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Magnho José

 

Daniel Vilela é o novo relator do PL 7306/17 na CTASP 22/09/2017 14:55:12

O deputado Daniel Vilela vai relatar o PL 7306/17 na CTASP

Nesta quinta-feira (21), o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) foi designado como o novo relator da PL 7306/17 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O parlamentar vai substituir o presidente da Comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

A proposta dispõe sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário e poderá garantir a correção imediata de todas as tarifas, além de definir o modelo que permitirá uma atualização dos valores movimentados pela rede lotérica. Depois da apreciação pela CTASP, o PL 7306/17 a proposta será debatida e votada pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sendo sujeita à apreciação conclusiva nessas Comissões.

Até o presente momento ainda não houve deliberação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia sobre o requerimento de ‘urgência’ com mais de 300 assinaturas de parlamentares e dos principais líderes partidários proposto pelos deputados Goulart (PSD-SP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) da Frente Parlamentar de Apoio aos Lotéricos e apresentado no dia 5 de julho deste ano.

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Deputada Renata Abreu reúne empresários do setor em São Paulo 22/09/2017 14:54:40

Arlindo Pereira Figueiredo Jr. discursa ao lado da deputada Renata Abreu e do empresário José Carlos Baungartner

A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) reuniu-se nesta terça-feira (19), em São Paulo, com empresários do setor de jogos, para debater a legalização do setor no Brasil através de projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados.

Segundo a parlamentar, esta proposta é de “grande importância para o País, pois irá gerar milhares de empregos e substancial arrecadação aos cofres públicos”.

Durante o evento, a deputada que foi membro da comissão especial o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil da Câmara dos Deputados, informou que O presidente da Associação de Jogos Eletrônicos e Similares do Brasil (AJES), Arlindo Pereira Figueiredo Jr. será candidato a deputado federal pelo Podemos de São Paulo.  

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Corridas do JCRS não farão parte do simulcasting da PMU Brasil-JCB 22/09/2017 14:54:12

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (22), a PMU Brasil e o JCB informaram aos turfistas e apostadores que a partir desta sexta-feira (22), o Hipódromo do Cristal do Jockey Club do Rio Grande do Sul não fará parte da programação.

Nas últimas semanas, um acordo temporário possibilitou o oferecimento, na rede PMU/JCB, de quatro reuniões do JCRGS, a título de testes, para que se pudesse avaliar o melhor formato para o retorno das corridas gaúchas em definitivo.

Infelizmente, após essas quatro reuniões, não foi possível chegar a um acordo sobre o cardápio de apostas a ser adotado pelo Cristal, o que inviabilizou a permanência do mesmo na rede PMU/JCB.

A PMU Brasil e o JCB informam também que as negociações com o JCRGS continuam e esperam, em breve, anunciar o retorno do Hipódromo do Cristal à rede PMU/JCB. (JCB)

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CIBELAE divulga programação do Congresso do Panamá 22/09/2017 14:52:02

O painel sobre produtos de apostas sistematizadas terá representantes do Brasil, Espanha e Argentina

Com um bom resultado de inscrições, a Loteria Nacional de Beneficência do Panamá, entidade anfitriã, prepara-se para realizar o XVI Congresso da CIBELAE “O jogo se vive sem fronteiras”, nos próximos dias 10 a 13 de outubro no Hard Rock Hotel Panamá.

Com uma agenda muito atraente, as atividades começarão na terça-feira, dia 10 outubro, com a Reunião de Junta Diretiva e à tarde com a Assembleia Geral que possibilitará aos membros avaliarem o trabalho feito durante os últimos dois anos e votarem a formação da nova Junta Diretiva para 2017-2019.

No início da noite está prevista a inauguração da feira comercial de expositores com a presença da Novomatic, IGT, Gi Tech, Skilrock, GLI, Carmanah Signs e Smartplay, entre outros patrocinadores.

O dia terminará com um jantar inaugural, com muitas surpresas para todos os participantes, no Salão Principal, Megapolis Convention Center.

Segundo dia

A partir da quarta-feira (11), e paralelamente à feira de expositores, começará a jornada de treinamento que foi desenvolvida pela Comunidade de Treinamento da CIBELAE, a partir de três módulos de interesse: produtos de sistema online; produtos pré-impressos e produtos de resolução instantânea.

