Home Bingo Aprovado projeto que autoriza bingos em Curitiba.
< Voltar

Aprovado projeto que autoriza bingos em Curitiba.

27/08/2003

Compartilhe

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, no início da noite de ontem, por dezoito votos a onze, o substitutivo ao projeto de lei do vereador Fábio Camargo (sem partido) que regulamenta a concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de bingo e vídeoloteria

O projeto original, apresentado na quinta-feira, previa a regulamentação e a fiscalização de jogos e concursos de prognósticos em Curitiba.

Por causa da alteração a discussão entre vereadores favoráveis e contrários ao substitutivo foi acirrada. Segundo o bloco de oposição, a prefeitura já é a responsável pela concessão de alvarás. Além disso a sessão foi tumultuada porque as cerca de 150 pessoas que ocuparam as galerias da Câmara, a maioria ex-funcionários de bingos, manifestaram-se diversas vezes, vaiando os vereadores que se posicionaram contrários.

"Foi feito um substitutivo para não causar vício de origem. Agora ele está bem elaborado juridicamente e será levado ao prefeito, que deverá primar pelo emprego", afirmou Camargo. "Mas mesmo com a alteração o que foi aprovado foi a reabertura dos bingos. O que a oposição fez hoje foi uma cortina de fumaça", opinou.

Camargo justificou a proposta dizendo que o projeto gera empregos e renda ao município, além de auxiliar as entidades sociais beneficiadas com os recursos arrecadados nos jogos. "O Toto Bola e o Pimba, que são regulamentados, geram 7% de tributos ao Estado, enquanto o bingo traz 23%", comparou.

De acordo com o vereador, o bingo já é uma realidade em todos os Estados do país e por isso não haveria sentido em manter a proibição do jogo. "Só no Paraná. O governo tomou esta atitude baseado em picuinha política. Dizer que o bingo promove a lavagem de dinheiro e a prostituição é um absurdo", afirmou.

Reação

Um dos vereadores que mais criticou o projeto foi Paulo Salamuni (PMDB), líder da bancada de oposição. O peemedebista não concordou com o fato de a matéria ter tramitado em regime de urgência, e ficou indignado com a apresentação do substitutivo. "O alvará já é uma atribuição do município. Isso é um engodo geral, na prática não muda nada", justificou. "Apesar da aprovação os bingos não vão abrir. Me admira a Câmara se submeter a isso, só para passar uma sensação para a população de que algo mudou. Estas pessoas serviram de massa de manobra, foram iludidos", afirmou.

Como a sessão de ontem levou quase cinco horas, alguns vereadores deixaram o plenário antes da votação. Com isso, o bloco de oposição, que esperava obter quatorze votos, teve apenas onze. Os seis vereadores petistas (Adenival Gomes, André Passos, Roseli Isidoro, Pedro Paulo, Nilton Brandão e Paulo Lamarca); dois do PMDB (Salamuni e Luiz Felipe Braga Cortes); dois do PL (Valdemir Soares e Jonathas Pirkiel) e Jorge Bernardi (PDT) votaram contra. Os vereadores Reinhold Stephanes Júnior e Celso Torquato (ambos do PMDB) e José Roberto Sandoval (PP) já haviam se retirado do plenário e Antônio Bueno (PPS) não compareceu à sessão.

Autorizado

A Justiça autorizou ontem a reabertura de mais um bingo no Paraná. Agora já são três casas funcionando, em Curitiba, Ponta Grossa e Londrina. A notícia de que o bingo vai voltar a funcionar já na terça-feira provocou correria em Londrina. Em pouco tempo, dezenas de pessoas fizeram fila na tentativa de conseguir um emprego. O bingo está reabrindo com a autorização de uma liminar da Justiça Federal, de Porto Alegre. O governo do Estado ainda não foi comunicado da decisão que autorizou a reabertura das casas de jogos, mas informou que vai recorrer.

"Lei é inconstitucional"

O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que a lei que regulamenta o jogo de bingo em Curitiba, aprovada ontem pela Câmara Municipal da capital, é inconstitucional.

Ele prometeu ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a lei assim que ela for sancionada pelo prefeito Cassio Taniguchi (PFL). "É a coisa mais absurda que já vi", afirmou.

Lacerda explicou que na lei complementar 116, de 31 de julho último, é apontado o que pode ser objeto da cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) pelos municípios. "Nessa lei é citada a palavra bingo. Os autores da proposta entenderam que se pode cobrar imposto, o município pode regulamentar o jogo. Mas isso afronta a Constituição Federal, um argumento esdrúxulo", destacou. Segundo o procurador-geral, o artigo 22 de Constituição Federal dá à União a exclusividade para legislar sobre sorteios.

Lacerda chegou ontem dos Estados Unidos, onde estava acompanhado do governador Roberto Requião e do presidente da Copel, Paulo Pimentel, mas hoje já estará indo para Brasília.

O procurador-geral vai "pressionar" para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a liminar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu a duas casas de bingo do Paraná autorizando seu funcionamento. Desde a última semana, o Bingo Las Vegas, em Curitiba, e o Golden Bingo, em Ponta Grossa, estão funcionando graças a essa uma liminar.

Paraná Online – Fabiane Prohmann