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Auditoria revela 18 tipos de irregularidades da Gtech.

22/03/2004

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BRASÍLIA – A multinacional americana Gtech, que tanta dor de cabeça tem dado ao governo Lula, acumula um histórico de irregularidades na prestação de serviços para a Caixa Econômica Federal. A empresa, reconhecida em outros países por não ter limites na defesa de seus interesses, causou diversas formas de prejuízos aos cofres públicos durante a administração de Fernando Henrique Cardoso. Auditores da Caixa encontraram 18 tipos de irregularidades na prestação de serviços da multinacional ao banco oficial, como a não entrega de equipamentos quitados, o pagamento de tarifas bem acima dos preços de mercado, intermediação de empresas de consultoria nos contratos, a não cobrança de multas por falhas cometidas e a forte dependência tecnológica que impõe ao cliente. Uma das maiores irregularidades aconteceu em 1997, quando a Gtech assumiu o processamento de loterias da Caixa sem participar da licitação. Apenas apresentaram propostas técnicas os consórcios liderados pela Companhia Internacional de Tecnologia e a Racimec Informática Brasileira. A Gtech, como detentora de 41% do capital da Racimec, adotou procedimentos para se tornar a contratada da Caixa, sem enfrentar a licitação, conforme concluíram os auditores da Caixa. Desvios no reajuste das tarifas pagas pela Caixa à Gtech, já denunciados pelo Jornal do Brasil, também criaram uma situação econômica desfavorável à Caixa. Os auditores da CEF concluíram que as mudanças nos contratos tornaram ”excessivamente caro” o valor pago à multinacional. Em 1998, a Gtech já recebia R$ 0,05 de tarifa pelo processamento de cada aposta nas casas lotéricas. O preço foi comparado pelos auditores a um serviço semelhante prestado pelo Banco do Brasil, que cobrava R$ 0,00026 por documento compensado. O serviço da Gtech ficava quase 200 vezes mais caro. Em 1999, o custo do serviço prestado pela Gtech subiu para R$ 0,12. A Caixa também amargou prejuízos com declarações do Imposto de Renda. Em 1999, as redes de revendedores lotéricos passaram a receber as declarações. Enquanto a Gtech recebia R$ 0,30 por informe de renda e os lotéricos R$ 0,20, a Caixa nada recebia, apesar de ser utilizada a estrutura do banco estatal. Só no ano 2000 o problema foi corrigido. De 14.500 equipamentos contratados em janeiro de 1997, pagos pela Caixa, a Gtech deixou de instalar 4.468, gerando um prejuízo de R$ 24,7 milhões. Após o distrato do primeiro contrato fechado com a Caixa, a Gtech voltou a ser contratada em 2000, sem licitação. A Caixa arcou com elevação de custos, pois a tarifa subiu para R$ 0,15 por documento processado. Os prejuízos para a União não pararam por aí. Foi contratada a instalação de mais 9.300 terminais nas lotéricas. No ano passado, os auditores constataram que a Gtech deixou de instalar 103 terminais e não havia registro de qualquer tipo de penalidade à multinacional. O cronograma previa, no caso de atraso, multa correspondente a 6% da arrecadação média mensal dos terminais já instalados. Os auditores concluíram que a Caixa ”desembolsou em vão” R$ 1,29 milhão ao contratar, sem licitação, a Associação Brasileira de Bancos Estaduais e Regionais (Asbace), para desenhar um novo modelo conceitual a ser adotado na implantação dos serviços lotéricos. A contração da Asbace ”mostrou-se inócua”, já que a licitação foi revogada e a Gtech continuou à frente da prestação de loterias online e serviços bancários. A Caixa teve prejuízos até mesmo com contratos assinados para supostamente beneficiá-la. Numa das operações de reengenharia financeira, a Gtech devolveria R$ 1,5 milhão decorrente de algumas transações não efetivadas. Para fazer isso, no entanto, o aditivo contratual elevou os valores negociados, beneficiando a Gtech, que passou a ter receita suficiente para pagar a Caixa e ainda obter lucros. As tarifas para alguns tipos de serviço subiram de R$ 0,15 para R$ 0,18, aumento de 20%. Pelos cálculos dos auditores, a reengenharia financeira custou alguns milhões à Caixa. Mesmo devolvendo R$ 1,5 milhão ao banco, a Gtech passou a receber R$ 246 mil a mais por semana. A diferença em favor da Gtech, mesmo pagando esta multa específica, foi de R$ 191 mil por semana. Outra ”multa” aplicada à Gtech, no valor de R$ 3 milhões, foi quitada pela multinacional, mas pelo valor de R$ 471 mil, ”com renúncia indevida pela Caixa de R$ 2,5 milhões”. Segundo os auditores da Caixa, os prejuízos causados à Caixa, ”que beneficiaram a Gtech”, somam R$ 214 milhões.
Na Inglaterra, tentativa de suborno.
BRASÍLIA – A Gtech ganhou má fama também na Inglaterra, por envolvimento com irregularidades. Um dos executivos da empresa, Guy Snowden foi afastado da direção depois de tentar subornar o bilionário britânico Richard Branson, dono da empresa Virgin e da People’s Lottery. A Gtech queria que o empresário abandonasse o mercado de loterias em seu país. Snowden teve de pagar R$ 570 mil de multa a Sir Branson. Além da tentativa de suborno, a Gtech forneceu software com defeito para o processamento das loterias. Este problema causou prejuízo para quase 100 mil vencedores de loterias, que receberam seus prêmios em valores menores. Na auditoria que a Caixa realizou nos contratos com a Gtech, não consta qualquer levantamento de defeitos nos equipamentos que pudessem dar prejuízos aos apostadores (especialistas dizem que é o caso de fazê-lo, diante do antecedente inglês). A auditoria, no entanto, constatou que em julho do ano passado havia um ”sucateamento” dos equipamentos utilizados nas loterias.Verificou ainda inadequação nos procedimentos de pagamentos, com diferenças entre as faturas apresentadas pela Gtech e os sistemas corporativos da Caixa, relativos a pagamentos realizados. Segundo a auditoria, apenas com uma fatura da Gtech, por serviços prestados entre 25 de fevereiro e 5 de maio do ano passado, houve diferença de 2,9 milhões de documentos. Nos casos de diferenças, diz a auditoria, ”os pagamentos são efetuados com base nos registros da Gtech”. Na Justiça Federal, em Brasília, tramitam ações em que a Caixa e a Gtech contestam procedimentos contratuais, além de uma ação popular contra a multinacional e o banco. Uma dessas ações está com os autos ”conclusos para sentença” desde fevereiro do ano passado, no gabinete do juiz. Outra está com os autos conclusos desde junho do ano passado, também no gabinete do juiz. Procurado desde quinta-feira, o advogado da Gtech, Enrico Gianelli, não respondeu aos pedidos de entrevista. 
Jornal do Brasil – Hugo Marques e Ricardo Ramos