Bingos fechados de novo em Minas Gerais.

Bingo I 08.10.04

Por: sync

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Os 15 bingos que funcionavam em Belo Horizonte foram fechados ontem, em operação que envolveu o Ministério Público (MP), polícias Militar e Civil, bombeiros e prefeitura. Foram detidas 61 pessoas e a força-tarefa apreendeu pelo menos 70 computadores, máquinas de sorteio, milhares de cartelas e cerca de R$ 30 mil. A ação foi realizada com base em mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pelo Juizado Especial Criminal.
Segundo o procurador de Justiça André Estêvão Ubaldino, coordenador da Promotoria de Combate ao Crime Organizado, o MP solicitou os mandados para os 15 bingos, após constatar que todos operavam ilegalmente. Segundo o diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Newmar Soares, a maioria não tinha nem alvará de funcionamento, nem projeto de combate a incêndios, o que levou a prefeitura e os bombeiros a interditarem os imóveis. São 12 bingos na região central, um em Venda Nova, região Norte, e outro no Barreiro, Oeste.

"Os equipamentos eram usados para a ilegalidade. Se algum deles voltar a operar, será processado por desobediência" Juíza Maria Dolores Cordovil, do Juizado Especial Criminal

Somente o prédio onde está instalado o BH Bingo, na rua da Bahia, Centro, não foi interditado. O estabelecimento tem alvará, concedido quando a atividade ainda era permitida por lei, e o projeto de combate a incêndio. “O processo de cassação do alvará está em andamento. Na há mais expedição de licenças, porque a atividade é ilegal e o processo de cassação deve tramitar rápido. Assim que o alvará for cassado, o bingo será interditado”, diz o gerente de Fiscalização da Regional Centro-Sul, William Nogueira. E acrescenta que o Bingo Barreiro apresentou alvará irregular, expedido para outra atividade.
De acordo com o chefe do Comando de Policiamento da Capital (CPC) da PM, coronel Renato Vieira de Souza, entre os presos estão três apostadores, donos ou gerentes das casas e a tesoureira do Bingo Star, no bairro Santo Agostinho, porque foi flagrada tentando sair da casa de jogo com a bolsa cheia de dinheiro. Todos são acusados de contravenção penal. Os mandados ordenavam, além da apreensão de equipamentos, o recolhimento do dinheiro das apostas.
Militares que participaram das buscas no Bingo Jardim Savassi, na avenida Cristóvão Colombo, Centro-Sul de BH, contaram que, quando chegaram à casa, os funcionários recolheram o dinheiro dos caixas e jogaram em uma lixeira, para tentar descaracterizar o flagrante. Segundo a coordenadora do Juizado Especial Criminal, juíza Maria Dolores Cordovil, no Bingo Gerais, que funcionava na rua Espírito Santo, Centro, os oficiais de Justiça apreenderam ainda uma nota falsa de R$ 5. “Os equipamentos eram usados para a ilegalidade. Se algum deles voltar a operar, será processado por desobediência”, afirma.
Segundo a juíza, ontem mesmo já seriam realizadas as audiências preliminares, nas quais o MP propõe aos réus a chamada transação penal, recurso que possibilita ao acusado prestar serviços à comunidade, pagar multas ou fazer doações a entidades designadas pela Justiça, para que o processo seja extinto. “Vamos fazer todas as audiências de uma vez. Se as pessoas não aceitarem a transação penal, vão responder a processo normalmente”, ressalta.