Após a inauguração das jornadas, o legendário boxeador Roberto Durán, conhecido como “Manos de Piedra”, fará uma palestra sobre sua história de vida ressaltando o tema “Enfoque e Perseverança: o Caminho do Sucesso”.

Representantes brasileiros

Em seguida será a vez de produtos de apostas sistematizadas, a cargo de representantes do Brasil, Espanha e Argentina. Depois do almoço serão destacados os produtos pré-impressos, bancados e com prêmio com o fim de estabelecer os contrastes destas modalidades. A palestra será a cargo de representantes do Uruguai, Espanha e Panamá.

O módulo de produtos de resolução instantânea ou raspadinhas estará a cargo de representantes de Portugal e do México e terminará o dia com uma palestra sobre a aplicação dos Jogos de Apostas nas Plataformas Digitais “On Line”; a cargo de Karen Marcela Sierra-Hughes, Diretora de Relações Governamentais e Desenvolvimento de Negócios da GLI e de um representante da Coljuegos.

A noite os participantes participarão do jantar temático Dreams Hotel Panamá.

Terceiro dia

Para a quinta-feira (12), está prevista meia jornada de treinamento que começará com a dissertação de Lea Meyes, da Suíça, sobre “O impacto da regulação nas entidades reguladas” e continuará com duas mesas redondas compostas por representantes das empresas Proveedoras Estrella da CIBELAE que dialogarão sobre a “Inovação e adaptação para o crescimento das loterias”.

Para finalizar, os Presidentes e representantes de Associações de loterias do mundo e da CIBELAE discutirão em torno do “Papel da loteria e aposta do Estado no mundo. Uma olhada em como as Loterias e apostas do Estado impactam no desenvolvimento econômico e social do mundo”.

O jantar de encerramento será no Megapolis Covention Center e na sexta-feira, 13 de outubro, haverá a rede de contatos com uma Travessia pelo Canal de Panamá. Sem dúvida será um encontro para não esquecer!

Informação e inscrição

Para os que ainda não se inscreveram, ainda dá tempo através da página do Congresso www.cibelae2017.com ou da Cibelae: www.cibelae.com.  A organização previu descontos nos voos reservados por telefone. Para mais informações devem se comunicar com a organização através de reservascibelae@gmail.com.

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Loteria americana sorteia sequência de quatro zeros e 1.079 ganham 22/09/2017 14:50:38

É a primeira vez, em quase 36 anos, que a 'façanha' ocorre, e cada sortudo vai levar mais de R$ 15 mil

Pela primeira vez em quase 36 anos, uma loteria de Michigan, nos Estados Unidos, sorteia a sequência de quatro zeros e mais de mil pessoas ganham a aposta.

Ao todo, 1.079 apostadores vão dividir o prêmio de US$ 5 milhões (mais de R$ 15 milhões), o que dá cerca de US$ 5 mil para cada um (mais de R$ 15 mil).

É a primeira vez que essa sequência é sorteada no jogo chamado Daily 4, que teve início em 5 de outubro de 1981.

Segundo a loteria, o número de vencedores e prêmios diminuiu com o tempo. No ano passado, foi uma média de 700 ganhadores e cerca de US$ 267 mil em prêmios. Desta vez, ambos os números foram superados.

O mais curioso: o jogo Daily 4 é sorteado duas vezes por dia, uma à tarde e outra à noite. Os sortudos da vez ganharam no segundo sorteio. No primeiro, os números sorteados tinham sido 9-0-0-9. Talvez fosse um aviso. (O Estado de S.Paulo)

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Apostador fatura US$ 263 mil em Las Vegas ao acertar aposta acumulada na NFL 22/09/2017 14:50:12

Race and Sports Book interior do MGM Grand

Um apostador não identificado em um sportsbook no MGM Resorts, em Las Vegas, ganhou US$ 263 mil na noite da última segunda-feira (18), depois que o azarão Detroit Lions superou o New York Giants no Monday Night Football.

Com o triunfo dos Lions, o apostador completou uma aposta acumulada de cinco times, na qual ele colocou US$ 8.500. A aposta acumulada vencida pelo apostador foi noticiada em primeira mão pelo ‘Las Vegas Review-Journal’.

É a maior aposta acumulada a sair na história recente de um sportsbook do MGM e, facilmente, a maior em que um apostador ganhou dinheiro nas primeiras duas semanas da temporada 2017 da NFL, segundo Jeff Stoneback, manager do sportsbook, disse à ‘ESPN’ norte-americana.

