Bingo reaberto sem licença é fechado após operação em Porto Alegre

Bingo I 01.02.17

Por: sync

Compartilhe:

Uma ação conjunta fechou um bingo na tarde desta terça-feira (31) localizado no bairro Azenha, em Porto Alegre. Conforme o delegado Cesar Carrion, responsável pela operação, mais de 100 pessoas estavam no local – entre apostadores e funcionários.

Houve tumulto e, por isso, os agentes precisaram liberar o público que estava no local. De acordo com o delegado, a Polícia Civil apreendeu cerca de R$ 11 mil no local.

A Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (SMIC) também interditou o estabelecimento após constatar o funcionamento de uma lancheria sem alvará. O Corpo de Bombeiros também foi até o local e verificou a ausência do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI).

O proprietário do bingo e os funcionários vão responder criminalmente por contravenção penal. Já os apostadores foram liberados e não serão responsabilizados por estarem jogando no bingo.

O local foi fechado, entretanto, os móveis e computadores devem permanecer no lugar. "Não temos depósito disponível. Por isso designamos o proprietário como depositário fiel".

O delegado reforçou que a exploração de jogos não está liberada. "Foi feito todo uma divulgação que os jogos estavam liberados e realmente não estão. Sob a nossa ótica eles fizeram uma construção jurídica totalmente equivocada. Então, em razão de que exploração de jogos de azar é contravenção penal estamos aqui hoje estamos fechando jogo de bingos e máquinas caça niqueis", explica Carrion.

O advogado Laerte Gschwenter, que defende o proprietário do bingo, disse que vai recorrer do fechamento com um mandato de segurança e criticou a decisão. "Nós estamos entendendo como uma afronta ao estado democrático de direito. Não consideraram um acórdão transitado em julgado no estado do Rio Grande do Sul, em turma recursal".

Órgão da Justiça gaúcha inocenta acusados de explorar bingo

A Justiça do Rio Grande do Sul tem inocentado quem explora bingos, diz o presidente da Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul, juiz Edson Jorge Cechet. Os integrantes do órgão responsável por julgar recursos de ações do tema, têm entendido que a lei que proíbe a prática é inconstitucional, e rejeitado as acusações contra os réus. As decisões, entretanto, não liberam o funcionamento dos bingos.

Após uma decisão que inocentou um empresário de contravenção penal do jogo de azar por conta do funcionamento de uma casa de bingos em São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, empresários têm reaberto as portas no estado. Após a tramitação da ação nas cortes gaúchas, o caso chegou a tribunais superiores, onde é analisado. (Assista ao vídeo da reportagem no G1 RS)

Comentar com o Facebook