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Magnho José

 

Legalização dos jogos deve sair ainda este ano 20/11/2017 15:03:14

O deputado Elmar Nascimento acredita que a aprovação deve ocorrer em 30 dias, no máximo

Terça-feira (21), Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Eunício Oliveira (PMDB-CE), do Senado, mais o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), presidente da Comissão que elaborou o projeto de legalização dos jogos no país, e o senador Benedito Lira (PP-AL), presidente da Comissão congênere no Senado, vão se reunir para definir o ritual de votação do projeto do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.

Diz o deputado Elmar Nascimento que está tudo costurado e carimbado. 30 dias atrás houve algum ruído. O governo quis segregar o projeto, aprovando só a parte dos cassinos, deixando de fora outros penduricalhos, como o jogo do bicho.

- Nós pressionamos. Dissemos que não fazia sentido a legalização parcial depois de tantos esforços para produzir um rumo.

Elmar acredita que a aprovação deve ocorrer em 30 dias, no máximo.

A bolada

O governo calcula que a legalização, o que inclui a permissão para a construção de cassinos nos quatro cantos do Brasil, vai render algo em torno de R$ 20 bilhões, com a ressalva de Elmar:

- Isso a curto prazo, porque os desdobramentos geram bem mais dinheiro.

E a grana, vai para onde? O governo quer que vá para o Fundo de Segurança Pública, que até hoje é dependente de liberações.

Segundo Elmar, o mais provável é que haja um meio termo, uma parte para segurança e outra para turismo.

Cassinos baianos

Pela partilha federal do direito de instalação de cassinos, a Bahia ganhou o direito a dois. Um já está quase definido, que será em Salvador.

Segundo Elmar, os três grandes empresários do ramo, Sheldon Adelson, da Sands, Frank Lorenzo da Fertitta, e da MGM, também dos EUA, demonstraram interesse. (Coluna Tempo Presente - Levi Vasconcelos - A Tarde)

Comento
BNLData ainda não confirmou a reunião informada na nota acima.  

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'Caixa não vai abrir capital', diz presidente do banco público 20/11/2017 15:02:26

Gilberto Occhi voltou a defender que a Caixa seja a operadoras dos jogos de azar

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, afirmou em entrevista ao Estadão/Broadcast que a abertura de capital do banco não vai acontecer em nenhum governo. "A Caixa é o único banco federal 100% público que cumpre políticas públicas de governo" afirmou. Ele também manifestou contrariedade à transformação do banco em uma empresa S/A. O assunto, porém, está sendo discutido no Conselho de Administração da Caixa. Para ele, não há vantagem em alterar o estatuto da Caixa para que ela tenha característica de S/A. "Não entendi (a vantagem). A iniciativa não foi daqui", disse. Na entrevista, ele rebateu avaliação de que a Caixa sofre interferência política.

Caixa operadora dos jogos de azar

Durante a entrevista, Gilberto Occhi voltou a defender que a Caixa seja a operadoras dos jogos de azar em caso de legalização deste setor pelo Congresso Nacional.

Sobre o projeto de legalização dos jogos, a Caixa tem alguma atuação?

Não li o projeto atual. Tinha tomado conhecimento do anterior. Estamos estudando aqui uma sugestão de inclusão no projeto, com a participação da Caixa como agente regulador, agente administrador do jogo. Estamos falando de bingo, cassino, jogos eletrônicos, sportingbet, jogo do bicho. Tudo isso estava no projeto original.

Não vi o atual. Mas queremos oferecer a Caixa para participar desse projeto, pela credibilidade, por ser a única instituição legalmente autorizada a explorar jogo no Brasil. Não temos intenção de participar do negócio, mas da organização, da concessão, do controle, da gestão dos pagamentos, porque ninguém vai sair de um cassino com uma mala com um milhão de reais.

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Aposta de uma libra rende quase 575 mil libras a mulher inglesa 20/11/2017 15:01:50

Uma apostadora inglesa, que conhece pouco ou nada de futebol, ganhou quase 575 mil libras, com uma aposta.
Um gol de Steve Cook, depois dos 90 minutos de jogo, deu a vitória ao Bournemouth em St. James' Park, ao Newcastle, e rendeu (para lá dos 3 pontos ao clube) um bilhete válido de quase 575 mil libras a uma cidadã inglesa!

