Home BNL “A única e verdadeira alternativa é regular solidamente os jogos”
< Voltar

“A única e verdadeira alternativa é regular solidamente os jogos”

20/11/2013

Compartilhe

“Fui corretor de Bolsa no Rio de Janeiro por 30 anos e, desde meados de 1990, me dedico a estudar e escrever sobre a história dos negócios no Brasil.

Nessa caminhada pesquisei muito as raízes do jogo em nosso país, e as encontrei profundamente entranhadas na alma brasileira, desde os primórdios da colônia. Tenho até um pequeno livro não publicado sobre o tema.

O Governador Geral Mem de Sá, quando chegou à Bahia, em 1557, encontrou os habitantes da cidade de Salvador mergulhados em atividades lúdicas, quer dizer, em jogo.

Poucos sabem, mas a primeira providência de D. João VI, ao migrar com sua corte, em 1808, foi estabelecer o monopólio estatal da fabricação de baralhos, antes mesmo da fundação do Banco do Brasil, tal a importância do jogo na economia local.

O Código Criminal do Império outorgava aos municípios a permissão, ou não, de jogos de azar em suas áreas.

As corridas de cavalos sempre atraíram jogo e apostadores. A grande incentivadora do esporte em São Paulo, na década de 1860, era a famosa Marquesa de Santos, que recolhia pessoalmente, em dinheiro, as apostas feitas pelos cidadãos comuns.

No Rio de Janeiro, em fins do Século XIX, funcionavam simultaneamente quatro hipódromos. Fora deles o jogo era bancado por bookmakers legalizados, tanto quanto os londrinos de hoje em dia. O mesmo fenômeno se repetia em Porto Alegre, onde quatro prados de corridas competiam entre si.

O código penal de 1890 criminalizava a chamada tavolagem, ou seja, a retirada, em casas particulares, do percentual denominado barato. Mas o jogo seguia permitido em clubes, associações recreativas e, mais tarde cassinos.

O jogo e as apostas sempre estiveram presentes nas tradições, costumes, hábitos e divertimentos da população do país, mesmo quando reprimidos, ou considerados ilegais. E a aceitação social do jogo do bicho é a prova cabal dessa prática. 

A proibição do jogo, em 1946, penúltimo ato de uma detestável ditadura fascista, foi um atentado vil à liberdade econômica no país.

Desde então o Brasil debate a opção entre proibir e liberar o jogo. Trata-se de uma falsa escolha. A única e verdadeira alternativa é regular, solidamente, a hipótese. E permitir, tanto quanto em outras dezenas e dezenas de nações, mais e menos desenvolvidas do que nós, a existência de diversões lúdicas controladas pelo poder público. Sob este aspecto, nas Américas, o Brasil vive uma triste solidão, acompanhada por Cuba. É para tentar reverter tal situação que estamos reunidos neste congresso e neste painel.

Vale um registro. A virtual ausência de elementos dos poderes federais e ministério público e, principalmente, de um representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE do Ministério da Fazenda, que ficarão sem conhecer as vitoriosas experiências internacionais de regulação a que estamos assistindo. Assim, o governo e o país estariam mais bem preparados para enfrentar o dilema de regular o jogo no Brasil. Afinal de contas, replicando as palavras de ontem [segunda-feira, dia 18] do Magnho, está mais do que na hora do Brasil tirar o jogo das páginas policiais e passá-lo à editoria de economia dos grandes jornais”, Ney Carvalho.