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Alerj recorre ao Banco Central.

27/09/2004

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj reiterou ao Banco Central (BC) o pedido de quebra de sigilo bancário do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz. Após ser notificado, o BC tem cinco dias para enviar as informações. O primeiro pedido foi feito em junho, quando a CPI ainda estava em curso, mas o BC se negou a divulgar os dados bancários do ex-assessor palaciano. O banco foi amparado por uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que entendeu que o direito à quebra de sigilo era exclusivo das CPIs federais.

A Assembléia do Rio de Janeiro recorreu e a causa foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que na quarta-feira, decidiu estender às CPIs estaduais o mesmo poder das federais. A decisão foi apertada, por seis votos a cinco, pois os ministros temem que as assembléias estaduais exerçam esse poder com motivações políticas.
Membros da CPI que investigou supostas irregularidades cometidas por Waldomiro durante a gestão como presidente da Loterj (2001-2002) disseram que não houve conotação política no pedido de quebra de sigilo de Waldomiro, mas sim, defesa do interesse público.

O presidente da CPI, Alessandro Calazans, deputado estadual do PMDB, descartou a possibilidade de reabrir as investigações após receber os dados: “A única CPI que não termina é a do Banestado”, brincou, referindo-se a CPI do Congresso que investiga as remessas de dinheiro enviadas ao exterior através das contas CC-5. “Vamos analisar as informações lacrá-las num envelope anexo ao relatório e enviar ao Ministério Público”, disse ele.

O relatório final da CPI, que pediu o indiciamento de Waldomiro em oito tipos de crimes, foi aprovado pelos membros da comissão em agosto, mas só deve ser votado em plenário após as eleições. “Muitos deputados estão em campanha e o quórum tem sido o mínimo necessário para a casa funcionar”, explicou o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), um dos relatores da CPI.