Pouco interessada por futebol, mas com vontade de acompanhar o filho e o marido no gosto pela modalidade, decidiu fazer apostas para tornar mais emocionante a situação.
Foi com essa ideia que decidiu apostar uma libra (sim, uma!) numa múltipla de 12 jogos. O critério era apostar nas equipes cujo nome... gostava mais!
Mesmo com resultados muito imprevisíveis, ganhou! Acertou em cheio nas 12 apostas e ganhou (com uma libra apostada, recorde-se!) 574.278 libras! (Rádio Comercial - Portugal)

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Governador do Acre é a favor da legalização dos jogos 18/11/2017 06:42:59

O governador Tião Viana se diz a favor da legalização de jogos e apostas como forma de arrecadar impostos para serem investidos segurança pública

Reportagem veiculada no Jornal A Tribuna do Acre, o governador do Partido dos Trabalhadores, Tião Viana diz que é totalmente a favor da medida, pois os jogos já ocorrem, e com a regulamentação o país passaria a arrecadar cerca de R$ 18 bilhões por ano.

“Sou totalmente a favor. Não que serão permitidos os jogos, eles já estão ocorrendo todos os dias. Pela internet, centenas de milhões de reais já estão sendo movimentados, sendo R$ 30 bilhões por ano”, afirma.

Como os jogos já são realizados diariamente, o governador não enxerga erro em reconhecê-los, desde que haja a geração de impostos para o país. Para Tião, todo o dinheiro arrecadado com os jogos deve ser revestido em segurança pública.

“A estimativa é que geraria de R$ 12 a R$ 18 bilhões recolhidos por ano para o país. E isso deveria ser investido totalmente na segurança pública. Estima-se que existam quatro milhões de caça-níqueis espalhados pelo país. Não podemos fingir que não está acontecendo. É derrubar a hipocrisia e tributar”, finaliza Tião Viana.

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Nelson Motta defende a ‘estatização’ do jogo do bicho 18/11/2017 06:42:15

Diferente do jornalista Nelson Motta, o BNLData defende a tese que legalizar o jogo do bicho sem os operadores atuais significa a continuação do jogo clandestino

Nelson Motta defende no seu artigo ‘Bicho Solto’, veiculado no O Globo desta sexta-feira, que o jogo do bicho seja legalizado, estatizado e operado pela Caixa Econômica Federal. Não é a primeira vez que o jornalista manifesta-se nas páginas do jornal carioca defendendo esta tese. No dia 2 de outubro de 2016, Nelson Motta veiculou artigo com o mesmo título ‘Bicho solto’ e tese do desta sexta-feira.  

O jornalista sugere que a Caixa aproveite os atuais ‘apontadores’ para “continuar anotando apostas, mas em maquinetas eletrônicas ligadas à central de loterias da Caixa, emitindo talões com a nova garantia: vale o digitado”.

Insisto na tese que existem dois ‘Brasis’: o imaginário e o real. O imaginário é aquele mundo simbólico, sonhado e quase utópico, que algumas pessoas acreditam que poderá dar certo. Mas o mundo real é diferente e, às vezes, cruel.

A realidade das ruas é outra e Estado e Congresso Nacional têm grande culpa no crescimento do jogo não regulado porque sempre foram omissos. Alguém deveria informar ao jornalista Nelson Motta, que o jogo do bicho já está na era do ‘vale o digitado’ há muitos anos. Atualmente, 75% do jogo do bicho já opera através de terminais de POS (Point of Sale) e o sistema apresenta estabilidade. Corre o risco dos atuais ‘apontadores’ do jogo do bicho não desejarem trabalhar para a Caixa Econômica Federal devido a pagamento de percentual menor, sistema instável e relacionamento difícil com a permitente (os lotéricos sabem como é o mundo real).  

Com frequência somos questionados se, caso esta modalidade fosse legalizada, o Estado deveria operar o jogo ou terceirizá-lo para os atuais operadores não regulados. Defendemos a tese que legalizar o jogo do bicho sem os operadores atuais significa a continuação do jogo clandestino. Esta modalidade tem peculiaridades próprias que devem ser levadas em conta na sua legalização. A primeira é que o jogo é bancado e o Estado não poderia arcar com os riscos da operação, além disso haveria dificuldade em fazer concorrência com uma modalidade que está em operação no Brasil há 126 anos, sendo 76 na ilegalidade e que tem legitimidade social. Outro fator é a questão da fidelização, já que 20 milhões de brasileiros fazem diariamente suas ‘fezinhas’ nesta modalidade.

A legalização dos ‘bookmakers’ na Califórnia, nos Estados Unidos, em novembro de 2012, pode ser um ponto de partida para este debate no Brasil. Também podemos aprender com a legalização e regulamentação das máquinas de rua no Peru.  

Popularidade do jogo do bicho

Em janeiro de 2012, os cariocas deram uma demonstração da legitimidade social do jogo do bicho. Contratada pelo BNL, o IBOPE foi às ruas para ouvir a opinião dos cariocas e fluminenses sobre esta modalidade. O resultado da pesquisa mostrou que 60% da população do Estado defende a legalização do jogo do bicho, sendo que 32% são contra e 8% não sabe/não respondeu. Na cidade do Rio de Janeiro o índice dos que defendem a legalização foi ainda maior com 67% de apoio, contra 25%. Em pesquisa repetida pelo IBOPE, em junho daquele ano, novamente a maioria da população do Grande Rio defendeu o jogo contra a criminalização, já que 58% dos entrevistados foram contrários a criminalização do jogo do bicho, 33% foram favoráveis e 9% não sabem/não responderam.

