Home Apostas Alguns projetos para regularizar os jogos, incluindo as apostas esportivas, estão tramitando tanto na Câmara como no Senado
< Voltar

Alguns projetos para regularizar os jogos, incluindo as apostas esportivas, estão tramitando tanto na Câmara como no Senado

02/10/2017

Compartilhe

Desde que o ex-presidente Dutra proibiu os jogos de azar no Brasil, em 1946, as atividades ilícitas continuam acontecendo por baixo dos panos. Com a internet, camuflar apostas esportivas ficou ainda mais fácil, uma vez que muitos sites ficam hospedados no exterior, sem que precisem dar satisfação à legislação brasileira.

AL* tem 25 anos e investe cerca de R$ 300 por mês em sites de apostas esportivas. Ele começou a apostar em 2012, após indicação de um colega de trabalho. Ao R7, o jornalista confessou que se considera um viciado: “Sobre o vício, ele existe. Sempre que possível, estou fazendo apostas ou procurando jogos apenas para fazer o dinheiro girar”.

As derrotas foram maiores que as vitórias: o máximo que AL* faturou em uma aposta foi R$ 1.500 — ele havia investido R$ 300 naquele jogo. No entanto, se contabilizar o total desde que começou a jogar, perdeu muito dinheiro: “Eu perdi R$ 8 mil em apostas. O saldo é negativo. Mas, como disse, sou viciado e não consigo parar”.

Segundo AL*, o fato de as apostas serem ilegais não interfere em sua rotina de jogador. No entanto, ele acredita que se os jogos de azar fossem legalizados, mais pessoas seriam expostas ao vício. “Para que eu começasse a jogar, o site me ofereceu um bônus. Então, além do valor investido inicialmente, eu ainda ganhei mais dinheiro. Eles sabem direitinho como viciar os usuários”, disse.

Apesar do vício, o jornalista afirmou que nunca se descontrolou – mas não pode garantir que todas as pessoas teriam esse bom senso: “Felizmente, eu sempre consegui controlar os meus gastos e o dinheiro perdido nunca me fez tanta falta. Claro que eu preferia ter ganho, mas não foi algo que me deixou desesperado. O que posso afirmar com certeza é que sou viciado e que não sei o que faria se ficasse sem apostar”.

Outro apostador que conversou com o R7 foi CS*, que vive situação diferente: ele ganhou muito mais do que perdeu, nos últimos anos. “Quando você começa, aposta de uma maneira, sem critério, apenas pela diversão. Mas depois, você começa a aprender e vai mudando seu jeito de apostar, valores, gestão. Quando eu só jogava para brincar, perdia mais. Quando a aprendi a apostar, aí as coisas começaram a mudar”.

Para CS*, os jogos não são um vício: “Eu gosto, me faz bem jogar. Mas se, em algum momento, eu não puder mais apostar, não fará diferença. A vida segue”.

*Por motivos de segurança, os nomes dos apostadores não foram revelados

Ilegalidade

O vício é um dos motivos pelos quais o Procurador da República Peterson de Paula Pereira é contra a legalização dos jogos de azar. “Se o SUS não dá conta de viciados em entorpecentes, imagina de viciados em jogos. O número de pessoas afetadas por isso, se legalizado, só vai crescer”, explicou.

Segundo o especialista, não há diferença entre as apostas esportivas online e outros jogos de azar, atualmente criminalizados no País. “As únicas exceções à regra são as loterias. Jogos online ou presenciais são vedados. Esses sites estão hospedados no exterior e acabam burlando as leis brasileiras”.

Alguns projetos com o intuito de regularizar os jogos, incluindo as apostas esportivas, estão tramitando tanto na Câmara como no Senado. Mas, para Pereira, a aprovação não teria um efeito positivo no Brasil. “Eu estou na expectativa de que os projetos não sejam aprovados. Já tivemos movimentos fortes no Congresso há alguns anos, mas que foram brecados pela resistência do Ministério Público e até da própria sociedade”, disse. “Do ponto de vista do MP, o entendimento é que as apostas são facilitadoras à prática de diversos crimes, como a lavagem de dinheiro, por exemplo, uma vez que se cria um ambiente propício para tal”.

De acordo com o Procurador, a atividade acontece de maneira criminosa no submundo. “Apesar da proibição, continuam movimentando cifras consideráveis. Hoje, um operador suborna um policial para que ele não seja preso. Você acha que ele não subornaria uma autoridade para não pagar tributos? É só pensar no histórico do brasileiro”, disse. “Além disso, os jogos de azar flertam diretamente com o crime. As grandes máfias começam em casas de jogos”.

