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Congresso instala Comissão Mista e elege presidente e relator da MP 846/18

09/08/2018

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O deputado Evandro Roman foi eleito presidente da Comissão Mista que vai analisar a MP 846/18

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (8), as comissões mistas que irão analisar as Medidas Provisórias 842, 843, 844, 845 e 846, todas editadas em 2018 pelo governo federal. Entre elas, destaca-se a MP 846/2018, que amplia recursos de loterias para cultura e esporte.

A Comissão Mista, que nas últimas 24 horas registrou a troca de 15 membros, foi instalada e elegeu o deputado Evandro Roman (PSD-PR) para o cargo de presidente, que designou como relator-revisor, o Deputado Deley (PTB-RJ).

MP recebe 41 emendas

Após o término do prazo regimental, foram apresentadas 41 emendas a proposta original. Algumas emendas são repetitivas, mas a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria, do Ministério da Fazenda, responsável pela regulação das loterias, poderá aproveitar algumas sugestões para criação de novas modalidades.

Os deputados Rodrigo de Castro (PSBD-MG), Felipe Maia (DEM-RN), Rodrigo Garcia (DEM-SP) e pelo senador José Agripino (DEM-RN) sugerem a criação de nova modalidade com destinação dos recursos para a educação pública básica. Outra iniciativa voltada para a educação é a proposta do deputado Jorginho Mello (PR-SC) para criação da Loteria Nacional de Valorização da Educação LOVE.

As emendas do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) podem alterar o cenário do setor. Uma delas assegura aos Estados da Federação e ao Distrito Federal os mesmos direitos concedidos à União Federal na operação de loterias, concursos de prognóstico e sorteios, no âmbito de seus respectivos territórios, os produtos apurados com a exploração das suas respectivas loterias deverão adequar suas legislações, destinação de no mínimo 50% do lucro operacional líquido para a Segurança Pública.

Apostas esportivas

Outra proposta do parlamentar carioca permitiria ao governo federal a criação da modalidade das apostas esportivas.

“Art. …. Fica o Poder Executivo federal autorizado a instituir modalidade de loteria por cota fixa sobre o resultado e eventos associados a competições esportivas de qualquer natureza vinculadas a entidades legalmente organizadas, desde que esteja disponível a tecnologia adequada.

§ 1º – Ficam isentos do Imposto sobre a Renda os prêmios aos apostadores da modalidade de loteria por cota fixa de que trata o caput deste artigo.

§ 2º – Da totalidade da arrecadação da modalidade de loteria por cotas fixas de que trata o caput deste artigo, 70% (setenta por cento) serão destinados à premiação,

16% (dezesseis por cento) para despesas de custeio e administração do serviço, 3% (três por cento) ao Fundo Penitenciário Nacional e 11% (onze por cento) para o Fundo Nacional de Segurança Pública.”

Apostas hípicas

Uma emenda do deputado Afonso Motta (PDT-RS) altera o artigo 14 Art. da Lei do Turfe (Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984) que passaria a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 14. As entidades promotoras de corridas de cavalos com exploração de apostas poderão captar apostas sobre corridas de cavalos ao vivo ou gravadas, realizadas no Brasil ou no exterior, sendo a escolha do objeto da aposta manual ou automática, a critério do apostador”. (NR)

Entidades beneficentes

Sobre a destinação dos recursos das loterias os parlamentares defendem que além da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Fenapaes e da Cruz Vermelha Brasileira, outras entidades da sociedade civil que preencham os requisitos estabelecidos no regulamento também tenham direito a renda líquida de dois concursos por ano da loteria de prognósticos esportivos. Outra emenda do deputado Otávio Leite sugere a criação do terceiro concurso anual da loteria de prognósticos esportivos com os recursos destinados para a Federação Nacional das Associações Pestalozzi – Fenapestalozzi.

Modificação na premiação da Lotex

O Deputado Deley foi designado para ser o relator-revisor da MP 846/18

Uma emenda da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) reduz a premiação e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação da Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX de 65% para 62,4%. Na mesma emenda, a parlamentar destina 3% para o Fundo Nacional da Cultura – FNC e proíbe o contingenciamento dos recursos destinados ao FNC, ou seja, o Tesouro Nacional terá que repassar os recursos para a Cultura em sua integralidade.

Base do governo no comando

As mudanças promovidas entre os membros da Comissão Mista deixaram o colegiado favorável ao governo. Inclusive, o presidente Evandro Roman (PSD-PR) e o relator-revisor, Deputado Deley (PTB-RJ) são da base do governo no Congresso Nacional.

Ou seja, as alterações terão que ser negociadas com o governo, através da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria, do Ministério da Fazenda.

***

Nova formação dos membros da Comissão Especial

Senadores Titulares Deputados Titulares
Marta Suplicy (MDB/SP) Hildo Rocha (MDB/MA) **
Dário Berger (MDB/SC) Leonardo Quintão (MDB/MG)
Airton Sandoval (MDB/SP) Andres Sanchez (PT/RS)
Flexa Ribeiro (PSDB/PA) Vicente Candido (PT/SP) **
Antonio Anastasia (PSDB/MG) Arthur Lira (PP/AL)
Ronaldo Caiado (DEM/GO) Floriano Pesaro (PSDB/SP)
Ana Amélia (PP/RS) Alexandre Valle (PR/RJ) **
Sérgio Petecão (PSD/AC) Evandro Roman (PSD/PR) **
Lindbergh Farias (PT/RJ) Tadeu Alencar (PSB/PE)
Acir Gurgacz (PDT/RO) Rodrigo Garcia (DEM/SP)
Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) Deley (PTB/RJ)
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) César Halum (PRB/TO) **
Vago Delegado Francischini (PSL/PR)

(*) em negrito os membros que foram trocados nas últimas 24 horas.

(**) Membros da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.

Em tempo

Entre os membros da Comissão Especial que vai analisar a MP 846/18 tem cinco deputados da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, sendo que o presidente do colegiado é Diretor-Consultivo da Frente e o deputado Cesar Halum é o presidente.