MP vai investigar lavagem de dinheiro.Documentos apreendidos nos bingos de BH serão analisados pelos promotores, que suspeitam de outras atividades ilegais.
A apreensão de documentos e equipamentos nos bingos pode revelar uma série de outros crimes. O Ministério Público suspeita que, sem nenhum tipo de fiscalização, as casa poderiam estar sendo usadas para lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, entre outras atividades ilícitas. Todos os bingos de Belo Horizonte funcionavam há mais de um ano na ilegalidade e, por isso, não há na legislação nenhum mecanismo para fiscalizar o fluxo de dinheiro nos estabelecimentos.
Para o advogado João Paulo Tostes, que representa o Bingo Jardim Savassi e acompanhou as buscas no estaabelecimento, as casa de jogo podem funcionar normalmente. “Não há legislação que legalize a atividade, mas também não há lei proibindo-a”, afirma. Para o procurador André Estêvão Ubaldino, porém, a atividade é totalmente ilegal e se enquadra na Lei de contravenções penais.
Ele ressalta que, desde o fim da vigência da chamada Lei Pelé, a Caixa Econômica Federal (CEF) não concede autorização para operação de bingos. “Assim como não há instrumento para autorizar o funcionamento das casas, também não há dispositivo para fiscalizar aqueles que estavam funcionando. E, sem um instrumento de fiscalização, eles (bingos) podiam estar sendo usados para vários outros crimes”, observa.
“Não há controle do dinheiro que circula lá dentro. Uma pessoa que for encontrada com R$ 5 mil no carro pode alegar que acabou de ganhar no bingo, com o objetivo de sonegar. Ainda não temos elementos para afirmar que isso ocorre, mas os próprios bingos podiam estar sendo usados para outros crimes”, acrescenta o procurador. Ele afirma ainda que, independentemente do que ocorria com o dinheiro que circulava nas casas, toda a atividade é ilegal. “Os bingos não têm alvará porque a prefeitura não tem como conceder alvará para uma atividade ilícita. Os que têm algum alvará, pediram licença para outra atividade, como casa de diversões eletrônicas, e abriram bingos”, diz.
Um ofício da Caixa Econômica Federal (CEF) – que era a responsável pela regulação dos bingos quando a atividade era permitida –, encaminhado ao MP e repassado à Justiça, confirmou que todas as autorizações que haviam sido concedidas para bingos na capital mineira já expiraram. Mesmo com o fim das autorizações, alguns estabelecimentos conseguiram liminares para continuar funcionando. “Quem se sentiu prejudicado, porque havia importado máquinas e feito investimentos, conseguiu liminares para recuperar os gastos. Mas não há nenhuma delas em vigor e estavam todos ilegais”, conclui Ubaldino.

BINGOS INTERDITADOS
Confira a lista:

* Bingo São Paulo – Rua São Paulo, 826, Centro

* Center Bingo – Rua Caetés, 622, Centro

* Bingo Praça 7 – Avenida Amazonas, 333, Centro

* Cassino Mineiro – Rua Tupinambás, 247, Centro

* Bingo Mega Star – Avenida do Contorno, 8.615, Santo Agostinho

* BH Bingo (*) – Rua da Bahia, 893, Centro

* Jardim Bingo Savassi – Avenida Cristóvão Colombo, 163, Funcionários

* Bingo Bar – Avenida Prudente de Morais, 800, Cidade Jardim

* Bingotel – Avenida Afonso Pena, 571, Centro

* Bingo Barro Preto – Rua Paracatu, 321, Barro Preto

* Bingo Mais – Avenida Getúlio Vargas, 841, Funcionários

* Bingo Gerais – Rua Espírito Santo, 348, Centro

* Bingo Imperial – Avenida Augusto de Lima, 1.416, Barro Preto

* Bingo Barreiro – Avenida Sinfrônio Brochado, 80, Shopping Barreiro, Barreiro

* Bingo Ponto da Sorte – Rua Padre Pedro Pinto, 1500, Venda Nova

(*) A casa teve equipamentos apreendidos e a PBH anunciou que vai pedir a cassação do alvará alegando que a atividade é jogo de azar.