Pereira afirmou, ainda, que a ideia de que as apostas poderiam produzir riqueza é mentirosa: “Não produz riqueza para o Brasil, é uma migração interna de recursos. Os R$ 200 que alguém gastar em um jogo deixaram de ser gastos em um armazém, no mercado, no cinema…Então, a tributação dos segmentos, teoricamente, seria nos jogos em si. Mas isso não acontece, porque não tem como fiscalizar o quanto entra e o quanto sai”.

A pena para quem detém de estabelecimentos de jogos de azar é pequena. Pereira explicou que, como a medida é uma contravenção penal, normalmente o estabelecimento é fechado e o dono responde a processo criminal. “Isso quando eles são pegos. É como gasolina adulterada: todo mundo sabe que existe, mas é difícil de encontrar a ilegalidade. A Justiça não resolve porque tem outras prioridades”.

Lados da moeda

O R7 entrou em contato com as empresas de apostas esportivas online SportingBet, Bet 365, Bet 188 e BetSports. Delas, apenas a primeira se pronunciou sobre a ilegalidade das atividades: "Informamos que nosso site não é uma empresa brasileira, por isso não obedecemos à lei do País. Nosso regulamento está abaixo da lei de Malta", disse a Sporting Bet.

A Bet 365 preferiu não se pronunciar: "Em resposta, informo que, lamentavelmente, não temos comentários a proferir sobre as questões levantadas". A Bet 188 e a BetSports não responderam ao contato.

"Brasil resolveria 20% do seu déficit primário com legalização de jogos de azar"

O professor da Fundação Getúlio Vargas e especialista em direito desportivo, Pedro Trengrouse, explicou como essas instituições funcionam em outros países. Segundo ele, a maioria deles conta com uma agência reguladora de jogos online, que fica sediada em paraísos fiscais por questões tributárias. “A primeira questão é a autorização que o país tem que ter para funcionar. O segundo critério é a tributação, que deve ser feita de forma correta de acordo com a Receita Federal”, explicou. Lá fora, os benefícios dos jogos são inúmeros: arrecadação de impostos, fiscalização, incentivo ao turismo e maior geração de empregos.

Para o especialista, regulamentar e fiscalizar as apostas esportivas online – e jogos de azar como um todo – traria benefícios para o Brasil: além de aumentar a arrecadação de tributos, ainda dificultaria as incômodas manipulações de resultados e geraria empregos. “A manipulação é ruim para todo mundo que gosta de esporte, e também prejudica a indústria das apostas, uma vez que é ela quem paga os prêmios. Por isso, um ambiente mais bem fiscalizado protegeria a integridade do esporte”, explicou. “As próprias indústrias das apostas querem que haja a regulamentação do mercado”.

Trengrouse afirmou que, em cinco anos, a regulamentação do mercado na França quadriplicou a evolução das apostas esportivas. “Imagina no Brasil? Se você aplica uma alíquota de 30% em cima dos R$ 4 bilhões apostados anualmente, seria R$ 1,3 bilhão arrecadado só com apostas. E tem mais: se regularizarem os bingos também, só com a tributação deles, o Brasil resolveria 20% do seu déficit primário”.

O advogado e especialista em direito digital, André Caetano Pacces, nega que a regulamentação dos jogos de azar possa ser uma porta de entrada para outros crimes, como argumentado pelo procurador Peterson de Paula Pereira. “Qualquer atividade econômica regulamentada está sujeita a outros crimes. Lavagem de dinheiro, por exemplo, pode ser uma realidade em qualquer empresa privada”, explicou. “Em relação à sonegação de impostos, a mesma coisa. É preciso que fiscais estejam presentes constantemente nas empresas, exigindo notas fiscais, comprovando o quanto entrou e o quanto saiu”.

Ambos os especialistas concordam que o turismo também seria uma área ampliada se houvesse mudanças na legislação: “Las Vegas é um exemplo de turismo de jogos. Lá, há seguranças por toda a parte. Tudo funciona bem direitinho, com leis, regras e regulamentos. Não tem erro, e o Estado lucra quantias inimagináveis com o turismo de jogos. No Brasil, não seria diferente. Uma região como Foz do Iguaçu, por exemplo, seria um ótimo local para investir”, explicou Pacces.

Quando o assunto é vício, Pacces também rebate: “O vício já existe. Os viciados em jogos já encontram formas de desviar da lei, como é o caso de muitos brasileiros que apostam online. A compulsão é uma característica, quem é compulsivo vai transferir o problema para outro lugar se os jogos continuarem proibidos. Não vai fazer diferença”.

