Abrabin realiza Fórum de Debates em São Paulo.

Bingo I 11.12.03

Por: sync

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Foi realizado na manhã de ontem (10.12), no Hotel Gran Meliá­, em São Paulo, o Fórum de Debates, "Bingos: o que está em jogo no Brasil", com a presença de mais de 300 empresários, dirigentes de entidades, técnicos e consultores para debaterem a questão dos bingos e o processo de regulamentação que está sendo estudado pelo Grupo de Trabalho Interministerial sobre Bingos (GTI-Bingos) nomeado pelo Presidente Lula no último mês de outubro. Na manhã de hoje (11.12), na sede da Abrabin, em Sã Paulo, uma Comissão eleita durante o Fórum, está produzindo um documento que será apresentado ao GTI-Bingos.  
Antes da abertura dos trabalhos, foi exibida a série de programas para televisão produzidos pela Band, "Bingo: Sorte, Fortuna e Polêmica" e as peças publicitárias das campanhas que a Abrabin está veiculando na mídia. 
Abertura
O presidente da Abrabin, Olavo Sales da Silveira, abriu a reunião informando que o momento é oportuno para discussão do tema dos bingos e que o objetivo do Fórum seria dar oportunidades para que os vários segmentos se posicionem com relação ao assunto. Olavo Sales informou também que o resultado desse Fórum será apresentado para o GTI-Bingos, na próxima semana (16.12), através de um Fórum Especial, que contará também com a participação da Caixa Econômica Federal, Ministério dos Esportes e parlamentares. O GTI-Bingos pretende entregar o Relatório final para o Presidente Lula, antes do Natal.
Primeira parte
Na primeira parte do Fórum, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Moacyr Roberto Tesch, destacou a importância da garantia dos 120 mil empregos atuais e a perspectiva de crescimento desse mercado de trabalho. 
O presidente do Sindicato de Entidade de Administração do Desporto no Estado de São Paulo, Mauzier Paulinetti, demonstrou a sua preocupação com a “matriz” do trabalho do GTI-Bingos, que está prevendo a transferência do repasse dos 7% dos bingos para as entidades esportivas, diretamente para o Ministério dos Esportes. Paulinetti, depois de mostrar a evolução do desempenho dos atletas brasileiros nos jogos Pan-americano, reiterou a importância da manutenção desses recursos para as 47 federações esportivas que investem em milhares de atletas.
Em seguida, Walcies Osório, presidente da Federação de Vela e Motor do Rio de Janeiro informou que a coisa mais importante para o esporte foi o surgimento do bingo como parceiro, pois deu liberdade para as federações esportivas. Osório disse que o dinheiro público é caro, pois obriga as federações a estarem próximas ao Governo Federal e isso representa mais viagens, entre outras despesas. Ele defendeu a continuidade do modelo atual. “Ao invés do Ministério fiscalizar o dinheiro público, que fiscalize o uso dos recursos advindos diretamente dos bingos”, disse.
Renato Cardoso, presidente da União das Federações Esportivas do Rio Grande do Sul, também defendeu o modelo atual e revelou como a premiada ginasta gaúcha, Daiane dos Santos, utilizou os recursos dos bingos. Os equipamentos de ginástica olímpica foram adquiridos através de parcerias com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (US$ 140 mil) e Universidade Luterana (US$ 41mil) com os recursos dos bingos gaúchos. Renato disse também, que os equipamentos não são utilizados apenas pelos atletas de ponta, mas também por todas as crianças que fazem parte dos projetos de iniciação esportiva. 
Segunda parte
Na segunda parte do Fórum pela manhã, o advogado e ex-presidente da Loterj, Daniel Homem de Carvalho, destacou o trabalho do presidente da Abrabin na defesa dos bingos. Em seguida, afirmou que os empresários da área de bingos sonham com o respeito aos contratos, estabilidade e segurança jurídica e relações empresariais estáveis, como citou em recente entrevista o do último vencedor do Prêmio Nobel de Economia.
Explicou como foi o processo de estadualização dos bingos no Rio de Janeiro e defendeu a legislação Carioca, a partir do principio que o Brasil é um país Federativo e que esse assunto será decidido brevemente pelo Supremo Tribunal Federal. 
Defendeu a necessidade de se criar um ambiente favorável ao apostador, seja, na questão de melhores planos de premiação e no atendimento. Com relação à regulamentação, disse que existe uma preocupação com os custos da operação dos bingos pela Caixa Econômica Federal, pois anteriormente eram elevados. “Deve-se tomar muito cuidado com as taxas para que elas não venham inviabilizar os bingos fora do eixo Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo”, informou.
Outra preocupação externada, a tentativa de monopólio da atividade lotérica no Brasil. “A história da humanidade demonstrou que as experiências monopolistas foram desastrosas, geraram desemprego e um atraso. É perfeitamente possível a convivência de uma legislação federal com uma estadual. Além do mais, serão 28 mercados para investimentos”, disse Homem de Carvalho.
