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“Bingos não podem ser fechados por MP”.

22/02/2004

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As cerca de 1.100 casas de bingo que hoje funcionam por decisão liminar da Justiça no Brasil não poderão ser fechadas por meio de uma medida provisória do Executivo. É o que afirma o promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) Rodrigo Canellas Dias, 40, membro da Comissão Nacional de Combate às Casas de Bingo e especialista da Procuradoria de Justiça de São Paulo no combate aos jogos de azar. Dias se diz contrário à regularização dos bingos no país devido a possibilidade de uso do jogo para lavagem de dinheiro do crime organizado. Em entrevista concedida à Folha por telefone anteontem, o promotor explicou como o bingo pode ser usado para lavagem de dinheiro, apontou a Espanha como exemplo de país com jogo legalizado e criticou a falta de fiscalização.
Folha – Qual a eficiência jurídica dessa medida provisória em relação ao fechamento de bingos que funcionam com liminares?
Rodrigo Canellas Dias –
A medida provisória é um passo, e apenas um passo, no caminho certo. A medida provisória é um ato do Executivo, e como ato do Executivo ela não tem condão de eliminar a eficácia de medidas liminares do Judiciário. Uma casa de bingo que esteja funcionando com medida liminar não pode ser fechada com uma medida provisória. Juridicamente, na minha opinião, isso é impossível. Como é que o Poder Executivo vai anular uma decisão judicial. Há uma independência entre os Poderes.
Folha – Qual a forma correta para se derrubar essas liminares?
Dias –
Lei. Uma lei que proíba o jogo, votada no Congresso, sancionada pelo Executivo e publicada no "Diário Oficial". O que se pode fazer com a medida provisória é a determinação para que a Advocacia Geral da União interceda junto às varas para se tentar derrubar as liminares.
Folha – Quais regulamentações existem no Brasil sobre os bingos?
Dias –
A lei que regulamentava o jogo de bingo na país era a Lei Pelé [9615/98]. Em 2000 uma lei revogou parte da Lei Pelé, mas havia autorizações para funcionamento de bingos até dezembro de 2002. A partir de janeiro de 2003, portanto, todos os bingos estão impedidos de funcionar. Os que hoje estão abertos, ou têm decisão da Justiça ou se amparam em leis estaduais que são inconstitucionais.
Folha – O que torna o bingo uma contravenção?
Dias –
O bingo é jogo de azar. Jogo de azar é aquele que o ganho ou a perda dependem unicamente da sorte, sem necessidade de especial habilidade, como na sinuca ou no boliche. A lei de contravenções penais não especifica quais são os jogos de azar, só faz a definição genérica no seu artigo 50. O que aconteceu com a Lei Pelé foi uma autorização para esse tipo de jogo de azar, sobre o argumento de que fomentaria o esporte amador. Com a revogação de trechos da Lei Pelé, volta a valer a regulamentação da lei de contravenções penais, no meu entender.
Folha – Por que então a Justiça concede liminares permitindo o jogo?
Dias –
Para alguns juristas, após a revogação da Lei Pelé deveria ter havido uma outra lei que dissesse se jogo de bingo é proibido ou permitido. Como não há uma lei, você abre um vácuo legislativo, fazendo com que o judiciário decida. Aí você encontra decisões de todos os tipos e argumentos.
Folha – As máquinas caça-níqueis também entram nessa regulamentação de bingos?
Dias –
As máquinas entraram em uma brecha de um decreto do Indesp [Instituto do Desporto], da época do Rafael Greca. É um decreto obscuro que fica permitida a importação e a exploração de máquinas eletrônicas programáveis. Mas o que é máquina eletrônica programável? Nessa brecha você coloca as máquinas funcionando. Essas máquinas não são jogos de azar, na verdade elas entram na categoria de estelionato coletivo, da mesma forma que as máquinas de videopôquer, porque nessas máquinas, o proprietário ou o explorador consegue alterar o percentual do ganho.
Folha – Como é a fiscalização feita no país sobre as casas de bingo?
Dias –
As casas de bingo hoje estão absolutamente desfiscalizadas. O maior problema é que as casas fazem sua própria tributação. Elas fazem a tributação por declaração. Elas declaram quanto lucraram e aí o Fisco tributa. Aí fica muito fácil dentro de um ambiente onde não há fiscalização lavar dinheiro sujo.
Folha – Como as casas de jogo de bingo são utilizadas pelo crime organizado?
Dias –
Qualquer casa de jogos pode ser usada pelo crime organizado. Porque você pode colocar uma roleta na entrada do bingo e saber quantas pessoas entraram, mas nunca vai saber quanto dinheiro ela jogou. Porque quando você compra uma ficha você não tem de dar o nome. Digamos que você tenha R$ 500 mil e compre isso em fichas, vai para uma máquina caça-níquel e ganha R$ 300 mil. Você vai e tira o dinheiro que ganhou e aí você lavou os R$ 300 mil. As casas de apostas são foco de lavagem de dinheiro em todo o mundo. No Brasil é pior porque não tem fiscalização. Se você é um traficante de drogas e precisa lavar US$ 1 milhão e vai e deposita no banco, o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] fica sabendo no dia e te pegam. Se você compra imóveis, a Receita te pega porque o cartório de registro de imóveis tem que comunicar. Criam-se então mecanismos periféricos. Compra e venda de jogador é um ótimo mecanismo. Casa de bingo é outro mecanismo que a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro não consegue coibir.
Folha – Se os bingos fossem liberados no país, o senhor acha que haveria condições de fiscalização e atuação repressora que inibissem o uso do jogo para lavagem de dinheiro?
Dias –
Isso é impossível, com base na experiência mundial. Não seríamos nós que conseguiríamos resolver esse problema. Mas há exemplos de uma boa atuação. A Espanha tem bingo. Lá é legalizado. Mas para você abrir uma casa de bingo você tem que prestar uma fiança de milhões de euros e só aí tem autorização. Para jogar você não vai comprar cartela na papelaria, elas são compradas na Casa da Moeda. A tributação do jogo é feita na cartela, o que aumenta o controle.
As máquinas caça-níquel são dotadas de uma sistema de informática que a polícia tem instrumento técnico para medir quanto que ela está pagando.
Folha – Por que os jogos são encarados pelo Ministério Público como fonte de corrupção?
Dias –
Esse é um problema que o jogo acarreta. Ele aumenta a corrupção em todos os níveis. A corrupção anda par-e-passo ao jogo. O atual escândalo no Rio rasga o véu de um problema real.Folha de São Paulo – RICARDO BRANDT – DA REDAÇÃO