BNL entrevista presidente da AGEBI – Jaime Sirena

Bingo I 14.01.03

Por: sync

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O BNL entrevista Jaime Sirena, Presidente da Associação Gaúcha de Entidades Esportivas e Administradoras de Bingos e Conselheiro da Abrabin. Como bom Gaúcho, Sirena não recusou nenhuma pergunta, respondendo sobre absolutamente tudo que foi perguntado e ainda acrescentou: “Devemos excluir também, desde já, a pejorativa palavra BINGUEIRO, a qual não encontra eco em nossas reflexões sobre a natureza e o estilo do empresário brasileiro. Trata-se, o bingueiro, de um alienígena em nosso meio. Tratemos de devolvê-lo ao seu habitat original. A grande maioria é representada por empresários sérios e dedicados, preocupados com o desenvolvimento do setor e com o progresso de nosso País”.
Na entrevista de hoje, Sirena fala da Lotergs e da decisãodo Governador em vetar o Projeto de Lei da Assembléia Legislativa que estadualizava os bingos e sobre o mercado Gaúcho.

BNL – Como você vê a nomeação do José Alfredo Petry para a Loteria do Rio Grande do Sul – Lotergs?
Jaime Sirena – Trata-se de um competente técnico da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Ele tem todas as condições para exercer um excelente trabalho.
BNL – Como você analisa a decisão do governador Germano Rigotto em vetar o Projeto de Lei que transferia para o estado do Rio Grande do Sul a operação dos bingos no Estado no primeiro dia de governo?
Jaime Sirena – Foi uma decisão política, uma vez que cabia ao Governo anterior sancioná-la. O Projeto havia sido aprovado pela Assembléia, e o prazo para assinatura do Governador Olívio Dutra expirava em 31/12/02. Ao que se sabe, todos os projetos que ficaram pendentes, e haviam outros, foram vetados. Neste sentido, acredito que o veto talvez tenha sido temporário, para posterior análise.
BNL – Você como Presidente da AGEBI e Diretor da Abrabin pretende procurar o Governador?
Jaime Sirena – Sim, já estamos marcando audiência para tratar deste assunto e, ao mesmo tempo, estreitar as relações de nossas Associações com o Governador do Estado.
BNL – Você acredita que o argumento “bingo é sorteio ou consórcio e não uma loteria” é um argumento válido para justificar a impossibilidade de uma Lei Estadual para Bingos?
Jaime Sirena – “Consórcios e sorteios”, conforme estabelecido no inciso XX do Artigo 22 da Constituição Federal, pressupõe o agrupamento de pessoas ou empresas, com patrimônios distintos e interesses comuns, que objetivam a obtenção de resultados advindos com a aquisição de um bem, que pode ser um automóvel, eletrodomésticos, etc. Assim, o Bingo não pode ser tipificado como sorteio ou consórcio, pois não objetiva a aquisição de bens. Neste sentido, trata-se de um argumento totalmente descabido.
BNL – Por que a estadualização do Rio de Janeiro, baseada em um Projeto de Lei da Assembléia Legislativa, não foi considerada inconstitucional?
Jaime Sirena – A Constituição Brasileira e a própria legislação federal, ao tratarem das loterias e concursos promovidos e autorizados no âmbito federal, admitem expressamente a realização dessas atividades através das Loterias Estaduais ou Secretarias de Fazendas dos Estados. A atividade lotérica, em termos estaduais, está legitimada pelo artigo 195, inciso III da Carta Magna, que considera os “concursos de prognósticos” uma das contribuições sociais destinadas a financiar a “seguridade social”. Esta é, parece-me, uma das razões pela qual a estadualização do Rio de Janeiro não foi considerada inconstitucional.
BNL – Como existe uma grande demanda do mercado gaúcho para apostas e quando o Governo não atende essa necessidade, a tendência é que apostadores migrem para os jogos ilícitos. Você acredita que isso poderá acontecer no Rio Grande do Sul?
