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Arrecadação das Loterias Caixa sofre queda de 0,2% em 2018

12/02/2019

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A Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia divulgou nesta segunda-feira (11), o Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loterias. O documento registra que as Loterias Caixa tiveram uma arrecadação de R$ 13,85 bilhões em 2018 e uma redução de 0,2% em relação ao ano de 2017, que foi de R$ 13,88 bilhões.

Canibalização da Mega-Sena

Na comparação por produto lotérico do ano 2017 com 2018, nota-se uma queda real substancial de 11,7% da Mega-Sena, o principal produto lotérico, saindo de R$ 6,05 bilhões para R$ 5,34 bilhões. Em contrapartida, a Lotofácil teve aumento real de 7,3%, sendo o segundo principal produto lotérico, logo à frente da Quina, que teve queda de 7,7%. Esses três produtos – todos integrantes da modalidade sorteio de números – equivalem a 85% da arrecadação lotérica nacional.

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Confira a íntegra do documento:

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Ministério da Economia Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP

Subsecretaria de Prêmios e Sorteios

Coordenação Geral de Loteria

1. Apresentação

O Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loterias é uma publicação trimestral da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, com o objetivo de mostrar, trimestralmente, números e estatísticas dos produtos lotéricos regulamentados no âmbito federal.

Nesta edição, expõe-se também algumas considerações acerca do segundo prêmio de monografias da (extinta) Sefel, da edição da Lei nº 13.756, de 2008, do processo de concessão da LOTEX e do lançamento do livro referente a promoções comerciais e loterias.

Por se tratar do último trimestre do ano de 2018, os números apresentados serão evidenciados no formato anual, e não trimestral, como de costume acontece.

2. Visão Geral do Mercado de Loteria Brasileiro

2.1. Das arrecadações e taxa real de crescimento

Na tabela 1, em uma comparação do ano de 2018 com o ano anterior, observa-se que, em termos nominais, a arrecadação das loterias federais diminuiu 0,2% no período, passando de R$ 13,88 bilhões para R$ 13,85 bilhões. Ao se comparar a arrecadação com relação ao Produto Interno Bruto1 (PIB) também houve diminuição, de 0,21% do PIB, no ano de 2017, para 0,20% do PIB, no ano de 2018.

No gráfico 1, na comparação do ano de 2018 com o ano de 2017, a arrecadação das loterias federais, em termos reais, teve uma diminuição da ordem de 3,82%, passando de R$ 14,40 bilhões, em 2017, para R$ 13,85 bilhões, em 2018. Ao observar o patamar dos últimos cinco anos, quando no ano de 2014 o valor da arrecadação estava em R$ 17 bilhões, houve uma queda real de aproximadamente 18,5%, bem significativa, portanto.

A análise do mercado nacional de loterias por meio das duas modalidades lotéricas atualmente existentes (Sorteio de Números e Prognósticos Esportivos Pari-Mutuel) mostra que as vendas dos produtos lotéricos se concentram na modalidade de Sorteio de Números, cujo percentual médio de participação no total da arrecadação lotérica ficou em 96,6%, entre os anos de 2000 a 2017, e, em 99,1%, em 2018, como observado na tabela 2.

Essa forte e crescente concentração do mercado nacional de loterias na modalidade Sorteio de Números confirma-se ao se comparar, no Gráfico 2, nos últimos cinco anos, a arrecadação real das duas modalidades lotéricas atualmente existentes no Brasil. Em 2018, por exemplo, a modalidade Sorteio de Números arrecadou R$ 13,72 bilhões, com a modalidade Apostas Esportivas Pari-Mutuel apresentando tão somente R$ 130 milhões.

Essas duas modalidades apresentaram simultaneamente expressiva queda real entre os anos de 2014 a 2018. As vendas das loterias da modalidade Sorteio de Números caíram em torno de 8%, de R$ 16,62 bilhões para R$ 13,72 bilhões, enquanto a modalidade Apostas Esportivas Pari-Mutuel apresentou queda na magnitude de 7%, caindo de R$ 140 milhões para R$ 130 milhões.

