Bingos funcionam sem lei.

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O governo está deixando de arrecadar mais de R$ 240 milhões por ano por falta de regulamentação do setor de bingos. No último dia 31 de dezembro expiraram todas as autorizações da CEF para o funcionamento de bingos no país, mas eles continuam abertos.

Há dois anos, a Lei 9981 mudou as regras para os bingos e só preservou as autorizações concedidas até o ano passado. A Caixa vinha controlando mensalmente o que se esperava ser a extinção programada dos bingos. Em janeiro do ano passado, havia 389 autorizações para funcionamento de bingo permanente. Em dezembro, o número de autorizações já tinha caído para 37.

Em Brasília, num raio de três quilômetros do Ministério dos Esportes, funciona pelo menos uma dezena de bingos. Todos têm dezenas de máquinas de videobingo.

– O bingo é uma atividade lícita momentaneamente desregulamentada – diz o advogado Renê Sálvio.

Renê trabalha para a Associação Nacional de Empresários de Bingo (Apebin). Ele afirma ser necessário um amparo legal para o funcionamento das casas, sem, no entanto, fechá-las, já que o setor gera 120 mil empregos.

O presidente da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), Olavo Sales da Silveira, diz que o Ministério dos Esportes deixa de arrecadar mais de R$ 20 milhões por mês por falta de uma lei para o setor. A Abrabin defende a aprovação imediata do projeto de lei do deputado federal Gilmar Machado (PT-MG). O projeto, que tramita na Câmara, destina 7% para obras sociais e outros 7% para o esporte.

Mas Silveira diz que há um limite mínimo de R$ 10 mil como contribuição mensal por bingo. Além disso, a nova legislação determina repasse de outros R$ 100 mensais por cada videobingo.

– Hoje, nosso compromisso é só repassar 7% a uma federação ou a um clube – diz Silveira.

Ele acredita que o projeto seja uma forma de unificar toda a legislação nacional sobre bingos. Mas alguns procuradores da República vêem na legislação estadual uma forma de diminuir ainda mais a arrecadação do governo federal.

Esta semana os procuradores Luiz Francisco Fernandes de Souza e Franklin Rodrigues da Costa foram ao Ministério dos Esportes pedir ao ministro Agnelo Queiroz que feche imediatamente os bingos ou estabeleça le gislação rigorosa controlá-los. Para Luiz Francisco, as casas são foco de corrupção e crime.

– Sem a regulamentação, não há crime nem sanções. Bingos estão ligados a máfias e lavagem de dinheiro – diz o procurador.
Jornal do Brasil – Hugo Marques

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