O chamado cartão de apostas do apostador incluiu escolhas de diferença de pontos no Baltimore Ravens, New England Patriots, Kansas City Chiefs e Oakland Raiders, que cobriram o número no domingo (17). O apostador então faturou a aposta acumulada escolhendo o Detroit Lions e precisava de uma vitória da equipe no MNF para ganhar mais de um quarto de um milhão de dólares.

Os Lions, que eram azarões por três pontos, derrotaram os Giants pode 24 a 10, com dois passes para touchdown do quarterback Matthew Stafford e um retorno de punt para touchdown de 88 jardas feito por Jamal Agnew.

O valor de US$ 263 mil foi a cereja do bolo em um final de semana incrível para o apostador que, segundo Stoneback, “saiu do nada” e também venceu uma acumulada de três times no domingo.  (Quinto Quarto - Bruno Bataglin)

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Portugal gasta mais dinheiro em jogos sociais do que em contratos de obras públicas 22/09/2017 14:49:33

Raspadinhas, Euromilhões e Placard são, nesta ordem, os jogos que mais contribuem para este faturamento: 1,3 bilhões de euros

Considerado o primeiro semestre do ano, o valor das apostas em jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia supera o dos contratos de obras públicas. 1,5 contra 1,1 bilhões. De 1 de janeiro a 30 de junho de 2017. Hoje é dia de jackpot no Euromilhões: 153 milhões de euros.
Nos primeiros seis meses do ano, portugueses apostaram mais em jogos sociais do que o total investido pelo Estado em contratos de obras públicas.
1,5 bilhões em jogos contra 1,1 bilhões em obras públicas. E aquilo que gastamos em jogos sociais nos primeiros seis meses de 2017 ultrapassa em 150 milhões o volume de apostas no mesmo período do ano passado.
Raspadinhas, Euromilhões e Placard são, nesta ordem, os jogos que mais contribuem para este faturamento: 1,3 bilhões de euros. Os restantes 200 milhões são distribuidos pelas loterias, Totoloto, Totobola, Joker e Milhão.
Se o top 3 das preferências dos portugueses soma pouco mais de 1,3 bilhões, isso significa que já apostamos este ano, em seis meses, o mesmo que a soma total das apostas no primeiro semestre de 2016.

E porquê?
O segredo parece estar no sucesso meteórico de algumas das modalidades de jogo: de 2013 a 2017, o valor das apostas em Raspadinhas aumentou mais de 400 milhões de euros.
E entre 2016 e 2017, o volume semestral de apostas no Placard disparou próximo dos 60 milhões. O único jogo social em queda é o Euromilhões, ainda assim à frente do Placard.
Quanto ao valor dos prêmios, há uma subida em termos globais: 346 milhões de euros foi o total dos montantes distribuidos pelos beneficiários dos jogos sociais, entre Janeiro e Junho deste ano.
Mais nove milhões do que no mesmo periodo do ano passado. Mais 56 milhões do que no primeiro semestre de 2015. Ouça o áudio da reportagem na
Rádio Renascença - André Rodrigues, Paulo Teixeira - Lisboa - Portugal.

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Novamente, os bingos estão sendo usados como pano de fundo para aprovação do fundo de R$ 3,6 bilhões 22/09/2017 08:23:18

Que fique bem claro. A proposta do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), autor da proposta, que altera a legislação de sorteios para permitir que partidos políticos distribuam prêmio mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada para arrecadar recursos para campanhas eleitorais, rejeitado, por unanimidade, na Câmara na semana passada está sendo usado como pano de fundo para aprovação do fundo no valor entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões, o mesmo que estava em discussão na Câmara.

O texto foi entregue para o grupo de seis senadores criado na terça-feira (19) pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para acelerar a reforma política, que só terá validade para as próximas eleições, se aprovada até o início de outubro. Sem consenso, Eunício adiou para a próxima terça-feira a votação da proposta alternativa, que cria o fundo eleitoral com dinheiro público e outras formas de custear as campanhas eleitorais.

Senadores criticaram a proposta que altera a legislação de sorteios para permitir que partidos políticos realizem bingos para arrecadar recursos para campanhas eleitorais, e a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que o partido apresentará um destaque para retirar essa possibilidade do projeto.