No gráfico 3, desmembra-se a arrecadação por produto lotérico e compara-se o ano 2017 com 2018. Nota-se uma queda real substancial de 11,7% da Mega-Sena, o principal produto lotérico, saindo de R$ 6,05 bilhões para R$ 5,34 bilhões. Em contrapartida, a Lotofácil teve aumento real de 7,3%, sendo o segundo principal produto lotérico, logo à frente da Quina, que teve queda de 7,7%. Ressalte-se que esses três produtos – todos integrantes da modalidade sorteio de números – equivalem a 85% da arrecadação lotérica nacional.

Com a diminuição da arrecadação nominal no ano 2018 em relação a 2017, ocorreu também retrocesso real dos recursos destinados aos programas sociais, na ordem de 2,6%, entre o ano de 2017 (R$ 6,68 bilhões) e o ano de 2018 (R$ 6,51 bilhões). Já em relação ano de 2014, a queda real acumulada foi bem mais relevante, da ordem de 17,4%, consoante se atesta no gráfico 4.

Repasses Sociais

3. Cerimônia de premiação 2º prêmio Sefel de loterias

No dia 17 de dezembro de 2018, às 14h30, no salão nobre da Escola de Administração Fazendária – ESAF, ocorreu a entrega da premiação aos vencedores do segundo prêmio Sefel de Loterias, concurso de monografia que objetivou incentivar estudos e pesquisas sobre o tema Loterias e também difundir esse tema junto à comunidade acadêmica brasileira e à sociedade em geral, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública.

As monografias, obrigatoriamente, deveriam apresentar enfoque com aplicabilidade para o caso brasileiro e correlacionarem-se ao tema: a regulação de loterias no Brasil e aspectos de responsabilidade social corporativa das loterias. Foram distribuídos aos três primeiros colocados premiação em dinheiro, bem como conferido duas menções honrosas, a outros dois concorrentes.

O primeiro lugar ficou para Nelson Leitão Paes, doutor em Economia pela Universidade de Brasília e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Sua monografia com o tema, “O duplo dividendo da regulação das apostas esportivas pela internet” fez uma análise do setor de apostas esportivas on-line em detalhes com o intuito de subsidiar uma possível regulação deste setor no país.

A segunda colocação ficou para Roberto Domingos Taufick, mestre em Direito Empresarial pela Stanford University e Assessor do Secretário da extinta Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência – Seprac. Seu tema, “Contratos de distribuição: desenvolvendo concorrência intramarcas nos mercados de jogos” versou, sucintamente aqui descrito, sobre uma proposta de implantação de um modelo que incentiva o desenvolvimento da concorrência intramarcas.

O terceiro lugar no concurso de monografias ficou para Allan Fuezi de Moura Barbosa, mestrando em Direito da Concorrência e da Regulação pela Universidade de Lisboa, com o tema “Loteria esportiva no Brasil: questões presentes e proposições futuras”, que teve por mérito analisar a regulamentação e a forma de execução de apostas on-line, de modo a extrair conclusões para a construção de proposições de futuro para o modelo brasileiro.

