Projeto de turismo pode ser votado nesta quarta-feira

Blog do Editor I 18.06.18

Por: Magno José

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Plenário da Câmara poderá votar o projeto de lei que atualiza a Lei Geral do Turismo

Na semana que antecede o São João e diversos estados seguem um calendário intenso de festas juninas, o Plenário da Câmara está com a agenda cheia e polêmica.

Na pauta, estão projetos como o que autoriza a Petrobras a vender petróleo na camada do pré-sal (PL 8939/17) e o que permite a venda de distribuidoras da Eletrobras (PL 10332/18). Também podem ser votados o projeto que regulamenta o transporte de cargas do Brasil (PL 4860/16) e o que atualiza a Lei Geral do Turismo (PL 2724/15).

Segundo o líder do PR, deputado José Rocha (BA), ainda não há o acordo sobre a proposta de regulamentação do transporte de cargas. Ele explica que os deputados governistas também querem votar a urgência para o projeto que autoriza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras na região Norte e Nordeste.

Há ainda outro projeto polêmico na pauta. É o projeto de lei complementar que traz normas para a criação ou anexação de municípios cuja votação já foi adiada várias vezes. Já aprovado no Senado, precisa de no mínimo 257 votos favoráveis na Câmara para virar realidade.

Projeto do Turismo

O PL 2724/15, que permite o aumento da participação de empresas aéreas de outros países nas companhias nacionais e atualiza a Lei Geral do Turismo é o item 6 da pauta do Plenário desta quarta-feira (27), mas a votação depende de acordo entre os líderes partidários, da votação da privatização da Eletrobras e a retirada da obstrução pela oposição.

O líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE), afirma que, se for retirada de pauta a proposta de privatização das distribuidoras da Eletrobras, a oposição aceita sair da obstrução.

“Levamos ao presidente a ideia de que, em sustando qualquer perspectiva de votação este ano do tal PL da privatização da Eletrobras, levantaríamos a obstrução, mesmo sem concordância com o mérito da Lei do Turismo, que, no nosso entendimento, é entregar ouro para aqueles que não merecem porque você transforma a Embratur, com toda estrutura, para alguém que vai comandar do ponto de vista privado esse novo serviço.”

Payout das loterias

Caso a Lei Geral do Turismo seja aprovada nesta semana, o payout das loterias poderá ser reduzido em mais “1,7% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos, das loterias federais e dos concursos similares, cuja realização esteja sujeita à autorização federal, deduzido do montante destinado à taxa de administração” para patrocinar Agência Brasileira de Promoção do Turismo – Embratur, como prevê o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA).

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