Globo deveria aprender com Nelson Motta

Os editores do O Globo deveriam aprender com o jornalista Nelson Motta que: “não dá para continuar gastando os preciosos tempo e dinheiro da polícia na farsa da “contravenção”, em que a polícia finge que prende e o contraventor finge que é preso.

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Folha de São Paulo veicula reportagem sobre jogos de azar 18/11/2017 06:40:09

Na última segunda-feira (13) a Folha de São Paulo veiculou reportagem sobre o crescimento das apostas esportivas no estado. (confira em 'Loteria esportiva ilegal é o novo jogo do bicho em SP')

Na reportagem o ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro Lima defende que o jogo seja legalizado no Brasil para que o governo consiga ter controle e arrecadar impostos com a atividade.

“O interesse de manter na clandestinidade é de quem faz a coisa errada. O jogo deveria ser legalizado e controlado pelo governo. Hoje, tem mecanismo para fiscalizar”, afirma o ex-chefão da Polícia Civil de São Paulo.

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Governo determina prazo de concessão de 15 anos para a Lotex 18/11/2017 06:36:44

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) também passou a exigir dos interessados na licitação experiência na operação de loterias

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) formalizou nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU) mudanças nas condições do processo de desestatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), hoje administrada pela Caixa.
Agora, o prazo de concessão da Lotex será de 15 anos e não mais de 25 anos, como inicialmente definido. Além disso, o governo decidiu mudar requisito sobre o nível de experiência com a operação de loterias que será exigido dos proponentes. Com isso, os interessados na licitação deverão comprovar que já operam loterias cuja receita com a venda das apostas seja igual ou superior a R$ 1,2 bilhão, em período não superior a 12 meses corridos. Antes, a exigência era de uma receita mínima de R$ 100 milhões com a comercialização dos bilhetes.
O PPI informa na resolução que as alterações levaram em consideração as contribuições de "potenciais interessados" no leilão formalizadas no processo de consulta e audiência públicas do processo.
A concessão da Lotex à iniciativa privada integra o esforço de arrecadação do governo federal. A estimativa é de que a receita de tributos sobre as apostas dobre com a privatização, saltando rapidamente de R$ 6 bilhões para, pelo menos, R$ 12 bilhões - recurso que pode ajudar a reforçar o caixa do Tesouro nos próximos anos enquanto as contas públicas ainda deverão ficar no vermelho.
O governo prevê que a disputa pela concessão da Lotex envolva empresas internacionais com experiência no ramo de jogos eletrônico. (Luci Ribeiro,
O Estado de S.Paulo)

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Americano resgata bilhete premiado do lixo e ganha US$ 50 mil de loteria 18/11/2017 06:36:09

O americano Kevin Hayek encontrou o seu bilhete premiado no lixo. após o esquecer dentro de uma loja (Foto: Kansas Lottery)

Um americano que ganhou US$ 50 mil em uma loteria teve de vasculhar no lixo de uma loja de conveniência para encontrar seu bilhete vencedor.

Kevin Hayek, morador de Topeka, no Kansas, costuma jogar na loteria todas as semanas, mas não é sempre que checa para ver se ganhou algo. Na quarta-feira da semana passada (8), ele estava bebendo café quando se lembrou que ainda tinha dois bilhetes do sorteio de 18 de outubro. Por isso, foi até à loja onde costuma fazer suas apostas para ver se havia faturado algum dinheiro.

A atendente pegou o primeiro bilhete e passou na máquina para ver se estava premiado. Não estava. Mas o segundo, sim. A máquina ficou maluca. Hayek acertou quatro dos cinco números. A atendente então entregou um longo formulário para que ele pudesse pedir o prêmio à loteria.

O problema é que o homem esqueceu o bilhete premiado na loja. Quando estava no trabalho, contando a um colega sobre o prêmio, se deu conta que havia deixado o bilhete para trás.

"Entrei no meu carro e voltei à loja. O problema é que a atendente havia jogado o bilhete fora junto com aquele que não estava premiado", contou Hayek.

Por sorte, o americano conseguiu encontrar o bilhete no lixo e já está com os US$ 50 mil de premiação. Ele contou que vai usar o dinheiro para pagar empréstimos e reformar sua motocicleta. (Do UOL, em São Paulo)

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Continua o debate sobre a legalização dos jogos 16/11/2017 10:36:54

Senador Alvaro Dias está promovendo uma enquete para saber a opinião sobre a legalização dos jogos

O debate sobre a legalização dos jogos continua intenso na mídia nacional com reportagens positivas e negativas.  

