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Apostas: Ministério da Economia define equipe para contratação de estudos

10/09/2020

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Somente após estes estudos serão definidas a quantidade e tempo de duração das licenças, valores e modelo de concessão para a iniciativa privada das apostas esportivas

Portaria da Diretoria de Administração e Logística do Ministério da Economia publicada nesta quarta-feira (9) designou servidores para compor a Equipe de Planejamento de Contratação, com vistas a contratação de estudos especializados com o objetivo de subsidiar o processo de desestatização do serviço público de loteria denominada apostas de quota fixa, instituída pela Lei 13.756/18.

A equipe será formada por Martha Seillier (integrante Requisitante), Robson Eneas de Oliveira (integrante Técnico), Alceu Justus Filho (integrante Técnico), Itamar de Carvalho Pereira (integrante Técnico), Altair Mendanha de Oliveira (integrante Técnico) e André Cordeiro Lopes (integrante Administrativo).

As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam na Instrução Normativa nº 5 de 26.05.2017.

Nova etapa

A definição pelo Ministério da Economia da equipe que será responsável em orientar e aprovar os estudos especializados para subsidiar o processo de desestatização da modalidade lotérica denominada ‘Apostas de Quota Fixa’ ou apostas esportivas é mais uma etapa do processo. Inclusive, essas contratações incluem o do Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES.

A próxima etapa será a assinatura do contrato do Ministério da Economia com o BNDES para contratação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações necessárias para a efetivação da desestatização.

Somente após estes estudos serão definidas a quantidade e tempo de duração das licenças, valores e modelo de concessão para a iniciativa privada das apostas esportivas.