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PGFN promove consulta abrangente sobre regulamentação das apostas esportivas

20/01/2020

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A informação sobre a consulta ao Ministério da Justiça, órgão responsável pela Departamento de Polícia Federal, poderá atrasar a regulamentação das apostas esportivas

Em meados de dezembro do ano passado, o BNL comentou que o processo de regulamentação das apostas esportivas dependia de fatores que a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia – SECAP-ME não poderia controlar.

Depois que a minuta com o texto da regulamentação foi encaminhada para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, cabe ao órgão definir outros órgãos do governo serão consultados. A PGFN é um dos órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União, no qual atuam os Procuradores da Fazenda Nacional, sob a chefia do Procurador-Geral da Fazenda Nacional.

A informação sobre a consulta ao Ministério da Justiça, órgão responsável pela Departamento de Polícia Federal, poderá atrasar a regulamentação, mas também poderá criar processos e procedimentos sobre os jogos de azar na polícia judiciária da União e facilitar a legalização de outras modalidades.

Após as consultas técnicas a todos os órgãos afetados pela legalização das apostas esportivas, a minuta com o texto da regulamentação ainda será submetida a Casa Civil da Presidência da República, antes da assinatura do presidente Jair Bolsonaro.