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Articulação pode aprovar cassinos e manter outras modalidades na clandestinidade

26/10/2017

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A preferência pelos cassinos engessa os investimentos, provoca a cartelização do jogo, beneficia os operadores internacionais e não garante geração de empregos e arrecadação esperadas pelo governo

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou a prometer nesta semana a aliados colocar para votar a liberação dos cassinos em novembro, conforme revelou a coluna Radar Online da Veja.com nesta terça-feira. O parlamentar carioca tem preferência apenas por esta modalidade.

Uma articulação liderada por parlamentares do DEM – mesmo partido do presidente da Câmara dos Deputados –, poderá viabilizar esta estratégia. O presidente da Comissão de Turismo da Câmara – FRENTUR, deputado Paulo Azi (DEM-BA) trabalha pela unificação de três projetos que estão em tramitação e que tratam de demandas do turismo.

A proposta é utilizar a Lei Geral do Turismo com a unificação de três projetos PL 7425/2017, PL 7413/2017 e PL 2724/2015 e apresentar uma emenda de Plenário legalizando apenas os cassinos.

Segundo as fontes ouvidas pelo BNL, a emenda para legalizar os cassinos usaria o mesmo conceito de implantação prevista no Artigo 27 do substitutivo ao PL 442/91 aprovado em setembro do ano passado, incluindo o dispositivo que excetua os municípios considerados estâncias hidrominerais que já tenham funcionado cassino, sob a vigência de lei anterior.

O relator da Lei Geral do Turismo deverá ser o deputado Paulo Azi (DEM-BA), ex-membro da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos e atual presidente da FRENTUR. O parlamentar deseja criar uma Comissão Especial para analisar a proposta, mas em função do tempo e do interesse, existe a forte possibilidade da matéria ser levada diretamente ao Plenário em regime de ‘urgência’.

A quem interessa?

A questão “a quem interessa a legalização dos cassinos” deve ser complementada com a perguntar “a quem interessa a manutenção das outras modalidades de jogos na clandestinidade?”.

A análise completa está na edição desta quarta-feira para os assinantes do BNL.