No último domingo (12), o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que é membro da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, defendeu em entrevista ao jornal Diário do Pará, a liberação da dos jogos de azar com a consequente destinação de impostos para a área de segurança pública. Só para registrar, o jornal Diário do Pará pertence ao grupo de comunicação do senador Jader Barbalho.

Nesta terça-feira (14) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse à Reuters que não é contrário à legalização dos jogos de azar, e que o Brasil pode ter um sistema de cassinos que estimule o turismo. (post abaixo)

Entrevista Gilberto Occhi a Rádio Gaúcha

Em entrevista ao Gaúcha Atualidade na manhã desta quarta-feira (15), o presidente do banco, Gilberto Occhi, defendeu a proposta de que a Caixa centralize a arrecadação das casas de jogos, faça os pagamentos aos apostadores e até mesmo forneça a autorização para funcionamento das empresas.

Durante a entrevista a locutora denuncia que as lotéricas do Rio Grande do Sul recolhem apostas no jogo do bicho e o presidente da Caixa promete que vai descredenciar as unidades que comprovadamente estiverem fazendo apostas na modalidade.  O BNL recomenda que os interessados ouçam a entrevista. (post abaixo) 

Crítica na GloboNews

O programa de entrevista ‘GloboNews Alexandre Garcia’, que na noite desta quinta-feira (15) foi apresentado pelo jornalista Gerson Camarotti, estava discutindo as medidas favoráveis aos políticos que estão tramitando no Congresso Nacional. Ao final do programa, Camarotti perguntou a subprocuradora-geral da República, Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, sobre a legalização dos jogos. A procuradora criticou a medida, comentou sobre a Nota Técnica contrária emita pelo Ministério Público e afirmou que Congresso não deveria debater esse tema porque não é importante para o país.

Comento

Os veículos de comunicação do Grupo Globo estão se revezando nas críticas a legalização dos jogos.

Enquete do senador Alvaro Dias

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e membro da ‘Frente Parlamentar Mista por um Brasil sem Jogos de Azar’ postou nesta terça-feira (14) uma enquete na sua página no Facebook com a seguinte pergunta: “Qual a sua opinião sobre este projeto? Você é contra ou a favor da legalização do jogo no Brasil?”

Nesta quarta-feira (15), o post registrava 3,3 mil curtidas, 2,3 mil comentários e 527 compartilhamentos. Muitos comentários eram a favor da legalização. Clique aqui e comente.

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Programa da Record aborda legalização e promove enquete no Facebook 16/11/2017 10:32:29

A reportagem da Record também comete o mesmo equivoco da matéria do Jornal Nacional, ao usar a metodologia de lavagem de dinheiro usada sugerida pelo telejornal da Rede Globo

O Programa Balanço Geral da TV Record veiculou nesta quarta-feira (15) uma reportagem de 5 minutos sob o título ‘Projeto de lei pretende legalizar jogos de azar no Brasil’ sobre a legalização dos jogos pelo Senado, com entrevista do senador Ciro Nogueira, autor do PLS 186/14.

“Segundo governadores, jogos podem gerar R$ 18 bi ao ano em impostos. Projeto legaliza jogo do bicho, bingo, videobingo, apostas e cassinos”, informa a reportagem.

A reportagem também comete o mesmo equivoco da matéria do Jornal Nacional, ao usar a metodologia de lavagem de dinheiro usada sugerida pelo telejornal da Rede Globo.   

“As pessoas não vão arriscar investimento de bilhões de reais no cassino para sonegar imposto ou criar um Caixa 2. Quem fala isto é porque não entende como funciona hoje o jogo no mundo”, rebate o senador Ciro Nogueira.

A reportagem também entrevista o advogado criminalistas, Sérgio Tarcha, que defende a legalização. E a psicóloga Mônica Machado, que aborda a questão do aumento da oferta de jogos e, consequentemente, o aumento dos jogadores patológicos coloca-se contrária, pois segundo ela o Brasil não tem estrutura para atender “estas pessoas viciadas”.  

Ao final da reportagem, o âncora Reinaldo Gottino informa que é contra a legalização dos jogos.

“Nós tivemos um exemplo aqui dos bingos. Os bingos quando foram liberados eram para ajudar os clubes na formação dos atletas. Sabe o que aconteceu? Eles não deram um centavo para formar um atleta e muita gente ficou rica, muita gente perdeu casa, carro, perdeu tudo, até família", comentou Renato Lombardi.

Enquete Portal R7

A página do Portal R7 no Facebook está promovendo uma enquete pedindo a opinião dos internautas sobre esta proposta.