Manipulação de resultados: conflito de interesses no mundo do futebol

A convulsão de Ronaldo minutos antes da partida entre Brasil e França, na final da Copa do Mundo de 1998, deixou de ser uma efeméride para se tornar base de incontáveis teorias da conspiração que surgiram à época — como a hipótese de que “o Brasil vendeu 1998 para ganhar 2002".

Para completar, na ocasião, houve um suposto conflito de interesses nos bastidores entre João Havelange, que deixava o comando da Fifa, e Ricardo Teixeira, presidente da CBF à época. Além do embate político entre os dirigentes, surgiu a suspeita em torno das fornecedoras de material esportivo daquela final: a Adidas, no caso da França, e a Nike, no caso do Brasil.

O jornalista e escritor Leandro Cipoloni, um dos autores do livro O Lado Sujo do Futebol, baseado em documentos oficiais extraídos de cartórios, CPIs e investigações, conversou com o R7 e relembrou o episódio.

“Esse caso ficou em evidência porque teve um confronto comercial maior do que existia dentro de campo. De um lado tinha a Nike e Ricardo Teixeira contra Adidas e João Havelange, que era uma briga muito mais forte do que a luta entre os 22 jogadores no gramado”.

Apesar disso, Cipoloni afirma que não dá para cravar que tenha havido qualquer acordo ilícito.

“Claro que por trás disso houve toda uma discussão sobre manipulação de resultados, se o Brasil cedeu o resultado. O que se sabe é que não tem nenhuma conclusão de que a Copa foi vendida, porque também são casos que dependem de delação de membros envolvidos”.

Se a final da Copa do Mundo de 1998 vive de especulações, o Brasil experimentou na prática um escândalo de manipulação de resultados. O caso recebeu o nome de Máfia do Apito e envolveu a arbitragem do Campeonato Brasileiro de 2005. Na época, promotores da Justiça de Combate ao Crime Organizado em parceria da Polícia Federal descobriram as manipulações.

Na ocasião, investidores acertaram um acordo para garantir que os times vencedores fossem os mesmos nos quais eles apostaram por meio de sites. O principal pivô do caso foi o árbitro Edílson Pereira de Carvalho. Na investigação, ainda foi descoberto outro participante envolvido, o também juiz Paulo José Danelon.

Inicialmente, ambos foram banidos do futebol e denunciados pelo Ministério Público por estelionato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Posteriormente, eles receberam habeas corpus e houve trancamento da ação penal pois o caso deveria ser discutido apenas na esfera desportiva.

Devido à manipulação dos resultados, 11 partidas realizadas entre maio e setembro daquele ano, e arbitradas por Edílson, foram anuladas pelo STJD e remarcadas para o mês de outubro. A remarcação das partidas interferiu diretamente no rumo da taça de campeão nacional. Internacional e Corinthians brigavam ponto a ponto pelo título, que acabou nas mãos do time do Parque São Jorge.

Na época, o então presidente do clube, Alberto Dualib, foi flagrado em escuta da Polícia Federal. “Se não tivesse aquela m… de anulação de jogos nós estávamos fora, porque o campeão de fato e de direito seria o Internacional”, disse. O grampo colaborou para deixar ainda mais dúvidas sobre a legitimidade do troféu conquistado.

Depois da descoberta, a vida do árbitro mudou bastante — e para pior. Dr. Marcelo Jacob, advogado de Edílson no caso, disse não ter mais contato com o cliente, mas afirma que ele passou por dificuldades financeiras e que estava residindo com a mãe. Há quem diga que chegou até a cobrar para dar entrevistas, se separou da mulher, foi processado por ela e até teria tentado tirar a própria vida.

Dr. Marcelo ainda comentou que Edílson chegava a receber ameaça dos apostadores quando o esquema não dava certo.

"O Edílson era procurado pelos apostadores e, se desse o resultado, ele recebia uma recompensa. Agora, se não dava, ele era esculachado e muito xingado. Por isso existia um receio por parte dele."

O advogado negou que Edílson tenha se arrependido pela participação no escândalo. "Nunca comentou comigo, pelo menos, estar arrependido, porque, na verdade, ele nunca manipulou jogou ou resultado. E, segundo ele, existem situações no futebol, que vão muito além das questões de arbitragem".

A reportagem do R7 tentou ouvir os ex-árbitros Edilson Pereira de Carvalho e Paulo José Danelon para comentar o caso. Os dois, porém, não responderam às ligações.

(Especial Portal R7 São Paulo – Reportagem: Talyta Vespa e André Ruoco – Arte: Sabrina Cessarovice e Pedro Scavone – Foto: Thinkstock, Getty Images e Estadão Conteúdo)