Modificação sugerida pelo senador Romero Jucá

A modificação sugerida pelo senador Romero Jucá altera a redação do Art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. As modificações estão grifadas em negrito.

 

Redação atual do Art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971:

 

Art. 4º Nenhuma pessoa física ou jurídica poderá distribuir ou prometer distribuir prêmios mediante sorteios, vale-brinde, concursos ou operações assemelhadas, fora dos casos e condições previstos nesta lei, exceto quando tais operações tiverem origem em sorteios organizados por instituições declaradas de utilidade pública em virtude de lei e que se dediquem exclusivamente a atividades filantrópicas, com fim de obter recursos adicionais necessários à manutenção ou custeio de obra social a que se dedicam.

 

Nova redação do Art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971:

 

Art. 4º Nenhuma pessoa física ou jurídica poderá distribuir ou prometer distribuir prêmio mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, fora dos casos e condições previstos nesta Lei, exceto quando a operação for organizada por partido político ou instituição declarada de utilidade pública em virtude de lei e que se dedique exclusivamente a atividades filantrópicas, com fim de obter recursos adicionais necessários à manutenção ou custeio de obra social a que se dedica ou, no caso de partido político, ao custeio de suas finalidades partidárias e eleitorais.

 

O líder do governo no Senado, que preside o PMDB, propõe ainda que cada partido tenha autonomia para definir como utilizará os recursos. Ou seja, o dinheiro será controlado pelos caciques partidários, que decidirão quais candidatos receberão mais ou menos recursos.

“Ninguém faz omelete sem quebrar ovos. Vão fazer demagogia dizer que isso é dinheiro público. Agora, duvido que não vão querer ter os recursos pra fazer a campanha eleitoral”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), cujo partido fechou acordo para aprovar o texto proposto por Jucá.

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SEAE realizará Consulta Pública Eletrônica da Lotex 22/09/2017 08:21:49

Esta será a primeira vez que a União abrirá uma consulta pública para um ato normativo em loterias

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda – SEAE-MF, Mansueto de Almeida, publicou nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União aviso de Consulta Pública Eletrônica colher contribuições para aperfeiçoamento da Minuta do Decreto que regulamenta o artigo 28 da Lei no 13.155, de 2015, o qual autorizou a instituição da Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX.

Além de aumentar a transparência do processo de privatização da Lotex, o ato caracteriza uma inovação, pois será a primeira vez que a União abrirá uma consulta pública para um ato normativo em loterias.  

A Consulta Pública estará disponível no site da SEAE e o período para envio das contribuições será entre os dias 26 de setembro a 11 de outubro. Todas as contribuições devem ser enviadas para o e-mail lotex@fazenda.gov.br, seguindo a estruturação de texto com base no formulário para contribuições, disponibilizado no mesmo endereço. As contribuições serão devidamente publicadas no mesmo portal, com o objetivo de dar transparência e lisura do processo de desestatização da Lotex.

 

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA No - 1/2017

O Secretário de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, no uso das competências que lhes são conferidas na combinação do disposto nos artigos 41, 43 e 72 do Anexo I do Decreto no 9.003, de 13 de março de 2017, e nos termos da Lei no 13.155, de 4 de agosto de 2015, torna público que realizará Consulta Pública Eletrônica, com vistas a colher contribuições para aperfeiçoamento da Minuta do Decreto que regulamenta o artigo 28 da Lei no 13.155, de 2015, o qual autorizou a instituição da Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX. A Consulta Pública estará disponível no sítio http://www.seae.fazenda.gov.br e o período para envio das contribuições será de 7h do dia 26 de setembro de 2017 até as 23h do dia 11 de outubro de 2017.

Todas as contribuições devem ser enviadas para o correio email lotex@fazenda.gov.br, seguindo a estruturação de texto com base no formulário para contribuições, disponibilizado no mesmo endereço.

As contribuições serão devidamente publicadas no mesmo portal, objetivando a transparência e lisura do processo de desestatização da Lotex.

Brasília, 20 de setembro de 2017.

MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR

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SEAE divulga equipe que divulgará a LOTEX no exterior 22/09/2017 08:21:20

Mansueto de Almeida divulgou a equipe do Road Show da Lotex

O Diário Oficial da União divulgou nesta quinta-feira (21) a equipe da Secretaria da Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda – SEAE-MF, que acompanhará o secretário Mansueto de Almeida durante o Road Show da Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex. A equipe é formada pelo subsecretário de Governança Fiscal e Regulação de Loteria, Alexandre Manoel Angelo da Silva; coordenador-Geral de Governança de Prêmios e Sorteios, Waldir Eustáquio Marques Júnior e pelo Técnico da SEAE, Itamar de Carvalho Pereira.

