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Bingo: Uma pancada na jogatina.

20/02/2004

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Não há ação decidida, mas é certo que o governo tomará medidas duras em relação aos bingos e às loterias que operam caixas-pretas em zona legal cinzenta, lançando tentáculos sobre o Estado. Uma das sugestões levadas a Lula é a suspensão de todas os jogos não-oficiais até que se ponha ordem no setor.
Em outubro passado, Lula criou um grupo de trabalho para estudar o assunto, do qual participaram o Gabinete Civil (José Levi Amaral Júnior e Johannes Eck), os ministérios do Esporte (Francisco Xavier da Silva Guimarães), da Fazenda (Aloísio Barbosa de Araújo), da Justiça (Maureny Guerra de Oliveira) e a CEF (Admilson Esachika). Pessoas físicas e jurídicas deram sugestões, o Ministério Público foi chamado a discutir a proposta final. Cozinhava em fogo lento a poção venenosa. A sugestão do relatório final, de controle de todos os jogos pela CEF, pode ter detonado a reação das máfias que teriam Cachoeira como ponta de lança.
O próprio ministro Gushiken, do núcleo duro do governo, espantava-se ontem com suas descobertas sobre este mundo. No ano passado, a CEF faturou mais de R$ 3 bilhões com suas loterias e repassou 48% (R$ 1,7 bilhão) aos programas sociais. Os operadores privados, que operam valendo-se de liminares, segundo estimativa da CEF (impossível saber ao certo) faturam mais de R$ 1 bilhão. Ou até R$ 3 bilhões, na avaliação do grupo de trabalho.
A lei reservou à União a exploração de loteriais. Mais tarde, foram legalizadas as loterias estaduais, desde que não criassem novas modalidades. A penúria financeira dos estados, nos anos recentes, levou alguns deles a parcerias com empresários privados em troca de um percentual de receita, geralmente 6%. Como o Totobola ou os jogos online de Cachoeira.
As casas lotéricas, autorizadas pela CEF, devem vender apenas loterias oficiais (Lotomania, Mega-Sena etc.) mas esta exclusividade caiu em nove estados, por força de liminares: MG, PR, SC, GO, RS, PE, RJ, BA e SP.
A CEF paga uma comissão média de 9% do valor das apostas para os donos de lotéricas. Os donos de outros jogos, como Cachoeira, 11%. Assim, as casas lotéricas, uma concessão do Estado, ganharam uma interface direta com o crime, tornaram-se para ele uma barriga de aluguel.
Não foi sem cálculo a declaração de ontem do ministro Jaques Wagner:
— A sociedade brasileira tem que decidir se é para ter bingo, cassino e todos estes jogos ou não. Se não, tem que fechar todos. Se é para ter, que haja lei.
Panorama Político – O Globo

Resposta do BNL a jornalista Tereza Cruvinel, editora da coluna Panorama Político do jornal O Globo, sobre a nota "Uma pancada na jogatina" veiculada no BNL Especial e reproduzida abaixo.

BNL esclarece.

Apesar de não termos procuração do mercado lotérico brasileiro, o BNL sente-se na obrigação de prestar informações e esclarecimentos aos jornalistas da grande imprensa, que são os formadores de opinião da sociedade, principalmente nesse momento de crise, quando o poder público começa a falar em "fim dos bingos". 