Outro assunto abordado foi com relação à transparência da atividade. “Para que os bingos tenham o respeito e seus méritos reconhecidos pela sociedade, tem que ter transparência e nesse caso, os controles são benéficos”, afirmou.
Com relação ao repasse de 7% para os esportes, acredita-se que uma fórmula diferente da atual de repasses para as entidades esportivas desarticulará todo o processo atual de investimentos nos esportes. “É preocupante a centralização de recursos, pois o governo gasta mal e não tem prioridade”, disse. Outra preocupação demonstrada foi com relação aos projetos sociais e esportivos em andamento hoje nos estados com recursos dos bingos. “Como essa nova regulamentação vai contemplar os projetos em andamento?”, questionou. 
Para finalizar, Daniel Homem defendeu que o maior investimento dos bingos atualmente deve ser a geração de empregos.
Terceira parte
O empresário e ex-presidente da Abrabin, Osmar de Souza, abriu a terceira parte do Fórum de Debates, com um histórico da atividade no país desde 1994. Falou sobre a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados e o escândalo que envolveu alguns deputados membros da Comissão. Logo após, descreveu a evolução da legislação dos bingos ao longo dos últimos sete anos até a fatídica Lei Maguito. Comentou sobre o fechamento dos bingos no Paraná e lamentou os argumentos do Governador Requião. Sobre os bingos do Rio de Janeiro, Osmar destacou a importância para o mercado de bingos da decisão do STF na ação de Reclamação do Governo do Estado.
Segundo Osmar, pela “matriz” do GTI-Bingos o bingo será regulamentado pelo Governo Federal, através do Ministério dos Esportes que poderá estabelecer convênio com outro órgão do Governo e tudo indica que será a Caixa Econômica Federal. Os bingos terão autorização de dois anos e os recursos serão encaminhados para o Fundo Nacional dos Esportes. Teme-se que com essa medida, o Governo decrete a volta de uma estrutura igual ao extinto Indesp.
“Eu acredito que o Fundo não funciona, pois o dinheiro vai para Brasília e não volta, portanto sou favorável à continuidade do modelo atual”, sentenciou.
Acredita-se que o tamanho sugerido na regulamentação será de 300 lugares para o bingo convencional e até 200 lugares para o bingo eletrônico. Com relação ao capital acredita-se que será solicitado aos empresários um capital integralizado de R$ 500 mil e a mesma quantia para caução. Osmar defende que o critério dessas garantias deve ser proporcional ao tamanho da cidade. Com relação aos operadores de máquinas, fala-se de um capital integralizado de R$ 2 milhões e que o operador deve ter 2 mil máquinas. Osmar acredita que esses números poderiam ser reduzidos a metade.
O ex-presidente destacou a cobrança da reciprocidade pelas entidades esportivas junto aos bingos, mas lembrou que viu por várias vezes entidades esportivas não defenderem os bingos e, até mesmo, proibirem seus atletas de divulgar os patrocínios do bingo.
Sobre a possibilidade de a CEF ser a operadora dos bingos. “A Caixa não pode comparar os bingos com as lotéricas. O tratamento tem que ser diferenciado, pois o investimento num bingo é muito maior”, afirmou Osmar.
Com relação à transparência, foi destacada a necessidade de se produzir uma lei que possa ser cumprida e comentou o preconceito contra a atividade e relatando as mazelas de outros setores da sociedade.
Por fim, Osmar destacou cinco aspectos que devem ficar bem claros na nova regulamentação: qual o conceito de receita de um bingo, o imposto de renda deve ser cobrado do prêmio e do acumulado sem taxar o giro de apostas, criar impostos e taxas palatáveis, sanear e depurar o mercado de bingos dos maus empresários e impedir o monopólio.
René Eduardo Salve, Consultor Executivo da Associação Paulista de Empresários de Bingos (APEBIN), falou sobre os bingos de menor porte e que esse seguimento espera que na nova regulamentação, seja respeitado o tamanho dessas casas, para que muitas dessas casas não sejam extintas.
Pedro Secemski, Diretor da Brasbin, destacou a sua preocupação com a invasão do mercado de máquinas de bingo eletrônico por grandes grupos internacionais e que venham atropelar os empresários brasileiros que estão nesse mercado há muitos anos. Pedro defendeu também, um aumento nas responsabilidades da Abrabin para que a instituição exerça o papel de entidade reguladora do mercado de bingos. Pedro cobrou a união dos empresários de bingos e fabricantes de máquinas.
Em seguida, Olavo Sales Silveira retomou a palavra e passou a explicar as comparações entre o Projeto de Lei 1.037 e a proposta que a Abrabin encaminhou para GTI-Bingos.
Uma exibição de dois vídeos marcou a apresentação das empresas Blantech, representada pelo empresário Paulo Kunze e da Fabama representada por Rui Manoel Gonçalves.

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