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Jogos de azar: 77 anos de ilegalidade sem solução

03/10/2018

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O Decreto-Lei leva a assinatura do ex-presidente Getúlio Vargas

Nesta quarta-feira, dia 3 de outubro, a proibição do jogo do bicho pelo Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei de Contravenções Penais) completa 77 anos. O Decreto-Lei assinado pelo ex-presidente Getúlio Vargas, proibiu o Jogo do Bicho e o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, proibiu a operação de cassinos.

O longo período de proibição do jogo no Brasil e a forma como esta atividade vem sendo abordada ao longo destas décadas acabou rotulando equivocadamente esta atividade como uma questão de costume. A legislação proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no Brasil, que movimenta milhões anualmente em apostas clandestinas sem nenhuma contrapartida para o Estado e para a sociedade. Com isto, o Brasil tem uma das legislações mais antiquada na área de loteria e jogos do mundo.

Apenas a título de curiosidade, confira o que já dizia em 1911 — 107 anos atrás — o jurista e acadêmico José Macedo Soares:

“O jogo proliferou e criou raízes tão profundas, que não será certamente a golpes de lei ou de arbitrariedades policiais que o poder público poderá extirpá-lo dos nossos costumes”.

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