4. Da edição da Lei nº 13.756, de 2018

A MPV 846/2018 que se converteu na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a destinação do produto da arrecadação das loterias, a promoção comercial e a criação da modalidade lotérica denominada apostas esportivas de quota fixa. A lei supramencionada unificou em um único instrumento normativo legal a distribuição dos recursos das loterias, a qual anteriormente ocorria em um total de quinze normativos legais espraiados e confusos, dando assim maior transparência à distribuição das receitas destinadas ao operador, ao payout e aos beneficiários sociais, além de sanar a dificuldade de entendimento da totalização nominal, que variava entre 104,5% e 115%. Outro fator de interesse da lei diz respeito ao alinhamento do payout das duas modalidades lotéricas administradas pela CAIXA (Sorteio de Números e Apostas Esportivas Pari-Mutuel) às melhores práticas internacionais, que irão ocorrer quando houver o início da operação da LOTEX. A título de ilustração, o payout na modalidade de Apostas Esportivas Pari-Mutuel subiu de 37,61% para 55%, o que deverá aumentar a atratividade dos produtos lotéricos dessa modalidade e, por conseguinte, a arrecadação total. Foi instituída, também, a modalidade lotérica de aposta esportiva de quota fixa, a ser regulamentada pelo Ministério da Economia em até quatro anos. Após a regulamentação desta modalidade e da provável concessão da LOTEX, o Brasil, segundo a classificação da World Lottery Association – WLA, passará a ter todas as modalidades existentes no mundo: Sorteio de Números, Apostas Esportivas Pari-Mutuel, Apostas Esportivas Quota Fixa e Instantânea. Também ficou estabelecida a unificação da competência relativa a distribuição gratuita de prêmios título de propaganda, regida pela Lei nº 5.768, de 1971. Todos os atos que envolviam pedidos de autorização na Caixa Econômica Federal passaram a ser feitos exclusivamente no Ministério da Economia, através da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria. A única exceção quanto a autorizações fora desta secretaria continua a ser das promoções comercias que envolvam título de capitalização, cuja competência permanece na SUSEP.

5. Lançamento do livro sobre mercado de loterias e promoção comercial

Idealizada em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, por meio da parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, a extinta Sefel, hoje transformada na Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria, do Ministério da Economia, organizou o livro “Por trás da sorte, panorama e análise do mercado de loterias e promoção comercial”, que conta um pouco dessas duas atribuições da secretaria: promoções comerciais e loteria.

Contou, também, com a ajuda de dois colaboradores técnicos externos: Bruno Saviotti (promoção comercial) e Caroline Sant’Anna (loteria), bem como participação efetiva dos técnicos atinentes a cada uma das áreas. O livro foi dividido em duas partes, a primeira referente ao mercado nacional de loterias; a segunda, promoção comercial.

Na primeira parte, relativa ao mercado de loteria, foram elaborados seis capítulos, a seguir descritos: a) definições de jogos: azar, sorte e aposta; b) gambling em outras partes do mundo e em terras tupiniquins; c) marco legal do setor no Brasil; d) visão geral do mercado nacional de loterias; e) concorrência no setor – a problemática do monopólio; e, f) a regulação de loterias no Brasil.

Na segunda parte, cujo título é a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda (promoção comercial), fora desmembrado em quatro capítulos: a) o que é promoção comercial?; b) promoções comerciais no mundo, no Brasil e as novas tecnologias; c) marco legal: a regulamentação das promoções comerciais; e, d) as promoções comerciais no Brasil.

O livro teve seu lançamento no dia 19 de dezembro com participação da ex-secretária executiva, Ana Paula Vescovi, o então secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria, Alexandre Manoel Angelo da Silva, e o presidente do CADE, Alexandre Barreto de Souza. Por fim, vale enfatizar que a obra está sendo distribuída gratuitamente para as principais universidades, bibliotecas e centros de pesquisa do país.

6. Do processo de concessão da LOTEX

Inicialmente previsto para ocorrer no final de novembro de 2018, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) conjuntamente com o extinto Ministério da Fazenda – atual Ministério da Economia, decidiu adiar para 5 de fevereiro o leilão de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). O aviso da prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de novembro de 2018.

Ocorre que, no dia 29/01/2019, a Comissão de Outorga do Leilão Nº 3/2018-PPI/PND, com base na prerrogativa prevista no Edital Nº 3/2018-PPI/PND, informou sobre novo adiamento de prazos para Pedidos de Esclarecimentos, para Entrega de Propostas e demais documentos necessários à participação no leilão e para Realização da Sessão Pública de Leilão. Os Pedidos de Esclarecimentos poderão ser realizados até o dia 22/02/2019, a Entrega de Propostas e demais documentos necessários à participação no leilão será realizada no dia 20/03/2019 e a Sessão Pública do Leilão será realizada em 26/03/2019.

Confira a íntegra: Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loteria – Fevereiro 2019