Bingo vai ajudar a custear pagamento de aposentadorias

Bingo I 11.03.03

Por: sync

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A exploração do bingo em Mato Grosso do Sul foi regulamentada por decreto estadual e prevê o repasse mensal de 3% do total arrecadado para o MS-Prev, quantia que não afetaria de maneira significativa os cofres do fundo previdenciário dos servidores estaduais, que possuem déficit mensal de R$ 6 milhões.
As taxas para bingos eventuais ou permanentes variam de R$ 9,55 a R$ 7.162.50, o equhivalente a 750 Uferms (Unidade Fiscal de Referência de MS). No caso de empresa com 250 lugares, o repasse mensal é de R$ 2,3 mil mais 3% para entidade desportiva ou o MS-Prev. O diretor jurídico do Bingo Cidade, José Bijus Júnior, calcula que o percentual para o Estado não vai representar aporte significativo, porém é mais um rendimento da Lotesul”.
O Governo estadual decidiu regulamentar a atividade porque não existe legislação federal sobre o assunto, já que a Lei 1.037/99 ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. O funcionamento do bingo vai depender de autorização da Loteria de Mato Grosso do Sul (Lotesul). Atualmente, dois bingos, o Senador e o Cidade, estão em atividade em Campo Grande.
Os 3% referem-se aos bingos permanentes e, para empresas que realizarem similar ou eventual no interior, o índice é de 5%. Esses percentuais também poderão ser destinados para entidades desportivas sendo optativo. Até 2002, o período em que a Caixa Econômica Federal (CEF) era responsável pela modalidade no Brasil, Atualmente, o Bingo Cidade enviava os recursos para a Federação de Futebol de MS, enquanto o Senador para a Federação de Voleibol. Os dois estabelecimentos geram cerca de 200 empregos diretos.
Regras
Pelo Decreto 11.133, publicado ontem no Diário Oficial, as casas de bingo permanente deverão destinar, no mínimo, espaço para 200 pessoas sentadas. Será permitida a exploração de videoloterias, desde que em ambiente separado de onde acontece o bingo. A legislação difere nos estabelecimentos da Capital e do interior.
Os bingos de Campo Grande deverão destinar 80% dos recursos arrecadados para a premiação, 17% para o custeio (operação, administração e divulgação) e 3% para entidades desportivas ou ao MS-Prev. No interior, onde os municípios são de menor porte, 50% deverão ser revertidos em prêmios e 45% para manutenção.
O decreto mantém a proibição de crianças e adolescentes menores de 18 anos nos estabelecimentos que explorem a atividade de bingo. Só serão permitidos equipamentos eletrônicos ou mecânicos aprovados pela Lotesul.
Segundo o gerente da Loto Senador, Francisco Freire, a atual decreto permite a exploração de bingo no Estado. O estabelecimento está adaptado à legislação anterior, de 2001, que permitia a exploração de loto. Ele avalia que, apesar de serem semelhantes, a marca bingo é mais forte.
Correio do Estado (MS) – Edivaldo Bitencourt | Silvia Frias

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