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Bingos: Procurar culpados ou dividir responsabilidades?

23/09/2002

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A “Operação Sexta-feira 13” realizada na semana passada nos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Goiás, desembarcou no Rio de Janeiro na última sexta-feira, quando foram fechados três bingos no Centro da cidade. Mas o leitor do BNL deve estar surpreso, já que a Loteria de Bingos do Estado do Rio de Janeiro, sempre foi tida como modelo para o restante do país, principalmente, pelo fato de ter sido o primeiro estado da Federação a estadualizar seus bingos.
Mas o problema do Rio foi administrativo, pois nem todos os bingos estão “regulares” com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro – Loterj, o que possibilitou que o Ministério Público estendesse aos bingos da Cidade Maravilhosa, o mesmo tratamento das outras 28 casas fechadas na semana passada pelo MP, inclusive com a mesma tese, já que não tem autorização é considerado contravenção penal.
O procurador-geral de Justiça, José Muiños Piñeiro Filho, confirmou que alguns sócios dos bingos foram investigados por envolvimento em atividades ilícitas. Ele, porém, negou-se a entrar em detalhes: “verificaremos se foram praticados também crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e agiotagem e se as suspeitas forem confirmadas, pediremos a quebra do sigilo bancário dos sócios”, disse.
No Rio, segundo o Ministério Público, dos 32 bingos existentes, três no interior estão irregulares e sete em exame. Na capital, dos nove irregulares, três foram fechados e seis estão sendo examinados. Mas pelo documento que a Loterj apresentou ao MP, são 36 bingos no Estado, sendo 14 regulares, quatro irregulares, 15 em andamento, dois em fase final e um fechado.
Portanto, teremos mais “Operações” com fechamento de bingos no Rio de Janeiro e no resto do país. Na entrevista coletiva da última sexta-feira, ficou muito claro que o Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado – formado por membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais de todo o País, liderados pelo MP de Minas Gerais – está preparando uma série de operações com o objetivo de fechar todas as casas de bingo no Brasil até o fim do ano, quando eles acreditam que a partir de 31 de dezembro, as casas de jogos passarão a ser caso de polícia. (Ver matérias na editoria Bingos – Rio de Janeiro).
Mas o cruel é assistir o Ministério Público colocar o bingo na mesma classificação de crimes como o roubo de carga, adulteração de combustíveis, pirataria e tráfico de drogas, onde o MP está atuando em conjunto no combate desses crimes que ultrapassam fronteiras estaduais, a partir da morte do promotor José Franco Lins do Rêgo, assassinado pela ‘máfia do óleo’, no início do ano. Vale lembrar, que no dia 25 de junho desse ano, quando a Presidente do Coaf, Adrienne de Senna esteve no Rio de Janeiro a convite da Loterj e do Sindicato dos Administradores de Bingos, para fazer palestra aos empresários, ela afirmou que a atividade campeã em notificação e lavagem de dinheiro no Brasil são os bancos e não se tem notícia de nenhuma ação do poder público contra essas instituições.
No caso específico do Rio de Janeiro, o procurador-geral de Justiça, José Muiños Piñeiro Filho, afirmou que em função da excepcionalidade do Estado (por ter Lei própria para bingos), a Loterj poderia ter interditado administrativamente as casas, tendo preferido aplicar advertências e multas. O Procurador-geral também afirmou que acredita que o mérito da liminar do Agravo Regimental em Agravo de Instrumento através do qual a 5a. Turma do TRF da 2a Região que garantiu a legitimidade da Loterj na operação da Loteria de Bingos do Rio de Janeiro, deverá ser julgada e que a partir de 14 de novembro, quando terminam o prazo das autorizações vigentes, todos os bingos do Estado estarão na mesma condição dos outros espalhados pelo país, ou seja, na contravenção.
Sindicatos, associações e proprietários de bingos preparem os seus advogados, pois a Justiça será o caminho natural para resolver algumas questões. Bingo é licito ou ilícito? É regulamentado ou não? É contravenção? E a repristinação? E o direito adquirido? E os empregos diretos gerados? E os investimentos aplicados nessa atividade econômica autorizada e estimulada pelo poder público? O Rio de Janeiro vai sustentar a estadualização, permitindo que outros estados, além de Pernambuco e Espírito Santo, façam o mesmo? São muitas perguntas a espera de respostas, antes que o os resultados negativos dessas “Operações Dia de Semana” criminalizem a atividade, afastando os apostadores.
Mesmo com um grande atraso, estaria na hora de uma campanha nacional de comunicação social das entidades ligadas aos bingos, mostrando para a sociedade e poder público as vantagens que essa modalidade de loteria vem proporcionando nos últimos anos para o social, para os esportes, no pagamento de tributos e na geração de mais de 100 mil empregos diretos. Fazer com que ela tenha o respeito como qualquer outra atividade econômica.
Depuradas as mazelas que podem envolver qualquer setor da sociedade, o bingo hoje representa a maior contribuição para a legalização do jogo no Brasil e necessita demonstrar para a sociedade que é possível transformar os recursos advindos dessa modalidade de entretenimento em resultados sociais e esportivos e, como exemplos, podemos citar o recente hexacampeonato do iatista Robert Scheid (patrocinado pelo Bingo Augusta), dos bons resultados dos atletas para-olímpicos (patrocinados pela Federação de Atletismo do Rio de Janeiro e Bingo Arpoador) e a transformação de uma favela, em 1999, onde as pessoas viviam em condições sub-humanas, num Bairro com a construção de 900 casas com os recursos da Loterj, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
A história dos países que tiveram os jogos legalizados não é diferente da brasileira e essa não é a hora de procurar culpados, mas sim de dividir responsabilidades para que a atividade não seja transformada em “contravenção”. No caso nacional, a Abrabin já está se movendo em várias direções para tentar resolver o problema a curto e médio prazo. E no caso específico do Rio de Janeiro, Loterj e empresários não podem deixar que seus bingos sejam fechados por falta de renovação de autorização ou questões administrativas, desperdiçando, a tão sonhada oportunidade do abrigo da Lei. Caso contrário, serão culpados pela história, até mesmo, por aquilo que não fizeram.
(*) Magnho José é editor do BNL