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A legalização do jogo

08/03/2016

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Um dos assuntos econômicos mais palpitantes da atualidade é o tema de projeto 186/2014 aprovado no Senado que legaliza os jogos de azar no país. O Brasil está, precisamente, 70 anos atrasado na matéria, desde a proibição por decreto-lei do presidente Dutra que data de 30 de abril de 1946.

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, os países avançados e aqueles em vias de desenvolvimento lograram construir uma sólida infraestrutura de entretenimento. Na atualidade, essa rede conta, ao redor do planeta, com quase 6.900 unidades físicas capazes de proporcionar divertimento lúdico, como cassinos, bingos, hipódromos e demais instalações do tipo. Sem contar os mais de 3.600 sites para jogo na Internet.

A solidão do Brasil é uma triste e lamentável jabuticaba. A seu lado só figuram Cuba e os países islâmicos radicais, pois nos moderados como Egito, Líbano, Marrocos etc., constam equipamentos para entretenimento dos visitantes ou mesmo residentes. Até a Coréia do Norte ostenta dois cassinos.

Não há argumentos racionais para sustentar tal incongruência. O Brasil é caudatário da mesma moral judaico-cristã ocidental de dezenas de países. Na Europa, nossas raízes, constam nada menos que 2.650 unidades de entretenimento lúdico. Nas Américas são mais de 3.100. Entre Ásia e Oceania existem 900 instalações. Até a África apresenta 197 alternativas aos seus visitantes.

Afinal de contas o cidadão comum tem o direito de usufruir do patrimônio que conquistou, seja investindo, consumindo ou despendendo em uma mesa de roleta ou bacará. Pagos os impostos respectivos, o governo de ocasião não tem o direito de se imiscuir no uso que os brasileiros irão fazer do que conseguiram angariar ao longo de suas vidas.

E não se diga, como alguns, que o jogo dilacera famílias e destrói fortunas. Há uma patologia, hoje classificada como enfermidade pela Organização Mundial de Saúde, que atinge um percentual ínfimo dos que jogam habitualmente. Tanto quanto o alcoolismo mórbido alcança porcentagem semelhante dos que bebem por simples prazer.

Finalmente surge uma luz no fim desse túnel que já perdura sete décadas. Por ironia da história ela nasce da penúria financeira com que convive o Estado brasileiro na atualidade. A indústria do jogo certamente será um vigoroso agente auxiliar no socorro ao caixa do governo, combalido pelos desacertos mais variados.

Não fora a malfadada proibição, que afastou o empreendedorismo do setor, hoje, certamente, teríamos poderosas empresas nacionais de capital aberto explorando as atividades lúdicas no país, como de resto acontece em todo o mundo.


(*) Ney Carvalho é escritor, historiador, autor de “A guerra das privatizações” (Editora de Cultura, 2007) “Companhias abertas no Brasil” (Abrasca, 2012) e “Origens do Ibmec e o desenvolvimento do mercado de capitais” (Ibmec, 2012) e veiculou o artigo acima na Revista Capital Aberto.