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Arrecadação da Loteria Mineira reduz nos últimos quatro anos

02/03/2020

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O edifício da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi construído com os recursos da Loteria Mineira (Foto: Cristiane Mattos)

Se no passado a Loteria Mineira tinha o papel de agente financiador do Estado para a construção de grandes empreendimentos, como o Mineirão e o Palácio da Inconfidência, nome oficial do edifício da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atualmente, além de perder o protagonismo, ela está vendo minguar, ano após ano, sua arrecadação.

Em 2019, o montante repassado pela Loteria Mineira ao governo foi de R$ 20,5 milhões – valor 33% menor que os R$ 30,6 milhões de 2016. Em 2017, o repasse, que é utilizado em programas de assistência social do Estado, foi de R$ 26,8 milhões, e, em 2018, essa cifra foi de R$ 22,8 milhões.

A queda na arrecadação vem num período em que Minas atravessa uma de suas maiores crises fiscais, com dívida atual de R$ 124 bilhões e parcelamento do salário dos servidores há quase quatro anos, sendo que 15% do funcionalismo ainda não recebeu nenhuma parte referente ao 13º salário do ano passado.

Para Sérgio Alvarenga, presidente do conselho da Intralot Brasil, empresa que detém a concessão dos jogos da Loteria Mineira desde 2010, os números negativos refletem o descaso de décadas do governo estadual com os jogos de apostas. “Ao longo dos anos, os governos não acompanharam a evolução dos jogos. Eles ficaram praticamente estagnados. Antes do nosso contrato, por exemplo, Minas Gerais passou cinco anos sem contrato. Com isso, você perde mercado, perde o apostador fiel que estava fazendo apostas diárias na Loteria Mineira”, disse.

Segundo ele, é necessário um maior investimento do poder público no setor, tendo em vista a alta rentabilidade dos jogos Keno Minas, Multplix, Minas 5, Totolot, Totogol e Speed Race. “Para a loteria crescer, precisa ter um pouco mais de dedicação do governo. A gente entende que o governo tem várias prioridades, mas são poucas (as operações financeiras) que têm a rentabilidade da loteria. Ela é 95% superavitária. Me diga algo que seja minimamente semelhante?”, questionou Alvarenga.

Com o objetivo de criar novos produtos, a Loteria Mineira vem solicitando na Justiça o direito de explorar a atividade lotérica em igualdade de condições com a União. No entanto, o Judiciário vem impondo derrotas ao governo. A última delas foi em maio do ano passado, na 20ª Vara Cível da Justiça Federal da 1ª Região. Na ocasião, o juiz federal Itelmar Raydan Evangelista considerou que “a exploração de loterias no Brasil é serviço público exclusivo da União, sendo vedada a criação de novas loterias estaduais, a partir da data de edição do referido Decreto-Lei 204/1967”.

A Loteria Mineira foi criada em 2 de agosto de 1923, sob o nome de Cia. de Loterias de Minas Gerais. Em 1939, ela passou a ter a nomenclatura atual.

Para o presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), Magno José Santos de Sousa, a incerteza jurídica que cerca o setor de apostas ocasiona a falta de investimento e de inovação. “Existe uma insegurança jurídica sobre a legalidade ou não das loterias estaduais. Por conta disso, os dirigentes não investem em modernização e acabam se limitando aos jogos da União. Já as grandes empresas e os empresários ficam com medo de fazer o investimento, assinar contratos longos, abrir pontos de vendas e, em algum momento, o Judiciário julgar que tudo está ilegal e que todo o investimento deles cai por terra”, explica.

A reportagem procurou a Loteria de Minas e a Secretaria de Fazenda – à qual ela é ligada no Estado –, mas ambas informaram que não iriam se pronunciar sobre os questionamentos por conta da tramitação no Congresso Nacional do Marco Regulatório dos Jogos.

Arrecadação de R$ 600 milhões

Caso o Marco Regulatório dos Jogos, que está em tramitação no Congresso Nacional, seja aprovado, Minas Gerais pode passar a ter um incremento na receita com a arrecadação de impostos sobre as apostas de até R$ 600 milhões ao mês. A estimativa é do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL).

“O Brasil deixa de arrecadar por ano entre R$ 16 bilhões e R$ 20 bilhões ao não cobrar impostos sobre os jogos. Minas Gerais receberia, pelos nossos estudos, R$ 600 milhões em impostos todos os meses. Para um Estado que vive uma situação financeira complicada, como vários outros, não é um negócio ruim”, afirmou Magno José dos Santos Sousa, presidente do IJL.

De acordo com Sousa, 650 mil empregos diretos deixam de ser criados em todo país na medida em que a atividade não é legalizada. “Sem falar nos (empregos) indiretos que poderiam ser movimentados, como o de motoristas, trabalhadores da alimentação e da limpeza”, ressaltou.

Para Sousa, a legislação proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no país. “O mercado ilegal, que é dominado por milicianos e pelo PCC (sigla da organização criminosa Primeiro Comando da Capital), movimenta, anualmente, em apostas clandestinas, cerca de R$ 20 bilhões, contra R$ 14,5 bilhões do jogo legal”, disse o presidente do IJL.

O Marco Regulatório dos Jogos permite a existência de um cassino resort por Estado brasileiro que tenha até 15 milhões de habitantes. Em Estados de 15 milhões a 25 milhões de habitantes – caso de Minas Gerais – seria permitido o funcionamento de dois cassinos. Nos Estados com mais de 25 milhões de habitantes – apenas São Paulo – seria permitida a existência de três desses empreendimentos.

Autor de uma emenda no Marco Regulatório dos Jogos que prevê a reabertura de cassinos nas cidades hidrominerais, como, por exemplo, Caxambu, Poços de Caldas e São Lourenço, todas no Sul de Minas, o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB) acredita que o Congresso vá aprovar a regularização dos jogos. “Quem é contra a regulamentação é a favor da ilegalidade. Enquanto o mundo inteiro trata os jogos como um negócio, infelizmente, aqui, no Brasil, tratamos os jogos como uma pauta de costumes”, afirmou. (O Tempo – Thiago Alves – Belo Horizonte – BH)