Home Bingo Bingos depositam esperança em Lula.
< Voltar

Bingos depositam esperança em Lula.

10/10/2003

Compartilhe

A declaração de inconstitucionalidade da lei estadual que dispõe sobre o serviço de loterias, jogos eletrônicos – entre eles o bingo – não preocupa a Associação Catarinense de Bingos. O grupo está confiante no decreto baixado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva que irá nomear um grupo para estudar a legislação.
A lei 11.348/00 foi declarada inconstitucional na última quarta-feira pelo juiz da 1ª Vara Federal em Chapecó, Roberto Fernandes Júnior. Mas a sentença só terá validade depois que for examinada pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre (RS). Segundo a assessoria de comunicação da TRF-4 a avaliação não deve acontecer este ano.
O juiz entendeu que o Estado invadiu a competência da União ao legislar sobre o assunto. Conforme a lei federal, a receita proveniente da exploração de bingos se destina ao custo do desporto nacional.
Se a sentença for confirmada a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) não poderá mais expedir novas autorizações para exploração das atividades de bingos permanentes e dispositivos mecânicos ou eletrônicos de jogos de azar. A Codesc entende que não é inconstitucional a lei estadual. Conforme o advogado Djalma Goss Sobrinho, do departamento Jurídico da Codesc, "competentes juristas e diversos tribunais têm entendido que os Estados podem e devem financiar a seguridade social através de suas loterias, como fez Santa Catarina".
O presidente da associação Catarinense de bingos, Evaldo Furtado, está confiante com o governo Lula, principalmente depois que o presidente baixou um decreto nomeando um grupo Interministerial para estudar a legislação dos bingos.
Diário Catarinense – Patrícia Rodrigues