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Após apelo de Moro, MP que garante recursos para segurança avança no Congresso

08/11/2018

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Comissão Mista da medida provisória que destina recursos das loterias para segurança pública (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Uma comissão mista do Congresso aprovou na noite desta quarta-feira a medida provisória (MP) que prevê a destinação de parte dos recursos das loterias federais, entre elas a Mega-Sena, para a segurança pública, após apelo do juiz Sergio Moro, indicado como ocupar o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.
A medida ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado, antes de seguir para sanção presidencial. Isso precisa ser feito até o dia 28 deste mês, data em que a MP perde validade.
O governo prevê que a MP das Loterias garantirá o repasse anual de cerca de R$ 1 bilhão para a área da segurança pública, R$ 630 milhões para o esporte e R$ 443 milhões para a cultura, segundo dados do governo.
Dos recursos arrecadados com as loterias esportivas, a MP estabelece a transferência para o Fundo Nacional de Segurança Pública de 11,49% neste ano e 2% a partir de 2019. O fundo também receberá 5% dos recursos das loterias federais, como a Mega Sena, em 2018 e 2,22% a partir do ano que vem (O Globo – Manoel Ventura)