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Adiada votação de urgência para reajuste de valores pagos a lotéricas pela Caixa

18/04/2018

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Romero Jucá comprometeu-se a dar uma resposta até a próxima semana

Foi adiada a votação do requerimento de urgência para o projeto de lei que reajusta valores pagos pela Caixa Econômica aos permissionários lotéricos pelo recebimento de boletos e outros convênios. O adiamento foi um pedido do relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que quer tentar um acordo sobre o texto (PLC 1/2018).

O senador explicou que a atualização dos valores é uma reivindicação dos lotéricos e correspondentes bancários. Eles alegam que a taxa paga pela Caixa por operação é baixa. A Caixa, por sua vez, diz que, se o texto for votado como veio da Câmara, empresas como as companhias de energia e de água deixariam de usar os correspondentes bancários.

— Eu vou cobrar da Caixa Econômica e da Febralot [Federação Brasileira das Empresas Lotéricas] que possam agilizar esse entendimento para se tentar construir uma solução melhor para as suas partes — disse Jucá, que se comprometeu a dar uma resposta até a próxima semana.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que presidia a sessão, concordou com o adiamento da votação para tentar um entendimento, mas lembrou que, em muitas cidades do Nordeste, as lotéricas são as únicas alternativas da população, já que não existem bancos.

— Na Paraíba, a maioria esmagadora das cidades não possui agências bancárias, pois muitas das agências foram fechadas pelos problemas crescentes de segurança pública, como assaltos às agências e estouros de caixas eletrônicos. Então, a população se serve única e exclusivamente dos correspondentes lotéricos — lembrou.

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Sérgio Petecão (PSD-AC) também pediram pressa na votação e disseram que o maior beneficiado será a população, especialmente das cidades onde não há agências bancárias. (Agência Senado)

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Debate sobre o adiamento da votação da urgência ao PLC 01/2018

Secretaria Geral da Mesa do Senado

Secretaria de Registro e Redação Parlamentar

O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB – RR. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, na verdade, eu não queria discutir essa matéria. Eu queria fazer um apelo a V. Exª, porque foi lido aqui um requerimento de urgência sobre a questão dos correspondentes e lotéricos da Caixa Econômica Federal. Eu sou o Relator dessa matéria. Eu estou tratando com a Febralot, que é a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, e estou tratando com a Caixa Econômica. Nós colocamos as duas partes para se entenderem e conversarem sobre uma série de questões.

Há uma preocupação grande que, se o projeto for votado do jeito que está, os bancos e a Caixa Econômica anunciam de que muitas companhias de energia, companhias de eletricidade, companhias de água e esgoto e mais alguns bancos deixariam de usar os correspondentes bancários, o que seria um prejuízo muito grande para eles.

Então, como se está tentando construir uma solução, eu queria fazer o apelo para que nós pudéssemos sobrestar – não é retirar o requerimento – a votação do requerimento. Deixamos o requerimento sobre a mesa para se discutir no futuro e eu vou cobrar da Caixa Econômica e da Febralot que possam agilizar esse entendimento para se tentar construir uma solução melhor para as suas partes, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB – PB) – Senador Romero Jucá, o requerimento já foi numerado sob o número 216. Naturalmente, toda a Casa estimula a negociação. As soluções negociadas e acordadas são sempre o melhor caminho.

Hoje, após o contato que fiz com V. Exª, por telefone, quando anunciava a disposição da Mesa em votar o requerimento de urgência para a votação do Projeto nº 1, da Câmara dos Deputados, fiz contato também com Marlene, que representa os lotéricos no meu Estado, a Paraíba, e Marlene fez referências a essa negociação em curso. E é claro que a palavra de V. Exª tem credibilidade para que nós possamos sustar, como é a solicitação de V. Exª, a apreciação do requerimento até que esse processo de negociação se conclua junta à Caixa Econômica.

Esta Presidência faz um apelo, de fato, à Caixa Econômica, para que nós possamos avançar nessa negociação. Os agentes lotéricos e, sobretudo, os correspondentes bancários têm sido a salvação das populações do interior do Brasil.

Eu falo com conhecimento profundo do meu Estado, a Paraíba, onde a maioria esmagadora das cidades não possui agências bancárias, pois muitas das agências foram fechadas pelos problemas crescentes de segurança pública, como assaltos às agências e estouros de caixas eletrônicos. Então, na Paraíba, nos últimos meses, dezenas de agências bancárias foram fechadas e a população se serve única e exclusivamente dos correspondentes lotéricos. Então, é importante saber valorizar o trabalho desses liberais no Brasil, desses profissionais liberais, desses prestadores de serviço.