As apresentações para os potenciais investidores interessados na Lotex serão realizadas nos dias 28 e 29 de setembro em Londres, nos dias 2 e 3 de outubro em Las Vegas e no dia 6 de outubro no Rio de Janeiro no escritório da Auditório da Ernst & Young Auditores Independentes.

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Caixa participa do Seminário sobre Jogo Responsável na Espanha 22/09/2017 08:20:44

Caixa Econômica Federal participa do Seminário Internacional sobre Jogo Responsável da World Lottery Association – WLA e European Lotteries – EL

O gerente Nacional Carlos Alberto Pinheiro de Oliveira Leite estará representando a Caixa Econômica Federal no Seminário Internacional sobre Jogo Responsável (CSR Responsible Gaming Seminar) promovido pela World Lottery Association – WLA e European Lotteries – EL, que será realizado nesta quinta e sexta-feira no Hotel NH Ventas, em Madri, na Espanha. Caberá ao Fundo de Desenvolvimento de Loterias (FDL) as despesas com a inscrição no evento, passagens aéreas, hospedagem, seguro viagem e ajuda de custo.

O seminário será destinado para executivos envolvidos em atividades de aéreas, de relações públicas e comunicação corporativa das loterias estatais de interesse específico em Responsabilidade Social Corporativa e Jogo Responsável.

Loterias Estaduais Norte-americanas

O Superintendente Nacional de Loterias da Caixa Econômica Federal e vice-presidente da World Lottery Association – WLA, Gilson Braga participou na semana passada da conferência da North American Association of State and Provincial Lotteries – NASPL (Associação Norte-americana de Loterias Estaduais e Provinciais – NASPL), em Portland, nos Estados Unidos.

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LOTERJ patrocina a ‘V Conferência Internacional de Prevenção e Combate à Corrupção’ 22/09/2017 08:20:03

O delegado Jorge Barbosa Pontes discursa no painel ‘Combate à Corrupção: Panorama, Prevenção, Controle e Desafios’

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ está patrocinando o ‘V Conferência Internacional de Prevenção e Combate à Corrupção’, que está sendo realizada nesta quarta e quinta-feira, no Salão Nobre da OAB-RJ, no Rio de Janeiro. Além dos painéis, durante o evento será lançada a mais nova obra do jurista Luiz Flávio Gomes “O Jogo Sujo da Corrupção”.

A abertura da conferência contou com a participação do advogado e vice-presidente da LOTERJ, Paulo Horn; do Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, Carlos Eduardo Miguel Sobral; do Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia – IBDC, Ubirajara Chagas Favilla; do Diretor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – Regional Rio – ADPF, Luiz Carlos De Carvalho Cruz.

O primeiro painel ‘Combate à Corrupção: Panorama, Prevenção, Controle e Desafios’, contou com a palestra do Delegado de Polícia Federal na Superintendência Regional do Rio de Janeiro e ex-gerente de Relações Internacionais e Segurança, Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, Jorge Barbosa Pontes. Inclusive, Pontes foi um dos palestrantes do primeiro BgC, realizado em novembro de 2013.

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Euromilhões está acumulado em 153 milhões de euros para o sorteio de sexta-feira 22/09/2017 08:18:48

O concurso do Euromilhões desta sexta-feira (22), terá um prêmio acumulado de 153 milhões de euros, já que nenhum apostador acertou na chave vencedora do sorteio desta terça-feira (19), anunciou a Santa Casa da Misericórdia.

Com o segundo prêmio foram registradas oito apostas, cabendo-lhes um prêmio individual de 174.307 euros.

O terceiro prêmio vai para 11 apostadores, três dos quais de Portugal, com um valor individual de 29.525 euros. Já no quarto prêmio, cujo valor unitário será de 3.874 euros, que será dividido entre 41 apostadores, seis dos quais em Portugal.