“Polêmica: projeto de lei do Senado pretende legalizar jogos de azar no Brasil. Você é contra ou a favor? Dê sua opinião nos comentários #BalançoGeral #RecordTV”. Clique aqui e opine.

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Indústria dos jogos: Áudio: presidente da Caixa diz que banco "tem credibilidade" para administrar jogos de azar 16/11/2017 10:29:16

Gilberto Occhi defendeu que o banco seja o operador dos jogos no país

Com uma forte articulação de empresários e políticos em torno da proposta, a discussão sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil voltou à pauta nas últimas semanas. E a Caixa Econômica Federal quer ser o agente operador das apostas no país.

Em entrevista ao Gaúcha Atualidade na manhã desta quarta-feira (15), o presidente do banco, Gilberto Occhi, defendeu a proposta de que a Caixa centralize a arrecadação das casas de jogos, faça os pagamentos aos apostadores e até mesmo forneça a autorização para funcionamento das empresas.

Para o executivo, o banco tem "credibilidade" para exercer essa função no país:

— A Caixa administra as loterias há mais de 40 anos (...) nunca teve uma fraude sequer nas loterias da Caixa — disse, afirmando que a instituição "tem o respeito da sociedade"

Deputados da recém-lançada frente parlamentar pela aprovação do marco regulatório dos jogos no Brasil se reuniram na semana passada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para articular a votação, ainda em novembro, do projeto de lei que libera a atividade. O Senado cogita fazer o mesmo e, ao final, uma das hipóteses é que um relator faça a fusão dos textos das duas casas.

Ministério das Cidades

Na entrevista à Rádio Gaúcha, Occhi também falou sobre a possibilidade de ser indicado pelo PP ao comando do Ministério das Cidades — cargo vago após o pedido de demissão do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

— Isso tudo é uma especulação. Sou uma pessoa técnica e vou estar à disposição do Partido Progressista, mas é só especulação, não tem nenhuma certeza de mudança — disse Occhi, que foi ministro da Integração Nacional até abril do ano passado, quando pediu demissão à então presidente, Dilma Rousseff.

O presidente da Caixa disse que "muito o honraria" receber um convite para voltar a integrar o alto escalão do governo federal, porque isso demonstra "confiança" em seu trabalho, mas alegou que tem um projeto à frente do banco e que pretende dar seguimento a ele.  Ouça a íntegra da entrevista no portal da GauchaZH ou no Soundcloud.

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E a Globo, hein? Globo pagou propina por direito de transmissão... 16/11/2017 10:27:41

O empresário Alejandro Burzaco, um dos principais delatores do caso Fifa e responsável pela empresa Torneos, acusou a TV Globo por ter pago propina por direitos de transmissão

O Grupo Globo, que dia sim, outra também, critica a legalização dos jogos no Brasil e que coloca toda a estrutura de comunicação do grupo para fazer criticas infundadas contra o processo, agora está na berlinda.   

Nesta terça-feira (140) o empresário Alejandro Burzaco, um dos principais delatores do caso Fifa e responsável pela empresa Torneos, acusou a TV Globo por ter pago propina por direitos de transmissão. Além da emissora, Fox Sports, Televisa, Media Pro, Full Play e Traffic também fizeram parte do esquema. As informações foram divulgadas em primeira mão pelo site Buzz Feed News.

Durante a audiência em Nova York, a citação dos grupos de mídia foi feita depois de o promotor perguntar sobre a parceria entre a Torneos y Competencias e as empresas de comunicação.

"Várias. Fox Sports dos Estados Unidos, Televisa do México, Media Pro da Espanha, TV Globo do Brasil, Full Play da Argentina, Traffic do Brasil, Grupo Clarín da Argentina", disse antes de ser perguntado se alguma pagou propina. "Todas, menos o Clarín", completou.

Inclusive, o The New York Times, em sua edição de terça-feira (14), deu destaque à notícia de que a Globo e outros grupos de comunicação pagaram propinas para adquirir direitos de transmissão de torneios internacionais.

A Rede Globo respondeu por meio de nota e negou qualquer ato ilícito.

Ex-executivo tinha procuração da Globo para negociar com CBF e Fifa

Marcelo Campos Pinto, responsável pela aquisição dos eventos esportivos da Rede Globo nas últimas duas décadas, tinha procuração para negociar os contratos no Brasil e no exterior em nome da família Marinho, dona da emissora. Assista à reportagem completa no Jornal da Record.

Comento

A Globo noticia que a Globo foi acusada de pagar propina, porém a Globo investigou a própria Globo e informou que a Globo não tolera propinas. Então tá!!!!

