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Magnho José

Proposta de alteração da Lei nº 5.768 foi cortada da reforma política 11/10/2017 22:07:33

Nas duas Casas foram apresentadas propostas sugerindo alteração na redação do Art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, prevendo a possibilidade de os partidos políticos realizarem sorteios, concursos e bingos para o custeio de suas finalidades partidárias e eleitorais

O presidente Michel Temer sancionou na última sexta-feira (6) o projeto de reforma política aprovado na Câmara e Senado, com vetos, praticamente no limite do prazo para que as mudanças passem a valer nas eleições de 2018.

Ficou de fora do texto final a emenda que permitiria que partidos políticos realizassem sorteios, concursos e bingos conforme propostas apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Nas duas Casas foram apresentadas propostas sugerindo alteração na redação do Art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, prevendo a possibilidade de os partidos políticos realizarem sorteios, concursos e bingos para o custeio de suas finalidades partidárias e eleitorais.

‘Pano de fundo’

Conforme o BNL comentou no dia 21 de setembro, a inclusão da permissão para partidos realizarem ‘bingos’ para arrecadar recursos para campanhas, como a mídia noticiou, foi usado como pano de fundo pelos parlamentares para aprovação do fundo público de financiamento de campanha política.

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