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Editorial BNLData: “A espera do próximo ‘Cachoeira’…”

11/05/2018

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BNLData aborda as 4 CPIs contra os jogos, os perigos da ‘indústria da proibição’  e sugere que a única alternativa para o Brasil é a legalização dos jogos

Nos últimos anos temos pregado neste espaço que toda proibição é discutível e às vezes inútil e que sempre haverá um empreendedor para dar à sociedade o que a sociedade desejar. Este é o caso do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, envolvido nos últimos anos em várias denúncias. Neste período, o ‘contraventor’ ou ‘bicheiro’ já foi preso quatro vezes e condenado por crimes como contrabando de caça-níqueis, peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha.

Condenado a 6 anos e 8 meses de prisão, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro devido a fraudes em licitação na Loterj, o empresário foi preso nesta quinta-feira, apesar da defesa alegar inocência. Ele já cumpria prisão domiciliar por condenações anteriores. (Leia no G1 GO)

Operações legais

Somente para lembrar que o empresário Carlos Augusto Ramos já operou modalidades lotéricas em cinco estados brasileiros através das empresas Jogobrás do Brasil Ltda — com a Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) —, Gerplan Gerenciamento e Planejamento Ltda — com a Loteria do Estado de Goiás (LEG) —, consórcio Larami Diversões e Entretenimentos Ltda, formado pelas empresas argentinas Boldt S.A. e BGP Administração e Participações Ltda — com a autarquia de Serviço de Loteria do Paraná (Serlopar) —, Capital Construtora e Limpeza Ltda — com a Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs) — e o consórcio Companhia Brasileira de Loterias Governamentais – Combralog, formado pelas empresas Capital e a sul-coreana PicoSoft Company — com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

A curiosidade destas cinco operações, conquistadas através de licitações públicas entre os anos de 1999 e 2003 junto às loterias estaduais, foi que nenhum desses contratos chegou ao final do prazo estipulado. Todos foram cancelados pelas autarquias estaduais e transformados em ações judiciais pelo empresário.

Retrocesso para o setor

Em fevereiro de 2004, a revista Época publicou uma reportagem sobre uma fita que mostrava o assessor do ministro da Casa Civil, Waldomiro Diniz, cobrando propina do empresário Carlos Augusto Ramos. A gravação teria sido feita em 2002, quando Waldomiro presidia a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), durante o governo de Benedita da Silva (PT-RJ). Waldomiro teria cobrado dinheiro para campanhas eleitorais de candidatos a governadores do Distrito Federal e do Rio de Janeiro. Para dar uma satisfação à sociedade e reduzir a pressão da mídia, o presidente Lula editou, no dia 20 de fevereiro, uma medida provisória (MP 168), que proibia a operação dos bingos e vídeo-bingos em todo o Brasil. Depois de aprovada pela Câmara dos Deputados, o plenário do Senado a rejeitou, no dia 5 de maio, por 32 votos a 31. Com isso, os bingos voltaram a funcionar.

Depois desse imbróglio, começou uma batalha de ações judiciais entre as casas de bingo, Ministério Público e o governo federal, até o STF editar a Sumula Vinculante 2 com o enunciado: “É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias”.

Várias CPIs contra os jogos clandestinos

Nos últimos anos o setor de jogos enfrentou incontáveis investigações e pelo menos quatro Comissões Parlamentares de Inquérito no Congresso Nacional, sendo uma Mista (senadores e deputados). Duas destas comissões foram provocadas por Carlinhos Cachoeira: a CPI dos Bingos do Senado e a CPMI do Cachoeira. Praticamente todas usaram os jogos de azar como cortina de fumaça ou foram usadas politicamente como ferramenta eleitoral.

CPI dos Bingos II

A segunda CPI, foi proposta pelo deputado Marquinho Chedid (PSD-SP) e instalada em fevereiro de 1995. A CPI dos Bingos na Câmara dos Deputados, acabou em escândalo. O deputado Marquinho Chedid (PSD-SP) foi acusado e denunciado como líder de um esquema que extorquia empresários do ramo e cobrava propinas para não convocá-los a depor.

Em dezembro do mesmo ano, a CPI foi extinta e uma Comissão Especial (CESP) assumiu os trabalhos para encaminhar uma proposta através da apresentação do PL 1417/96, propondo modificações na legislação que autorizava a operação de bingos.

CPI dos Bingos III

A terceira foi a CPI dos Bingos do Senado, proposta pelo senador Magno Malta (PL-ES) e instalada no final de junho de 2005 para investigar o primeiro escândalo de importância no governo Lula: a atuação do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, flagrado em vídeo negociando propina com o empresário Carlinhos Cachoeira. Apelidada de “CPI do Fim do Mundo”, a CPI passou a investigar todo tipo de denúncia que surgiu contra o governo, como a suposta ligação entre o assassinato do prefeito Celso Daniel (PT) e o esquema de financiamento de campanhas (Mensalão); as possíveis irregularidades na Prefeitura de Ribeirão Preto durante a gestão de Antonio Palocci; a suposta doação de casas de bingo ou a remessa de dólares vindos de Cuba para a campanha de Lula, entre outros temas explosivos.

A CPMI do Cachoeira

A quarta foi a CPMI do Cachoeira, que investigou as relações do contraventor com agentes públicos, privados e parlamentares com o claro objetivo de atingir o senador Demostenes Torres e o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Recentemente, o ex-senador Delcídio do Amaral admitiu em depoimento que a CPI do Cachoeira, em 2012, foi criada para ser uma espécie de vingança contra líderes oposicionistas de Goiás, em especial o governador Marconi Perillo “No início era uma CPI goiana. Mas, virou uma CPI nacional”.

A mãe de todas: a primeira CPI dos Jogos de Azar

A primeira CPI dos Jogos de Azar no Brasil foi instalada há 65 anos atrás, exatamente no dia 5 de maio de 1953.

Mesmo depois de proibido, em 1946, pelo presidente Marechal Eurico Gaspar Dutra, os jogos continuavam funcionando a pleno vapor no país. A Câmara dos Deputados aprovou a Resolução nº 4/1953 para que criou “uma Comissão de Inquérito para promover ampla investigação sobre a existência dos jogos de azar em todo o território nacional, esclarecendo, onde ocorrer a violação, as causas e razões de não estarem sendo cumpridos os preceitos da Lei de Contravenções, indicando as responsabilidades acaso existentes e sugerindo as medidas de caráter legislativo ou da articulação entre as diversas entidades de direito público que se tornem aconselháveis para o cumprimento uniforme da legislação penal em vigor”.

Em dezembro de 1953, a CPI concluiu os trabalhos pelo Projeto de Resolução no 456/1953 aprovado pela Câmara com o seguinte resultado: “Determina remessa de cópias do Relatório e conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução 313/53, ao Presidente da República, ao Procurador Geral da República, a diretoria do Banco do Brasil, ao Juízo Criminal do Distrito Federal, e manda publicar e arquivar os autos do inquérito”.

Vida que segue!

O setor de jogos e loterias do Brasil é refém da perigosa ‘indústria da proibição’, que provoca muito mais danos à sociedade: corrupção, propina e chantagem política. Mas a maior indignação de quem trabalha para este setor é a omissão do poder público e dos atores políticos.

Cremos que já esgotou este cenário de incompetência e hipocrisia na área de loterias e jogos no Brasil. Já passou da hora de enfrentar a questão e redefinir este modelo falido ou estaremos condenados a ficar brincando de ‘faz de conta’, sempre à espera do próximo ‘Cachoeira’.