Jaime Sirena – O jogo é tão antigo quanto a humanidade e contam-se nos dedos estudos sobre este tema. Natural, portanto, que exista muita polêmica acerca do assunto. No Brasil, especificamente, o assunto é recheado de hipocrisia, uma vez que noticiam a proibição do jogo e todos nós conhecemos inúmeros deles, desde os ilícitos, como o jogo do bicho, até os legais, como aqueles comandados pelos Governos Federal e Estaduais, na forma de diversas loterias. As autoridades, portanto, não deveriam virar as costas para uma prática milenar exercida pela sociedade. O jogo deveria ser liberado, devidamente fiscalizado, respeitando-se os critérios específicos para esta atividade. Portanto, enquanto os Governos não atenderem e respeitarem esta demanda, a tendência é a migração para os jogos ilícitos, com todos os riscos e problemas que isto acarreta. Entretanto, não parece ser esta a tendência do atual Governo Estadual, muito sensível às questões econômicas e sócias do Rio Grande do Sul.
BNL – Outros estados brasileiros estadualizaram as suas loterias de bingo com sucesso. O caso do Rio de Janeiro, especificamente, demonstra que em praticamente três anos de operação tem sido um sucesso muito grande e hoje os bingos representam 80% no faturamento da Autarquia Carioca, ou seja, é um bom negócio para o Estado. Você acredita que o governador Germano Rigotto foi mal assessorado nessa decisão, ou ele quis se preservar, para não viver o mesmo problema do Governo anterior?
Jaime Sirena – No Rio Grande do Sul, na minha opinião, há um entendimento equivocado do Ministério Público, de que o jogo de Bingo seria tipificado como “consórcios e sorteios”. Conforme já respondi anteriormente, “Consórcios e sorteios” a que se refere o inciso XX do Artigo 22 da Carta Magna, refere-se a um agrupamento de pessoas ou empresas, com patrimônios distintos e interesses comuns, tendo em vista a obtenção de fins econômicos, patrimoniais ou sociais, como a aquisição de um bem, que pode ser automóvel, eletrodomésticos, etc. Como o Bingo não visa a aquisição de um bem, não pode ser tipificado como sorteio ou consórcio. Trata-se de um argumento inválido. No entanto, além da questão política a que já me referi como motivo do veto ao Projeto de Lei que tratava da estadualização dos Bingos, o Governador Rigotto tomou conhecimento da posição do Ministério Público como indicador da eventual inconstitucionalidade do Estado em legislar sobre esta matéria. Em razão disto, na reunião que estamos agendando com o Governador, colocaremos na pauta a abordagem deste aspecto da Constituição, demonstrando que o Estado possui competência para exploração da atividade de Bingo.
BNL – Você acredita que o Governador volte atrás, caso a Assembléia derrube o veto do Governador?
Jaime Sirena – O Governador Rigotto é um incentivador da nossa atividade. No entanto, sei da inquietude dele quanto as máquinas eletrônicas ou de vídeo-bingo, desvinculadas das Casas de Bingo, ou seja, aquelas instaladas em bares, farmácias e em outras casas de comércio, o que coincide também com o nosso entendimento. Assim, penso que, superada a equivocada interpretação manifestada pelo Ministério Público sobre a inconstitucionalidade de uma lei estadual, haverá a possibilidade do Governador rever o veto.
BNL – Caso o Governador sancione a Lei, você acredita que a Lotergs terá condições de operar e fiscalizar os bingos no Rio Grande do Sul?
Jaime Sirena – A Lotergs, atualmente, é uma divisão da Secretaria de Fazenda do Estado. Penso que ela deveria ter mais autonomia, transformando-se numa autarquia. Tendo em vista a possibilidade de estadualização da atividade de Bingo, em seguida deveremos enfrentar a questão relativa à estrutura da Lotergs e, desde já, colocamos a AGEBI a disposição das autoridades no sentido de auxiliar na execução desta tarefa.
BNL – Na sua opinião, qual seria a melhor solução para os bingos, a estadualização ou a federalização?
Jaime Sirena – Acredito que a solução definitiva e tranqüilizadora seja a federalização. Evidentemente, defendo uma legislação federal que atenda as características de nossa atividade, especificamente no que se refere aos aspectos tributários e, principalmente, que envolva os Estados, com delegação, por exemplo, de competência para a fiscalização. Nas duas formas, federal ou estadual, no entanto, devemos sempre preservar a motivação que levou à legalização da atividade de Bingo, que é o fomento ao desporto.