A combinação vencedora do concurso 75/2017 do Euromilhões, sorteada na terça-feira foram as dezenas: 1, 8, 21, 30 e 45 e pelas estrelas 2 e 3. (Com PúblicoPT)

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Empresa de apostas pede desculpa ao Burnley por ‘mostrar dedo do meio’ 22/09/2017 08:18:21

A brincadeira no Twitter acima obrigou a um pedido de desculpas da Ladbrokes ao clube... do qual até é patrocinadora

A Ladbrokes pediu desculpas ao Burnley por twittar um emoji com um gesto de dedo médio estendido dirigido a dois jogadores da equipe após a eliminação da Taça da Liga Inglesa na terça-feira diante do Leeds.

A empresa de apostas esportivas visava Chris Wood e Charlie Taylor, que trocaram o Leeds, do Championship, pelo Burnley, da Premier League, na defesa. Porém, a brincadeira nas redes sociais gerou polêmica e obrigou a um pedido de desculpas.

“Desejamos sinceramente pedir desculpas a todos os torcedores do clube que se ofenderam”, escreveu em comunicado a Ladbrokes, que até é patrocinadora de uma das bancadas do estádio do Burnley.

À BBC, a Ladbrokes acrescentou: “Os tweets pretendiam ser divertidos, mas falharam o seu propósito e foram excluídos”. (Mais Futebol)

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Frente Parlamentar pela legalização dos jogos na Câmara já pode ser instalada 20/09/2017 12:38:41

Além de defender a legalização dos jogos como alternativa a criação de novos impostos para à população, o deputado César Halum teve a iniciativa de criação da frente parlamentar

O deputado César Halum (PRB-TO) informou ao editor do BNL nesta terça-feira (19), que o requerimento de criação da ‘Frente Parlamentar pelo Marco Regulatório do Jogo do Brasil’ já conta com 175 assinaturas. São necessários 171 deputados para criação de uma frente parlamentar.

No início de agosto, o ex-membro da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos que aprovou um substitutivo ao Projeto do Lei 442/91, ocupou a tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados para defender a legalização dos jogos como alternativa a criação de novos impostos para à população, quando também defendeu a criação da frente parlamentar.

Na próxima semana o deputado César Halum estará reunido com a diretoria do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL para definir os detalhes para a instalação da frente na Câmara dos Deputados.

Frente parlamentar

É uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas.

Atualmente, no Congresso, existe em torno de 200 Frentes Parlamentares que se organizaram para tratar de questões como cultura, proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, o apoio ao idoso, os direitos dos animais e a educação. Confira aqui as frentes parlamentares que estão ativas na Câmara.

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Posicionamento do Ministério Público era inevitável 20/09/2017 12:38:07

O jornal Zero Hora abordou o assunto com destaque na edição desta quarta-feira (20)

O BNL sugeriu nesta terça-feira (19) que os empresários do Winfil deveriam se preparar para uma verdadeira ‘guerra’ para manter a casa aberta, pois a repercussão iria despertar a atenção dos órgãos coatores.

Em menos de 24 horas do anúncio de inauguração de uma megacasa de entretenimento com 460 máquinas caça-níqueis no bairro Cavalhada, na zona sul de Porto Alegre, as autoridades já advertiram que o jogo de azar segue proibido e que “se a casa abrir, vamos fiscalizar o local para verificar se há exploração de jogos de azar”.

Bingos Roma já estão reabertos

Enquanto a abertura da casa de jogos Winfil concentra todas as expectativas do setor e dos órgãos coatores, o ‘Bingo Coliseum Roma’ no bairro Azenha, que tinha sido fechado na última sexta-feira (15) e ‘Mega Coliseu Roma’, no Centro de Porto Alegre fechado na segunda-feira (18), já estão reabertos.

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Lotérica de cidade baiana de Aracatu lavava dinheiro desviado de prefeitura, diz PF 20/09/2017 12:36:43

Na lotérica São Pedro, a PF apreendeu R$ 50 mil

Na Lotérica São Pedro, única de Aracatu, pacata cidade do sudoeste da Bahia de quase 14 mil habitantes, não era só o dinheiro de apostas que movimentava os cofres. Por lá, segundo a Polícia Federal, passavam boa parte dos R$ 3,2 milhões desviados da Prefeitura desde 2015.

Nesta terça-feira (19), a polícia realizou operação para dar fim ao esquema, que envolvia o secretário de Administração e o diretor de Tributos, irmãos do dono da São Pedro, e o prefeito Sérgio Silveira Maia (PV), afastado do cargo por determinação judicial. Na lotérica, a PF apreendeu R$ 50 mil. Confira aqui a íntegra da reportagem.