lei não reserva a exclusividade a União em legislar sobre o serviços de loterias. Essa questão está sendo discutida em nove Adins no Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público Federal defende a tese da inconstitucionalidade das loterias pelo fato de ser competência exclusiva da União legislar sobre "consórcios e sorteios" (Art. 22  Inc. XX).  
Já as procuradorias dos estados questionados utilizam a tese que o Brasil por ser uma República Federativa, os Estados podem legislar sobre as matérias estabelecidas na Constituição. O artigo 195 da Carta Magna de 1988 estabelecer que a seguridade social seja financiada por toda sociedade, “de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais (…) sobre a receita de concursos de prognósticos.  A Lei nº 8212/91 ao regulamentar o artigo 195 da Constituição Federal consagrou a existência das loterias estaduais no §1º de seu artigo 26. Por sua vez o Decreto Federal nº 2.173/97que trata do regulamento da Seguridade Social define o concurso de prognósticos de forma linear em seu artigo 35, §1º: “Considera-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de números e quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de quaisquer natureza no âmbito Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis”.
Após a proibição dos cassinos, as loterias federal e estaduais passaram a ser a alternativa de jogo oficial no Brasil. Aproveitando o decreto do Presidente Getúlio Vargas de 1944 que criou o "Serviço de Loterias", no qual era previsto que só a União e os estados poderiam explorar essa modalidade de jogo, surge a loteria de números. Essa modalidade foi uma grande atração nacional nas décadas de 60 e 70. Através do Decreto 50.954, de 14 de junho de 1961, o governo federal entrega ao Conselho Superior das Caixas Econômicas a loteria, já com a denominação de Loteria Federal.  
Só que antes da criação do serviço de loterias da Caixa, outros estados brasileiros já tinham as suas loterias organizadas:
Rio Grande do Sul, criada pelo decreto estadual sem número de 28 de fevereiro de 1843, assinado por Bento Gonçalves; Pará, criada em 3 de outubro de 1856; Rio de Janeiro, criada em agosto de 1940 como Loteria do Estado da Guanabara – LOTEG e transformada em Loterj pelo Decreto-Lei 138 de 23 de junho de 1975; São Paulo, criada pelo decreto 10120 de 14 de abril de 1939; Minas Gerais, criada pela Lei Federal nº 6.259/1944 e Decreto-Lei Federal nº 204/67; Paraná, criada pela lei 6964 de 28 de novembro de 1956.
Portanto, como se pode demonstrar, não há como se colocar em dúvida a competência dos estados-membros para a exploração de loteria, como serviço público estadual, dentro da ordem constitucional vigente. 
Atualmente no Brasil, existem 16 loterias estaduais em operação (Loterpa – Pará, Loterj – Rio de Janeiro, Loteria Paulista – São Paulo, Lotesul – Mato Grosso do Sul, Lotesc – Santa Catarina, Loteria Mineira – Minas Gerais, Lotoro – Rondônia, Loteal – Alagoas, Lotergs – Rio Grande do Sul, Lotece – Ceará, Lotepa – Paraíba, Leg – Goiás, Lotins – Tocantins, Lotep – Piauí, Loteria do DF – Distrito Federal,  Serlopar – Paraná) e quatro loterias estaduais em processo de regulamentação: (Loteria do Rio Grande do Norte, Loteria do Amazonas, Loteria do Maranhão e Loteria de Pernambuco). No ano passado o governador do Espírito Santo extinguiu   a Loteres. 
No mundo, os maiores paises em extensão territorial e população raramente possuem uma loteria nacional, o normal é a existência de loterias estaduais como nos EUA, Canadá, Austrália, Alemanha. Espanha, Argentina e Brasil possuem modelos semelhantes com uma loteria nacional e várias estaduais.
No mundo inteiro as loterias só se justificam se houver uma destinação social dos recursos advindos dessa atividade, mas não podemos desprezar o potencial econômico da atividade. 
No ano de 2003 as nove loterias da Caixa Econômica Federal venderam R$ 3.544 bilhões em apostas (sendo R$ 1,8 bilhão destinado para o social), as 11 principais loterias estaduais venderam R$ 860 milhões apostas (sendo R$ 100 milhões para os projetos sociais).
Estima-se que nos estados em que os jogos eletrônicos (videobingo e caça-níqueis) são regulamentas o volume de apostas dessas modalidades poderá ter sido superior a R$ 1,4 bilhão. 
Ainda temos os jockeys (RJ-SP-RS-PR-Campos) que venderam no ano passado aproximadamente R$ 200 milhões em apostas.
Nessa pesquisa, realizada pelo BNL, não foram incluídos os Títulos de Capitalização, que o mercado lotérico considera concorrente. Como exemplo podemos citar que em 2000, só no Rio de Janeiro, foram vendidos R$ 540 milhões em capitalização (Fonte: Susep). Agora imagina essas vendas em São Paulo, com a Tele Sena do Silvio Santos?  
Ou seja, o jogo legalizado no Brasil vendeu no ano passado R$ 6.004 bilhões. Temos que descontar desses valores os prêmios, tributos e custeio. Mas sabemos que desse total R$ 1,9 bilhão foi aplicado em projetos sociais do governo federal e dos governos estaduais.
O maior argumento desse mercado, que movimenta bilhões de reais, chama-se "credibilidade" e preocupado com esse argumento que o presidente da Associação Brasileira de Loterias, Roberto Rabello (PB) declarou numa entrevista ao BNL.  "Able não admite de forma alguma, que esse episódio (Waldomiro Diniz/Carlos Cachoeira) venha macular o nome das diversas loterias do país por conta de um ato isolado de um ex-dirigente de uma loteria, no caso do Rio de Janeiro."
Por acreditar que você é uma jornalista formadora de opinião e pelo fato de estudarmos o assunto é que tomei a liberdade de enviar as informações acima.