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PGR recebe parlamentares contrários à legalização dos jogos e manifesta que a questão é política e não jurídica

21/02/2020

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Augusto Aras destacou para os parlamentares favoráveis aos jogos clandestinos que, no momento, como não houve aprovação da proposta pelo Legislativo, a questão é política e não jurídica

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu, nessa terça-feira (18), parlamentares contrários às propostas legislativas de legalização dos jogos de azar no Brasil. Durante o encontro, Augusto Aras destacou que, no momento, a questão é política e não jurídica, e que eventual atuação do MPF nesse sentido somente será possível em caso de a proposta, após ser aprovada pelo Parlamento, apresentar alguma inconstitucionalidade.

Participaram da reunião os senadores Eduardo Girão (Podemos/CE) e Styvenson Valentim (Podemos/RN) e o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ). Os parlamentares informaram ao procurador-geral que vão lançar uma Frente Parlamentar contra a Legalização dos Jogos de Azar e vão promover seminário no Congresso Nacional e audiências públicas pelo país para debater o assunto com a sociedade. (Secom PGR) – Foto: Antonio Augusto)

Comento: mudança de cenário

Deve ser motivo de comemoração a informação que o procurador-geral da República, Augusto Aras não vai emitir opinião sobre a tramitação dos projetos de lei, que podem legalizar os jogos no país.

Os parlamentares tentaram buscar na Procuradoria Geral da República as mesmas condições que encontraram em gestões anteriores, quando a PGR chegou a emitir notas técnicas contrárias a legalização dos jogos.

Mais dois fatos positivos podem ser registrados como resultado desta reunião: a perda do discurso dos evangélicos favoráveis ao jogo clandestinos que a PGR é contra a legalização e o fato do procurador ter autorizado a veiculação da notícia com o resultado da reunião.

Cada um no seu quadrado

Agora é público que para a PGR a legalização dos jogos é política e não jurídica, e que o MPF só vai atuar caso de a proposta aprovada pelo Parlamento apresente alguma inconstitucionalidade.

Em tempo: toco

Os dois senadores e o deputado, que adoram postar o resultados desta audiências nas redes sociais, optaram pelo silêncio. A divulgação da audiência e a opinião do procurador-geral da República, Augusto Aras sobre o tema deve ter frustrado o objetivo dos parlamentares favoráveis ao jogos clandestinos.