Home Destaque Agenda Brasil: exploração de jogos de azar está na pauta
< Voltar

Agenda Brasil: exploração de jogos de azar está na pauta

18/11/2015

Compartilhe

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) se reúne nesta quarta-feira (18), às 14h30, para analisar o projeto que trata da exploração dos jogos de azar (PLS 186/2014). A matéria faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Pelo projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), seria liberada a exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho. O texto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. O projeto também estabelece que serão credenciadas no máximo 10 casas de bingo por município e prevê que os cassinos funcionem junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.
Regulamentação
Para Ciro, o papel do Estado deve se restringir a criar regras para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos de azar no país. Ele afirma que é, no mínimo, incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes. Segundo o senador, as apostas clandestinas no país movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.
Ele informa, ainda, que o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões ao ano com a falta de regulamentação dos jogos de azar. Na visão do senador, o projeto contribui para a geração de milhares de novos empregos e fortalece a política de desenvolvimento regional por meio do turismo. É o tipo do projeto em que, segundo Ciro, ganha o governo e ganha a sociedade.
A matéria tem o apoio do relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), que aponta “que é desejável a iniciativa de se regulamentar o jogo de azar no Brasil”. Blairo admite que a atividade tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. Segundo o relator, a ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que  parte dos recursos obtidos com a exploração do jogo são dirigidos a corrupção de agentes públicos.
Blairo diz que, com a regulamentação dos jogos de azar, espera-se extirpar “a corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas públicas”. O relator vai apresentar um substitutivo com melhorias ao texto original da proposição. (Agência Senado – Tércio Ribas Torres)