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Abrabin e MPB realizam concorrida reunião com empresários de São Paulo

25/09/2006

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Associação Brasileira de Bingos (Abrabin) e Movimento Pró-Bingo (MP), realizaram no dia 18 de setembro, no Espaço Fecomércio, em São Paulo, o painel “Jogo da Verdade: A atividade dos Bingos, Pós-CPI”. O primeiro painel foi apresentado para jornalistas e convidados e o segundo para cerca de 300 empresários dos bingos de São Paulo.As palestras dos painéis foram apresentadas pelo presidente da Abrabin, Olavo Sales da Silveira; presidente do Movimento Pró-Bingo, Carlos Eduardo Canto; ex-secretário da Receita Federal e advogado,  Osiris Lopes Filho; presidente da Federação Brasileira de Vela e Motor (FBVM), Walcles Osório; consultor da área de Jogos na Argentina, Jorge Atílio  Cambareri; presidente da Loteria de Santa Catarina – Lotesc, Aroldo Soster e Adeli Sell, vereador de Porto Alegre.

Olavo Sales da Silveira
O presidente da Abrabin, Olavo Sales da Silveira, abriu os trabalhos fazendo uma breve apresentação do histórico de operação e da evolução dos bingos no Brasil. Olavo comentou também sobre a impossibilidade de lavar dinheiro em bingo, principal acusação dos opositores do setor.
“A atividade foi acusada de permitir lavagem de dinheiro. Mas não se lava dinheiro em bingo, pois é uma inviabilidade econômica. Basta uma conta muito simples para descartar esta possibilidade e a CPI dos Bingos comprovou isto em seu relatório final”, comentou Sales.

Carlos Canto
O presidente do MPB, Carlos Canto, fez um balanço sobre a atuação da entidade, em Brasília, durante a CPI dos Bingos e destacou alguns pontos citados no relatório final da Comissão, como a questão da legislação internacional, sobre o mercado da América latina, da sugestão de regulamentação dos bingos pelas loterias estaduais e sobre a proposta de projeto de lei encaminhado pelo relator da CPI dos Bingos. 
“O projeto de lei encaminhado pelo senador Garibaldi Alves Filho está na Mesa Diretora do Senado para ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça. Somos a única atividade que vai a Brasília oferecer R$ 2,6 bilhões em tributos por ano”, informou Canto.

Osiris Lopes Filho
O ex-secretário da Receita Federal e advogado,  Osiris Lopes Filho, informou que os bingos estão numa “anarquia disciplinatória” e que atualmente dependem da Justiça de cada estado para operar.
Osiris disse também que durante a produção da proposta de tributação da atividade sugerida a CPI dos Bingos, observou a impossibilidade de lavagem de dinheiro nas casas de bingo.
“Cheguei à conclusão da total falta de viabilidade de lavagem de dinheiro em bingos. Existe a possibilidade de lavagem em várias atividades, mas o bingo, pelas suas características, não é suscetível a essa possibilidade”, disse Osiris.
O ex-secretário da Receita Federal destacou ainda a formação lúdica do povo brasileiro e a sua preocupação em vedar o acesso de menores às máquinas de caça-níqueis instaladas em bares e padarias.
“Pela proposta que apresentamos as máquinas eletrônicas programadas (MEPs) só podem ser instaladas no interior dos bingos, além disso sugerimos a identificação dos apostadores”, disse Lopes Filho.
Para facilitar a tributação foi sugerida uma alíquota de 1,5% de imposto de renda sobre o valor de face da cartela ou do videobingo. Já com relação à estrutura de fiscalização dos bingos, Osíris sugeriu a utilização das estruturas dos estados, através das loterias estaduais.
“Adan Smith disse que uma boa tributação é simples e econômica. Ao invés de se montar uma nova estrutura, o governo aproveitaria as existentes pelos Estados. Com isso, evitaríamos a montagem de um novo ‘cartório’. É necessário tornar esta atividade viável sobre o ponto de vista financeiro”, sentenciou.

Walcles Osório
O presidente da Federação Brasileira de Vela e Motor, Walcles Osório, comentou sobre a importância dos recursos dos bingos para as entidades esportivas.
Informou da necessidade das federações estaduais continuarem a receber os recursos dos bingos, pois elas não têm acesso aos recursos da Lei Piva/Agnelo. Osório disse que o dinheiro público é caro, pois obriga as federações a estarem próximas ao Governo Federal e isso representa mais viagens, entre outras despesas.
“É difícil a comprovação dos recursos da Agnelo/Piva, pois nos obriga a manter uma grande estrutura para produção de relatórios. Acredito que com a regulamentação dos bingos deveria se pensar numa regulamentação para aplicação dos recursos nos esportes”, concluiu Walcles.