BNL – Atualmente, quantos bingos têm no estado do Rio Grande do Sul?
Jaime Sirena – Temos em nosso Estado, atualmente, um universo de setenta Casas de Bingo.
BNL – Comenta-se que Porto Alegre tem muitos bingos. Como presidente da Associação Gaúcha de Bingos, você acredita que esse mercado está saturado?
Jaime Sirena – A cidade de Porto Alegre tem um número excessivo de Bingos, assim como o restante do Estado. Na AGEBI, relativamente a este fato, temos procurado evidenciar as empresas associadas e o trabalho que vem sendo realizado na defesa da transparência e bom nome da atividade. Recomendamos, inclusive, como parte deste trabalho, que os associados permaneçam cumprindo os requisitos previstos na Lei Pelé, no que se refere aos registros contábeis e auditorias, para que estejam sempre prontos para uma eventual prestação de contas e, fundamentalmente, que mantenham a vinculação com a Entidade Esportiva. Como forma de esclarecer para a sociedade sobre quais Bingos freqüentar, criamos o SELO DA AGEBI, que é afixado na entrada da Casa de Bingo, em lugar visível, informando que aquela empresa é filiada a AGEBI. Este selo transformou-se em sinônimo de credibilidade e mais uma garantia para os milhares de clientes que praticam esta atividade de lazer e entretenimento.
BNL – Como diretor da Abrabin, você acredita numa solução a curto prazo para o cenário nacional?
Jaime Sirena – Felizmente, neste início de ano, tenho ouvido declarações coerentes e inteligentes proferidas por diversas autoridades. O Ministro do Esporte, por exemplo, tem afirmado que necessita dos recursos gerados pelos Bingos, desejando manter a atividade com a edição de uma lei específica. Aqui no nosso Estado, o Ministério Público já informou que não haverá operações de fechamento de Bingos, tendo em vista a existência de Projeto de Lei Federal regulando a matéria. Neste sentido, acredito que teremos brevemente a definitiva solução para a nossa atividade.
BNL – Em outros estados vários bingos foram abertos após a Lei Maguito. No Rio Grande do Sul existem casos assim?
Jaime Sirena – As anormalidades quanto a abertura e fechamento de Casas de Bingo, são fatos comuns a qualquer atividade carente de fiscalização, principalmente no que se refere ao atendimento de requisitos próprios para tal. De qualquer sorte, a Lei Maguito não proibiu a abertura de novas Casas quando extinguiu os artigos que tratavam de Bingo na Lei Pelé. Necessário se faz, por conseguinte, a edição urgente de uma lei que regule a nossa atividade, sob pena de a qualquer tempo, perdermos o controle e as condições para alcançarmos nosso objetivo. Definitivamente, necessitamos de uma legislação que proporcione tranqüilidade aos milhares de funcionários e clientes, bem como aos empresários e entidades esportivas.

BNL – Atualmente, as máquinas de vídeobingo representam de 60 a 70% do faturamento dos bingos. Quando a Caixa Econômica Federal começou a operar essa modalidade lotérica, os bingos tiveram que separar as MEP’s do bingo tradicional. Você acredita que exista uma solução para que isso não aconteça com a nova legislação?
Jaime Sirena – Acredito que a solução para as máquinas de vídeobingo resida na previsão legal para instalação das mesmas junto aos estabelecimentos de Bingo. Em qualquer hipótese, devemos sempre privilegiar o Bingo, que é a atividade geradora de empregos e de melhor ressonância junto a sociedade. As máquinas, muito embora a inegável importância financeira que representam, devem ser entendidas com um acessório para os Bingos. Caso contrário, corremos o risco de ver os Bingos transformados em grandes Casas de Máquinas. Será que daria certo?
BNL – As máquinas de caça-níqueis instaladas em bares e lanchonetes fazem concorrência com os bingos?
Jaime Sirena – Estas máquinas aparentemente não fazem concorrência para os Bingos. Todavia, causam grande prejuízo institucional para a atividade, em função da sua desenfreada proliferação e instalação em locais com finalidade comercial distinta e que não comporta a co-existência com as mesmas.
BNL – Como você vê o futuro da atividade bingos no Brasil?
Jaime Sirena – Espero que consigamos, brevemente, a tranqüilidade para o exercício digno desta atividade empresarial, através da promulgação de uma lei específica, que respeite as peculiaridades inerentes ao Bingo. Desejo, ao mesmo tempo, que esta atividade seja ancoradouro para empresários competentes e interessados no desenvolvimento e progresso deste alvissareiro negócio empresarial. Assim, inicialmente, já é tempo de adotar ações inibitórias àqueles desprovidos do espírito empresarial que reputamos como digno e correto. Devemos excluir também, desde já, a pejorativa palavra BINGUEIRO, a qual não encontra eco em nossas reflexões sobre a natureza e o estilo do empresário brasileiro. Trata-se, o bingueiro, de um alienígena em nosso meio. Tratemos de devolvê-lo ao seu habitat original. A grande maioria de nós é representada por empresários sérios e dedicados, preocupados com o desenvolvimento do setor e com o progresso de nosso País.

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