Comissão do Esporte debate regulamentação e cria ‘Subcomissão dos Jogos e Apostas Online’

Blog do Editor I 23.05.19

Por: Magno José

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Nesta quarta-feira (22), a Comissão do Esporte realizou audiência pública para discutir a regulamentação dos jogos online no Brasil depois da aprovação da Lei 13576/18, que autoriza os jogos de apostas esportivas por meio físico ou pela internet no Brasil.

Na abertura da reunião, foi aprovada a criação e instalação, no âmbito da Comissão do Esporte, da Subcomissão Especial dos Jogos e Apostas Online, proposta pelo deputado Evandro Roman (PSD-PR).

Durante 3h42m, importantes especialistas internacionais como Karen Marcela Sierra Castrellon da Gaming Laboratories International – GLI, Gene Chayevsky da BMM Testlabs, Mauro De Fabritiis da MDF Partners, Pierre Tournier da Remote Gambling Association – RGA, Anna Shahbazyan da Betconstruct, Francesco Rodano da Playtech, Rui Magalhães da Estoril Sol Digital e Óscar Madureira da Lektou Advogados e brasileiros participaram da audiência e apresentaram as melhores práticas adotadas nos principais mercados mundiais.

Todos os palestrantes defenderam a introdução de um marco regulatório para os jogos no Brasil e registraram a importância da regulamentação da legislação baseada nas melhores práticas internacionais, uma estrutura regulatória rigorosa para garantir aos consumidores e participantes a confiança na integridade do mercado, tributação razoável para atrair operadores de jogos, entre outras propostas.

Um dos questionamentos apresentados foi sobre a cobrança de imposto de renda do apostador, que segundo os especialistas este tributo deveria ser cobrado apenas dos operadores. Existe uma forte preocupação que uma tributação excessiva das apostas esportivas no Brasil estimule que os clientes continuem apostando nos sites offshore.

O autor do requerimento e presidente da reunião, deputado Evandro Roman lamentou a ausência de representantes do governo federal na audiência pública, principalmente da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP. O superintendente Nacional de Loterias da Caixa Econômica Federal, Gilson Braga esteve presente no auditório apenas na abertura da audiência.

Nesta quinta-feira (23), o assunto dos jogos voltará a ser debatido na Comissão de Educação, que discute os jogos eletrônicos com altos índices de violência.

Confira aqui o vídeo da Audiência Pública.

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