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BNDES publica edital da Lotex e leilão será realizado no dia 14 de junho

05/04/2018

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Para participar do leilão as empresas interessadas deverão apresentar até o dia 7 de junho garantia da proposta, proposta econômica escrita e documentos de qualificação

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES publicou nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União, o aviso do Edital nº 1/2018-PPI/PNDCONCESSÃO DA LOTEX sobre a licitação para concessão para a delegação da exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX, na modalidade Leilão. O leilão será realizado no dia 14 de junho de 2018, às 10h, na B3 Brasil Bolsa Balcão, em São Paulo.

Os interessados em participar poderão retirar o edital na sede do BNDES no Rio de Janeiro ou através do site ou na página da “Sala de Informações da Desestatização da LOTEX”, na Internet. Na manhã desta quinta-feira o arquivo ainda não tinha sido disponibilizado.

Os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los ao BNDES até o dia 16 de maio. Os requisitos para os pedidos de esclarecimento estão definidos no Edital.

Estão contidos no edital os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as demais condições para celebração do Contrato de Concessão estão definidos no Edital e seus Anexos.

Para participar do leilão as empresas interessadas deverão apresentar até o dia 7 de junho, na Brasil Bolsa Balcão – B3, envelopes lacrados contendo: garantia da proposta, proposta econômica escrita e documentos de qualificação. O leilão com a participação das empresas interessadas e que tiverem suas garantias de aceitas será realizado no dia 14 de junho, às 10h, na B3.

A Comissão de Outorga, após o encerramento do Leilão, procederá à abertura e à análise dos documentos de qualificação somente da proponente que se classificar em primeiro lugar no Leilão, observadas as regras do Edital.

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Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

EDITAL Nº 1/2018-PPI/PNDCONCESSÃO DA LOTEX

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com base no art. 2º do Decreto nº 9.155, de 11 de setembro de 2017, torna público que realizará a licitação para concessão comum para a delegação da exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX, na modalidade Leilão:

1) OBJETO: é a outorga da concessão, visando à exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX nos termos, no prazo e nas condições estabelecidas no Edital e Anexos.

2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus Anexos poderão ser obtidos: i) em mídia eletrônica, na sede do BNDES, situada no Rio de Janeiro (RJ), na Avenida República do Chile, 100, CEP 20031-917, nos dias úteis compreendidos entre 05 de abril de 2018 e 06 de junho de 2018, das 10:00 horas às 18:00 horas, por meio de agendamento prévio com a Área de Desestatização, pelo seguinte endereço eletrônico: ad_lotex@bndes.gov.br; e/ou ii) na página da “Sala de Informações da Desestatização da LOTEX”, na Internet, com acesso disponível através do sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br) incidindo sobre a disponibilização das informações as regras previstas para tanto no Edital

3) ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los ao BNDES até às 18:00 horas do dia 16 de maio de 2018. Os requisitos para os pedidos de esclarecimento estão definidos no Edital.

4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 30 de maio de 2018, disponibilizando-as para acesso na página da “Sala de Informações da Desestatização da LOTEX” na Internet, com acesso disponível através do sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br).

5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as demais condições para celebração do Contrato de Concessão estão definidos no Edital e seus Anexos.

6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: as Proponentes deverão apresentar, no dia 07 de junho de 2018, das 10:00 horas às 13:00 horas, na B3 S.A. – Brasil Bolsa Balcão, situada em São Paulo (SP), na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, por representante das Corretoras Credenciadas, 3 (três) volumes lacrados, em 2 (duas) vias cada, contendo: i) Volume 1 – Garantia da Proposta; ii) Volume 2 – Proposta Econômica Escrita; e iii) Volume 3 – Documentos de Qualificação.

7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Corretoras Credenciadas, será realizado no dia 14 de junho de 2018, às 10:00 horas, na B3, situada à Rua XV de Novembro, 275, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.

8) EXAME DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Comissão de Outorga, após o encerramento do Leilão, procederá à abertura e à análise dos Documentos de Qualificação somente da Proponente que se classificar em primeiro lugar no Leilão, observadas as regras do Edital.

Rodolfo Torres dos Santos

Superintendente Área de Desestatização

(DOU – Publicado em: 05/04/2018 – Edição: 65 – Seção: 3 – Página: 166)

Lotex – Edital de Concessao(4)
Lotex – Minuta de Contrato de Concessao
Lotex – Anexo 14 do Edital de Concessao (Manual de Procedimentos)