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BNL usa mídias sociais para contestar reportagem do Jornal Nacional 16/11/2017 10:23:11

Reportagem da TV Globo simulou uma metodologia absurda para lavar dinheiro em uma hipotética casa de jogos

O BNL está usando as mídias sociais para divulgar se existe vantagem em lavar dinheiro em casas de jogos como informado no Jornal Nacional da TV Globo da última segunda-feira. Estamos usando o Twitter, WhatsApp e Facebook para divulgar o texto abaixo:  

 

Será que realmente é vantajoso lavar dinheiro em casa de jogos?

Para demonizar a legalização dos jogos, o Jornal Nacional da Rede Globo desta segunda-feira (13), veiculou reportagem sobre lavagem de dinheiro em casa de jogos, mas não informou a tributação e os riscos desta operação.

Com a ajuda de um tributarista, o BNLData usou a simulação apresentada no Jornal Nacional para calcular se esta operação vale a pena com a tributação vigente e o custo financeiro foi de 63,11%. Será que é vantagem ou a intenção do Jornal Nacional foi outra?

Uma análise nos percentuais dos tributos demonstra que estão profetizando um grande equívoco, já que existem atividades mais vantajosas economicamente para lavagem de ativos. Confira os cálculos no BNLData e compartilhe nas mídias sociais.


Link patrocinado

Contratamos um link patrocinado no Facebook para divulgar o máximo possível a informação acima. Na manhã desta quinta-feira (16) o post na página do BNLData no Facebook já tinha alcançado 26.092 pessoas com 62 compartilhamentos.

 

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Resposta ao artigo do Zero Hora 16/11/2017 10:21:41

Na condição e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL tenho me ocupado nos últimos dias em responder os artigos veiculados pela grande mídia, com manifestações contrárias a legalização dos jogos.

Nesta quarta-feira, a editoria Leitor do Zero Hora veiculou carta contra o artigo "Jogo e jogatina", veiculado pelo jornal na edição do último sábado/domingo.

 

“Respeito a opinião de Flávio Tavares no artigo "Jogo e jogatina" (ZH, 11 e 12/11), mas acredito que merece uma reflexão. Nos últimos 76 anos, vários temas têm gerado polêmica no Brasil. Entre eles, a legalização do jogo, cujo debate acaba sendo contaminado por questões religiosas, políticas ou ideológicas. A legislação proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade do jogo que movimenta, anualmente, mais de R$ 19 bilhões, contra R$ 12,8 bilhões dos jogos legais. O mercado regulado tem potencial de gerar cerca de R$ 18 bilhões por ano em impostos, R$ 10 bilhões com outorgas e 450 mil empregos. Discursos contrários que usam lavagem de dinheiro, patologia e ausência de controle como argumentos são parte do lobby dos que pretendem manter o jogo na ilegalidade. A "indústria da proibição" é muito lucrativa. Magno José - Presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL)

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Política antidrogas no Brasil apenas destrói vidas, diz ministro do STF 16/11/2017 10:16:37

Luís Roberto Barroso publicou artigo no jornal inglês The Guardian

Reportagem do portal Minuto a Minuto informa que em artigo publicado no jornal inglês "The Guardian", o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a legalização de drogas no Brasil. No texto, Barroso afirma que a atual política antidrogas "apenas destrói vidas".

"Durante décadas, o Brasil teve a mesma abordagem de política de drogas. Polícia, armas e numerosas prisões. Não é preciso um especialista para concluir o óbvio: a estratégia falhou. O tráfico e o consumo de drogas apenas aumentaram", escreve o ministro da Corte máxima no prestigiado jornal britânico.

Comento

Os argumentos do ministro Luís Roberto Barroso se aplicam perfeitamente a questão da legalização dos jogos.

A legislação proibitiva das últimas sete décadas e meia não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no Brasil. O trinômio criminalização, perseguição policial e penas indiscriminadas não resolveu.  

A ‘indústria da proibição’ é uma atividade muito lucrativa e é preocupante assistir honrados cidadãos liderando o lobby para manter esta atividade na clandestinidade.

Fica a dica!

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Maia diz que Brasil pode ter sistema de cassinos que estimule o turismo 15/11/2017 12:28:39

Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que não é contrário à legalização dos jogos de azar

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que não é contrário à legalização dos chamados jogos de azar, e que o Brasil pode ter um sistema de cassinos que estimule o turismo.

Na semana passada, o relator do projeto de regularização dos jogos de azar no Senado, Benedito de Lira (PP-AL), apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. (Reuters - Rodrigo Viga Gaier)

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Começou a demonização do jogo pela ‘Dona Santinha do Jornalismo’ 14/11/2017 10:33:14

A emissora dos ‘Marinhos’ criou a ‘Fórmula Mágica da Globo’ para lavagem de dinheiro

O BNL não tinha expectativa diferente sobre a reportagem sobre a legalização dos jogos pelo Jornal Nacional.

