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Reportagem comprova que maioria defende criação de marco regulatório para o setor de jogos

22/02/2018

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A reportagem do Broadcast Político do Estadão ‘Projeto sobre jogos de azar esfria no Senado e não entra na pauta’, reproduzida pelos sites da Isto É e Exame, mesmo com alguns equívocos, representa o cenário atual da legalização dos jogos no Congresso Nacional.

Não é real a informação que o projeto esfriou. Na verdade, o relator apenas não pediu pauta para seu relatório para esta semana, pois temia não dar tempo de retornar de uma viagem ao exterior.

A opinião do presidente do Senado sobre o financiamento dos recursos para a segurança pública é importante, mas devemos considerar que a destinação para a Seguridade Social está definida na Constituição. Outro dado positivo manifestado pelo senador Eunício Oliveira é a ausência de preconceito contra a proposta.

A reportagem também comprova a nota do BNL desta quarta-feira (21), que existem duas correntes de pensamento: o da maioria dos senadores e deputados, que deseja a criação de um marco regulatório para os jogos no país e a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia e meia dúzia de deputados, que desejam à legalização de poucos cassinos-resorts, mantendo as demais modalidades não reguladas sem legislação específica.

O próprio relator da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos da Câmara, deputado Guilherme Mussi (PP-SP) prefere que o Senado aprove primeiro o PLS 186/14.

O IJL também sempre defendeu a legalização de todas as modalidades. Não temos nada contra os cassinos-resorts, muito pelo contrário, pois sempre defendemos este setor, mas entendemos como um oportunismo desmedido a defesa da legalização exclusiva desta modalidade no atual estágio de tramitação dos projetos de lei sobre o setor.

Definitivamente, o melhor para o país será a legalização da demanda do mercado.