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Bingo eletrônico de Portugal vai destinar 60% da receita para prêmios

13/04/2017

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O bingo eletrônico, cujas regras de funcionamento foram publicadas no Diário da República de Portugal nesta quinta-feira (12), vai destinar um pouco mais da receita gerada para prêmios comparativamente ao bingo tradicional.

Enquanto nas 16 salas de jogo de bingo atualmente existentes no país, o valor dos prêmios a distribuir em cada jogada corresponde, pelo menos, a 55% da receita bruta proveniente da venda dos cartões de bingo, deduzido da tributação aplicável, no bingo eletrônico essa percentagem sobe para 60%.

Dos 60% atribuídos a prêmios, 54% será para bingo e 6% para a linha, enquanto no bingo tradicional 50% é para bingo e 5% para a linha.

As regras legais são ligeiramente diferentes em relação aos bingos instalados nos cassinos, sendo que existe apenas um em Portugal nesta situação – o de Espinho. Neste caso, tal como no bingo eletrônico, 60% da receita será para prêmios, que será repartido por 50% para bingo e 10% para a linha.

Quer no bingo eletrônico quer no tradicional, os concessionários podem aumentar a percentagem da receita bruta a afetar aos prêmios de bingo e de linha, em qualquer jogada da sessão, por redução do montante da receita que lhes é destinada

Uma redução que poderá ser efetuada até ao limite máximo de 22%, de modo a que a receita do concessionário constitua sempre, no mínimo, 10% da receita bruta da venda de cartões de bingo.

Esta informação está na portaria do Ministério da Economia, publicado esta quarta-feira em Diário da República, que determina as regras de instalação, funcionamento e exploração das salas de jogo do bingo eletrônico.

Esta portaria estabelece a possibilidade de serem disponibilizados, no âmbito do bingo tradicional e eletrônico, prêmios de nível nacional, donde se destaca o prêmio acumulado nacional.

Os concessionários que pretendam adoptar a atribuição do prêmio acumulado nacional deverão formar um fundo, que será realizado "mediante desconto ao prémio líquido de bingo de cada jogada, da quantia de 50 cêntimos", sendo que "os concessionários comparticipam inicialmente para a formação do fundo com uma quantia global de 100 mil euros".

Esta comparticipação deverá ser repartida proporcionalmente pelos concessionários aderentes, de acordo com a faturamento de cada sala no ano anterior.

O bingo eletrônico, lê-se na mesma portaria, "é uma modalidade do jogo do bingo que se desenvolve através de sistemas, suportes e ou terminais individuais, em que os jogadores, mediante a aquisição de um ou mais cartões eletrônicos, participam conjunta e simultaneamente numa sessão, através de um terminal de jogo, ganhando prêmios nas situações em que se verificam as combinações vencedoras, previamente estabelecidas".

De resto, segundo ainda determina o novo quadro legal, a exploração do jogo do bingo eletrônico terá que ser feita "em divisão ou sala separada e independente da sala onde se pratique o bingo tradicional, dotada do isolamento acústico necessário para que o respectivo funcionamento não perturbe o funcionamento da sala de bingo tradicional".

O número de lugares do bingo eletrônico não pode ser superior a metade dos lugares existentes para o bingo tradicional, não sendo permitidas ofertas de créditos para jogar bingo eletrônico, "sem prejuízo dos gerados no desenvolvimento do próprio jogo com a obtenção de prêmios ou compra de créditos".  (Jornal de Negócios – Rui Neves)