Entenda o caso
Início
Em 1998, os bingos foram regulamentados no Brasil, por meio da Lei 9615, conhecida como Lei Pelé. A atividade deixou de ser contravenção penal. A Caixa Econômica Federal ficou responsável pela expedição de autorização para exploração da atividade.
Escândalos
Sucessivos escândalos envolvendo os bingos, como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, levaram o Congresso Nacional a revogar, a partir de 31 de dezembro de 2001, a legislação que regulamentava a atividade. As casas de bingo então credenciadas poderiam atuar até o final das autorizações.
Justiça
Expiradas as autorizações concedidas pela CEF, a atividade tornou-se ilegal, diante da ausência de legislação específica. A partir de então, muitos empresários do ramo recorreram à Justiça para entrar ou se manter no mercado por meio de liminares.
Esforços
Além da corrida à Justiça, empresários do setor buscaram apoio político. Em alguns casos, houve denúncias de pagamento de propinas para dar maior agilidade ao processo e tentar garantir a exploração do jogo de bingo. Entre as denúncias, ganhou destaque a que resultou na exoneração, em 13 de fevereiro deste ano, do assessor de Assuntos Parlamentares da Presidência, Waldomiro Diniz, após divulgação de fita de 2002 em que negocia propina com empresário do setor de jogos.
Reação
O governo federal, em conseqüência das denúncias, editou Medida Provisória proibindo a atividade em todo o País e impondo pesada multa aos infratores, em fevereiro deste ano, como forma de evitar comissão parlamentar de inquérito no Congresso em torno do caso Waldomiro e dos bingos. As casas de bingo ficaram fechadas por três meses, com muitos empresários abandonando o ramo, até que o Senado derrubou a MP do governo em maio. Muitos estabelecimentos retomaram a atividade amparados em liminares, que perderam efeito.
Estado de Minas – MG
Em 1998, os bingos foram regulamentados no Brasil, por meio da Lei 9615, conhecida como Lei Pelé. A atividade deixou de ser contravenção penal. A Caixa Econômica Federal ficou responsável pela expedição de autorização para exploração da atividade. Sucessivos escândalos envolvendo os bingos, como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, levaram o Congresso Nacional a revogar, a partir de 31 de dezembro de 2001, a legislação que regulamentava a atividade. As casas de bingo então credenciadas poderiam atuar até o final das autorizações. Expiradas as autorizações concedidas pela CEF, a atividade tornou-se ilegal, diante da ausência de legislação específica. A partir de então, muitos empresários do ramo recorreram à Justiça para entrar ou se manter no mercado por meio de liminares. Além da corrida à Justiça, empresários do setor buscaram apoio político. Em alguns casos, houve denúncias de pagamento de propinas para dar maior agilidade ao processo e tentar garantir a exploração do jogo de bingo. Entre as denúncias, ganhou destaque a que resultou na exoneração, em 13 de fevereiro deste ano, do assessor de Assuntos Parlamentares da Presidência, Waldomiro Diniz, após divulgação de fita de 2002 em que negocia propina com empresário do setor de jogos. O governo federal, em conseqüência das denúncias, editou Medida Provisória proibindo a atividade em todo o País e impondo pesada multa aos infratores, em fevereiro deste ano, como forma de evitar comissão parlamentar de inquérito no Congresso em torno do caso Waldomiro e dos bingos. As casas de bingo ficaram fechadas por três meses, com muitos empresários abandonando o ramo, até que o Senado derrubou a MP do governo em maio. Muitos estabelecimentos retomaram a atividade amparados em liminares, que perderam efeito.

Comentário do Editor do BNL
Fechamento dos bingos em Belo Horizonte.
Conforme o BNL adiantou na edição da última segunda-feira, bastou o fim das eleições para iniciar as ações de fechamento dos bingos. Dessa vez foram fechados 14 bingos de Belo Horizonte, em uma operação conjunta que envolveu o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Militar,  Bombeiros e até mesmo técnicos da Prefeitura de Belo Horizonte, que cassou todos os alvarás de funcionamento das casas.
"A Prefeitura de Belo Horizonte, do Partido dos Trabalhadores, enviou um ofício informando que os bingos teriam dez dias para renovar os alvarás de funcionamento. Antes mesmo do término do prazo, fomos surpreendidos pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça, que de posse de um mandado de busca e apreensão, fechou os bingos. Ainda segundo a própria Prefeitura, como bingo é uma contravenção penal eles não podem renovar os alvarás. É assim que a prefeitura do PT trata os empresários de bingos que empregam centenas de trabalhadores na Capital Mineira", desabafou um empresário de bingo e assinante do BNL logo após ter seu bingo fechado. 
"Pelo visto só faltou a funerária para ajudar a fechar os bingos", disse a coluna o mesmo empresário indignado.

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