Então, estaremos atendendo à solicitação de V. Exª. O Requerimento nº 216 ficará sobre a mesa, sobrestada a sua votação, para que nós tenhamos, se Deus quiser, um desfecho positivo dessa negociação que está em curso entre os lotéricos e a Caixa Econômica Federal.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD – AM) – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB – PB) – Senador Romero.

O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB – RR. Sem revisão do orador.) – Eu agradeço, Sr. Presidente, o gesto.

Quero dizer que o trabalho dos lotéricos e dos correspondentes é de fundamental importância para o Brasil, principalmente para a Região Nordeste e para a Região Norte. No meu Estado, a situação é igual à do Estado de V. Exª: os lotéricos e os correspondentes são peças-chave na economia local. Portanto, nós queremos viabilizar um entendimento que possa tirar da dificuldade que vivem hoje os lotéricos e os correspondentes.

É verdade que a taxa de remuneração paga às operações é baixa. Então, teria que se melhorar essa taxa. Nós estamos discutindo, exatamente para tentar construir essa solução.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB – PB) – Eu vou conceder a palavra à Senadora Simone Tebet para…

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD – AM) – Não, Sr. Presidente. Pela ordem. Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB – PB) – Pela ordem, Senador Aziz.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD – AM) – Estou discutindo esse assunto aqui, Sr. Presidente. Aliás, já era para eu ter falado antes do Senador Romero.

O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB – PB) – Não, ele estava inscrito…

A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB – MS) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD – AM) – V. Exª falou que eu falaria pela ordem.

A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB – MS) – Se for assim, a prioridade é minha, porque nós estamos em processo de votação de um projeto importante para Mato Grosso do Sul e para o Brasil.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD – AM) – E vamos votar a favor, vamos votar a favor.

A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB – MS) – Eu vou conceder a palavra ao Senador Omar…

O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB – PB) – Vamos só ouvir o Senador Omar…

A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB – MS) – … mas fazendo aqui o registro de que nós estamos em processo de votação. Se pudéssemos rapidamente aprovar o projeto… Depois nós vamos discutir – nós temos todo o interesse em discutir essa questão.

O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB – PB) – Antes de aprovar o projeto, nós todos queremos ouvir a palavra de V. Exª, que não pode deixar de se manifestar em relação ao processo.

O Senador Líder trouxe um tema estranho à matéria em votação. A essa altura, eu vou só ouvir o Senador Omar. Não é primeira vez que isso acontece – para não parecer que é, sob esta Presidência, a primeira vez que acontece esse tipo de desvio de objeto da discussão. Não é primeira vez!

Senador Omar, tem V. Exª a palavra. Depois, ouviremos a Senadora Simone para encerrar a votação do item 4.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD – AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Desculpa, Senadora Simone. Eu sou favorável ao projeto de Mato Grosso – vou votar favoravelmente.

A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB – MS) – Do Sul.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD – AM) – Como há um projeto e se discutiu uma questão de urgência aqui, Sr. Presidente, nós tínhamos que ter um prazo. Não pode ficar aí… Vai ficar sobrestado até quando? Até as lotéricas do interior do Amazonas quebrarem? Até as lotéricas da Paraíba quebrarem? Até as lotéricas de Roraima quebrarem? Não! Nós temos que ter um prazo. Se está sob urgência, ou nós cumprimos o prazo da urgência, ou fazemos isso, numa deferência toda especial ao Senador Romero Jucá, que é uma pessoa que nós sabemos que tem todo o interesse em ajudar a Região Amazônica. Mas tem que haver um prazo.

Da mesma forma que V. Exª conhece a causa, eu também a conheço no meu Estado e sei da importância de haver lotéricas no interior do Amazonas. Lá não há banco, até porque as agências bancárias só vão aonde há lucro – aonde não há lucro elas não vão. Qual é o banqueiro que faz investimento numa sede para não ter lucro?

Então, eu sou favorável a sobrestar, mas nós tínhamos que dar um prazo à Caixa Econômica e a todas as pessoas que são interessadas nessa matéria, para que pudéssemos votá-la o mais rápido possível, Senador Romero.

O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB – RR) – Sr. Presidente…

O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB – PB) – Senador Romero.

O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB – RR) – Apenas para dar uma notícia à Casa. Eu estou acompanhando esse entendimento e gostaria de dizer que, na próxima semana, na quarta-feira, eu trarei um informe aqui para dizer à Casa como está andando o entendimento.

O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB – PB) – Fica, portanto, firmado o compromisso de que, até a próxima quarta-feira, nós teremos a manifestação do Líder do Governo e da própria Caixa Econômica. Se, por acaso, o acordo não prosperar, teremos a alternativa de votação do requerimento de urgência.