Jorge Atílio Cambareri
O consultor da área de Jogos na Argentina, Jorge Atílio  Cambareri, autor do projeto sobre regulação de bingos daquele país, informou que na Argentina o processo foi igual ao do Brasil.
“Tivemos que vencer interesses setoriais, políticos, além de interesses dos mafiosos, pois eles gostariam de manter a atividade na ilegalidade”, disse Jorge.
O consultor também comentou que a primeira lei garantiu a operação dos bingos tradicionais, e, que apenas na segunda etapa, foram introduzidas as máquinas de videobingos. Com a introdução das máquinas nos bingos, o governo implantou o controle on-line e real time dos equipamentos e dos bingos.
“Não se pode continuar alimentando preconceito contra as maquinas de videobingos, pois tudo é jogo. É impossível lavar dinheiro em bingo. Se fosse assim, essa atividade não seria tão desenvolvida em vários países do mundo”, disse.  
Sobre a necessidade do ser humano em jogar, Jorge comentou que a atividade lúdica é inerente ao homem e cabe ao Estado regulamenta-la.
“O Brasil não pode virar as costas para o jogo, mas sim regulamentá-lo e controlá-lo. O caminho que vocês [dirigentes] escolheram é o correto e não tenho dúvidas que vocês terão sucesso com a regulamentação da atividade aqui no Brasil”, sentenciou Cambareri.

Aroldo Soster
O presidente da Loteria de Santa Catarina (Lotesc), Aroldo Soster, que também estava representando a Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Roberto Rabello está envolvido com a eleição na Paraíba), apresentou para a imprensa e empresários os motivos que levaram a Loteria de Santa Catarina ser citada como modelo de regulamentação no relatório final da CPI dos Bingos.
Soster fez um balanço da atuação da Lotesc, demonstrou os empregos diretos e indiretos gerados pela atividade, além das destinações dos recursos advindos das loterias nos projetos sociais do governo do estado.
“No encontro que realizamos em Santa Catarina com os empresários, convidamos os proprietários dos principais veículos de comunicação de Florianópolis e mostramos que apesar das notícias negativas veiculadas nestes veículos, a Codesc investiu R$ 4 milhões em publicidade”, disse Soster.

Adeli Sell
O vereador petista de Porto Alegre, Adeli Sell, autor de projeto de lei municipal que regulamenta os bingos em Porto Alegre baseado no artigo 195 da Constituição, disse que ainda esta semana o projeto de lei deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre e que acredita na aprovação.
Sell também comentou sobre a falta de controle e fiscalização das promoções operadas pelas televisões.
“Durante a Copa do Mundo o Faustão realizou sorteios diariamente sem nenhum controle ou fiscalização. É importante também destacar que os empregados demitidos dos bingos recebem seguro-desemprego. Como podemos afirmar que os bingos são ilegais, se existe reconhecimento desta legalidade pelo próprio sistema previdenciário do governo”, concluiu Sell.

Conclusão
Ao final do painel “Jogo da Verdade: A atividade dos Bingos, Pós-CPI”, Olavo Sales da Silveira, fez um resumo do momento dos bingos.
“Passamos por uma CPI, temos um projeto de lei, temos demanda, temos condições de controlar, temos como gerar um grande volume de empregos, temos benefícios para oferecer para a sociedade. Necessitamos apenas de uma legislação. A participação da Associação Brasileira de Loterias Estaduais neste processo será muito importante para obter uma regulamentação para o setor, que garanta parte dos recursos para os projetos do estados, através das loterias estaduais”, finalizou Olavo Sales da Silveira.
Ao final do Painel, a reportagem do BNL perguntou ao presidente do Movimento Pró-Bingo, Carlos Canto, sobre os prazos de tramitação do projeto de lei que pode garantir a regulamentação da atividade.
“A maioria dos depoimentos a CPI dos Bingos, comprovou a urgente necessidade de uma regulamentação para os bingos. O projeto de lei está na Mesa Diretora do Senado Federal aguardando o encaminhamento para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), o que deve acontecer somente depois das eleições. Temos a expectativa que o projeto seja apreciado ainda este ano pela CCJ e, estamos trabalhando para atingir o nosso objetivo. Os empresários e funcionários dos bingos poderão dar uma valiosa contribuição ao processo, pedindo para que os candidatos a deputado federal e senadores se comprometam a votar no projeto quando o mesmo for submetido ao plenário do Congresso Nacional”, concluiu Carlos Canto. (Exclusivo BNL – Magnho José)