Quando tomamos conhecimento no início da noite que o Jornal Nacional veicularia reportagem sobre a legalização dos jogos disparamos mensagem através do BNL WhatsApp: “Jornal Nacional vai veicular reportagem sobre a legalização dos jogos. Se for isenta já será um avanço, mas não acredito.”

A reportagem o JN mostrou que o Grupo Globo vai usar todas as ferramentas para demonizar a legalização dos jogos e manter esta atividade na clandestinidade.

O foco principal da reportagem foi a possibilidade de lavagem de dinheiro em casas de jogos. A emissora produziu um gráfico animado para difundir a mais absurda alternativa de lavagem de dinheiro. A emissora dos ‘Marinhos’ criou a ‘Fórmula Mágica da Globo’. (veja post abaixo)

A receita de bolo bem executada

Usa-se uma acusação do procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima, que jogos de azar são uma forma corriqueira de lavagem de dinheiro

Simula-se a ‘Fórmula Mágica Globo’ de lavagem de dinheiro e entrevista-se o presidente da Ajufe, Roberto Veloso para insinuar que o jogo de azar é um dos principais meios de lavagem de dinheiro no mundo e que o jogo pode servir para clareamento de capitais dos recursos advindos do tráfico de entorpecentes. O juiz ainda sugere que o dono da casa de jogo seja também traficante. Nem é necessário levar ao forno. Segundo a Rede Globo, lava-se dinheiro do tráfico de drogas nas casas de jogos de azar.  

Ignorância do presidente da Ajufe

Impressiona a ignorância do presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais, Roberto Veloso ao afirmar que o jogo de azar é um dos principais meios de lavagem de dinheiro no mundo.

Com quase 7 mil cassinos no mundo e milhares de sites de apostas, se realmente estes ambientes fossem favoráveis à lavagem de dinheiro, teríamos registros quase que diários deste delito nas casas de apostas. 

Comento: negativo e positivo

Negativo: a tendenciosa e mentirosa reportagem do JN atrapalha a tramitação das propostas de legalização, pois os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados poderão recuar, além dos parlamentares ficarem constrangidos e desconfortáveis para votar a favor da proposta.

Positivo: a veiculação de uma reportagem no Jornal Nacional com o objetivo claro de demonizar os jogos de azar comprova que a legalização está muito próxima de acontecer.

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‘Fórmula Mágica da Globo’ para lavagem de dinheiro gera um custo financeiro de 63,11% 14/11/2017 10:32:06

Reportagem da TV Globo simulou uma metodologia absurda para lavar dinheiro em uma hipotética casa de jogos

Um dos discursos mais utilizado pelos atores políticos e agentes públicos contrários a legalização dos jogos, é que esta atividade é propícia a lavagem de dinheiro. Todos acusam, mas até esta segunda-feira (13) ninguém tinha ousado explicar as vantagens existente neste ambiente para propiciar o branqueamento de capitais nos jogos.

Até ontem, pois o Jornal Nacional comprou a tese de alguma fonte contrária a legalização e simulou uma metodologia absurda para lavar dinheiro em uma casa de jogos hipotética, mas quem defendeu a ‘Fórmula Mágica Globo’ esqueceu de fazer contas e aplicar os percentuais tributários para conferir se realmente é vantajoso lavar dinheiro em uma casa de jogos.

 

Metodologia:

“O esquema de lavagem de dinheiro funcionaria assim: primeiro, se combina a simulação de um prêmio com o dono da casa de jogos. A aposta é feita, o prêmio anunciado, mas o dinheiro entregue ao ganhador não é da casa de jogos e sim, do próprio apostador. Com o comprovante de que o valor foi ganho no jogo, o dinheiro de origem ilegal pode circular no sistema financeiro.”

 

Com a ajuda de um tributarista fizemos contas na metodologia simulada pela ‘Fórmula Mágica da Globo’ apresentada na reportagem do Jornal Nacional para um prêmio de R$ 1 milhão. 

Se imaginarmos que o payout do bingo é de 65%, o ‘lavador’ terá que entregar para o dono da casa de apostas R$ 1.538.461,00 para se obter um prêmio de R$ 1.000.00,00.  

O dono da casa de jogos terá que pagar 10% do valor referente a ‘Contribuição Social’ prevista no Artigo 34 do PLS 186/14 (Projeto de Lei do Senado) e ainda 16,33% (IRPJ 4,8%, CSLL 2,88%, PIS 0,65%, COFINS 3% e ISS 5%) referente aos tributos sobre Lucro Presumido de uma empresa prestadora de serviços. Neste caso o dono da casa terá que recolher uma tributação de 26,33% ou R$ 141.776,78.

Além disso, o dono da casa terá que reter 30% do valor do prêmio ou R$ 300.000,00 referente a alíquota do Imposto de Renda sobre o prêmio de R$ 1.000.000,00.