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Consultor capixaba defende legalização dos cassinos 20/09/2017 12:35:22

Evandro Milet é consultor e membro do Conselho de Administração do IBEF do Espírito Santo

O consultor e membro do Conselho de Administração do IBEF do Espírito Santo, Evandro Milet, veicula nesta quarta-feira um artigo no principal jornal do estado A Gazeta Online, defendendo a vocação do turismo de montanha através do incremento desta modalidade no distrito de Pedra Azul.

Segundo o consultor, o “novo Aeroporto de Vitória pode crescer o potencial de eventos da região, além da esperança local para a reabertura dos cassinos”.

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Sobre a Winfil e os bingos do Rio Grande do Sul 19/09/2017 14:51:52

Os investimentos na Winfil comprovam que os proprietários não estão partindo para uma aventura

 inauguração da Winfil, em Porto Alegre, agitou o mercado de jogos. Dois fatos estão sendo questionados e aguardados: qual decisão ou autorização garantiu a abertura da nova casa de jogos e quais consequências serão geradas junto aos órgãos coatores.

Atualmente, a exploração de jogos de azar não é considerada crime de contravenção penal no estado. A Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul afastou esta tipicidade, que está sendo contestada pela Procuradoria-Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 966.177, com repercussão geral.  

A decisão vigente hoje é a do ‘Bingo Coliseum Roma’, no bairro Azenha, defendida pelo advogado Laerte Gschwenter, que foi o autor da ação do efetivo trânsito em julgado em 13 de outubro de 2016 e que provocou o RE 966.177. O mérito desta ação será julgada pelo Plenário do STF assim que for pautada pela presidente da Corte Suprema, Carmen Lúcia.

Os investimentos significantes na Winfil comprovam que os proprietários não estão partindo para uma aventura e, com certeza, estão respeitando as exigências das legislações federal, estadual e municipal. Além disso, os empresários terão que se preparar para uma verdadeira ‘guerra’ para manter a casa aberta, pois o tamanho e a repercussão vão despertar a atenção dos órgãos coatores, que vão fazer de tudo para fechar a Winfil.

Bingos Roma são fechados

Apesar da expectativa de abertura da casa de jogos Winfil, em Porto Alegre, na próxima terça-feira (26), o ‘Bingo Coliseum Roma’ no bairro Azenha foi fechado novamente na última sexta-feira (15). Comenta-se que quebraram bastante coisa com marretadas, mas mesmo assim o bingo está se preparando para reabrir.

No início da tarde desta segunda-feira (18), ‘Mega Coliseu Roma’, no Centro de Porto Alegre, também foi fechado.

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Winfil é o nome da casa de entretenimento de jogos que será inaugurada em Porto Alegre 19/09/2017 14:50:16

O coquetel de abertura da casa de apostas Winfil será no dia 26 de setembro, às 20h; os convites já estão na rua

Fim do mistério. Os convites da Winfil, casa de entretenimento com um serviço inédito de jogos no país, já estão sendo distribuídos em Porto Alegre. Localizada na Av. da Cavalhada, 5148, a casa promete oferecer a essência da diversão para o público que é fã de jogos. O coquetel de inauguração está marcado para 26 de setembro, a partir das 20h.

Serão mais de 40 tipos de jogos em 460 máquinas, 24 horas, todos os dias da semana. A Winfil terá capacidade para 1,5 mil pessoas, restaurante com 120 lugares e estacionamento gratuito para os clientes. Cerca de 200 funcionários estarão envolvidos diariamente com as atividades do novo empreendimento.

O projeto arquitetônico foi planejado pela VinteUm Arquitetos com a temática da capital francesa, Paris, em dois meses e meio. Na entrada principal, uma reprodução do Arco do Triunfo. Na segunda entrada, uma réplica da Torre Eiffel com 7,5 metros será colocada junto com um desenho tridimensional da Avenida Champs Elysees. Já no estacionamento, a equipe projetou uma cópia do Louvre em metal e vidro temperado.

Um dos sócios da novidade, Rogério Dell'Erba Guarnieri, afirma que foram mais de 14 anos defendendo na Justiça a legalização do negócio no Brasil, e admite que existe uma grande desconfiança do brasileiro em relações ao jogo. (Veja na Coluna Rede Social o vídeo do projeto - Júlia Alves)

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