Ou seja, o ‘lavador’ terá um custo financeiro de R$ 441.776,78 ou 63,11% para lavar R$ 700.000,00.

Lavar dinheiro a custo menor

Uma análise nos percentuais dos tributos demonstra que estão profetizando um grande equívoco, já que existem atividades mais vantajosas economicamente para lavagem de ativos.

Existem uma centena de oportunidades de lavar dinheiro a custo menor. Para lavar a mesma quantia em outras atividades prestadoras de serviços como um estacionamento, motel, lava-jato, curso de línguas, academias de ginásticas, lavanderias, consultoria ou qualquer atividade que não seja necessário o registro da origem dos pagamentos.  

Qualquer empresa no regime de tributação Simples é uma ótima oportunidade de lavagem, pois tem Escrita Fiscal simplificada e recolhe alíquota fixa até atingir R$ 3,6 milhões por ano

Lavar dinheiro com menos risco

Apenas para lembrar que a legislação brasileira obriga que prêmios acima de R$ 10 mil sejam informados pelos operadores de jogos e loterias ao Conselho de Controle de Operações Financeiras – COAF, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável pela fiscalização de lavagem de capitais no país.

Com toda tecnologia disponível, o argumento de que o jogo legalizado poderia ser propício à lavagem de dinheiro é uma falácia para quem estuda e entende do assunto.

A tributação comprova que lavar dinheiro em jogo é caro e arriscado, pois o ‘lavador’ vai colocar holofote sobre o dinheiro.

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Reunião dos líderes para definir pauta do Senado 14/11/2017 10:30:33

O presidente do senado, Eunício de Oliveira declarou também que não terá problemas em pautar o projeto que autoriza a exploração dos jogos de azar em todo o território nacional

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou nesta segunda-feira (13), que será realizada uma reunião de líderes para tratar de projetos de interesse da sociedade, especialmente nas áreas de segurança pública e de estímulos à economia.

— Só não vou pautar projeto corporativista. Projetos de interesse da sociedade, vou pautar todos.

O presidente do senado declarou também que não terá problemas em pautar o projeto que autoriza a exploração dos jogos de azar em todo o território nacional (PLS 186/2014). A aprovação do texto é uma reivindicação dos governadores para reforçar o caixa dos estados.

— Eu disse aos governadores que não terei nenhuma dificuldade de pautar, até porque a decisão de pautar é minha, mas a decisão de aprovar ou não aprovar é do Plenário do Senado.

Para Eunício, o texto deve ser discutido com profundidade e com um "olhar rígido", de preferência observando o que já foi feito em países nos quais esse tipo de jogo é legalizado. Um dos principais pontos que a lei deve prever, na visão do presidente do Senado, é a vinculação dos recursos arrecadados com os jogos a um fundo de segurança pública e às áreas de saúde.

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Secretários de Segurança entregam propostas a Rodrigo Maia e Alexandre de Moraes 14/11/2017 10:30:08

O Consesp entregou 12 propostas ao presidente da Câmara e ao ministro do STF, entre elas a aprovação do PLS 248/2017, que permite o repasse de 2% da arrecadação bruta das loterias para os fundos da segurança pública

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se nesta segunda-feira, 13, no Rio de Janeiro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e representantes de 19 das 27 Secretarias Estaduais de Segurança do País. A reunião extraordinária do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública (Consesp) serviu para coletar informações que auxiliem a comissão de juristas responsável por elaborar um anteprojeto de lei sobre o combate ao tráfico de drogas e armas no Brasil. Também ficou definido que o secretário de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, Edval Novaes, será o representante do Consesp nessa comissão.

O grupo, presidido por Alexandre de Moraes, tem quatro meses para elaborar propostas de medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena.

2% da arrecadação bruta das loterias

O Consesp entregou ao presidente da Câmara e ao ministro do STF 12 propostas nas áreas de legislação, orçamento e estrutura institucional, entre elas a aprovação do Projeto de Lei do Senado 248/2017, com modificações que permitam o repasse de 2% da arrecadação bruta das loterias para os fundos da segurança pública; da Proposta de Emenda Constitucional Nº 24/2012, criando um novo fundo de segurança pública; e do Projeto de Lei N° 3734/2012, instituindo o sistema único de segurança pública. As propostas já haviam sido enviadas à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em abril deste ano.

Tramitação

O PLS 248/2017, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e desde o dia 31 de agosto está sob a relatoria do senador Cidinho Santos (PR-MT).

Comento

Como as Loterias Caixa arrecadaram R$ 12,8 bilhões no ano passado, caso o do PLS 248/2017 seja aprovado os fundos de segurança pública receberiam R$ 256 milhões, muito aquém dos R$ 18 bilhões que a segurança poderá arrecadar com a legalização dos jogos no país.  

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