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Brasil completa nesta segunda-feira 72 anos de fechamento dos cassinos

30/04/2018

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Presidente Eurico Gaspar Dutra assina o Decreto-Lei ‘induzido’ pelo ministro da Justiça, Carlos Luz, pelo Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Jayme de Barros Câmara e pela esposa, Dona Carmela ‘Santinha’ Dutra

Nesta segunda-feira, dia 30 de abril, completa 72 anos do Decreto-Lei 9.215 de 30.04.1946, do presidente Marechal Eurico Gaspar Dutra, que fechava os cassinos no Brasil. Comenta-se que o Presidente Dutra foi ‘induzido’ pelo ministro da Justiça, Carlos Luz, pelo Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Jayme de Barros Câmara e pela esposa, Dona Carmela ‘Santinha’ Dutra.

Para marcar a passagem da data, o BNL reeditou Especial sobre o assunto com informações, curiosidades e artigos para lembrar da infeliz data para o setor de entretenimento no Brasil.

Como os cassinos chegaram ao Brasil: D. Pedro II jogava

O historiador Milton Teixeira conta que os cassinos chegaram ao Brasil durante o Império e eram frequentados até pelo imperador D. Pedro II. Passaram para a clandestinidade em 1917, depois de consolidada a República.

“O presidente Getúlio Vargas liberou os cassinos em 1934. Segundo o que se comentava à época, o empresário Joaquim Rolla, dono dos cassinos da Urca, Atlântico, Icaraí (Niterói), Quitandinha (Petrópolis), seria o testa-de-ferro de Benjamin Vargas (irmão de Getúlio), o que nunca foi provado. Dizia-se que os cassinos funcionavam como caixa dois de Getúlio”, lembra Milton.

Ainda segundo Teixeira, os cassinos eram fábricas de sucessos, pois todos os grandes artistas das décadas de 30, 40 e 50 surgiram em seus palcos.

“Eles foram fechados porque houve uma reação conservadora da sociedade e da Igreja. Apesar do lobby da bancada do jogo e de alguns empresários, os cassinos nunca mais voltaram à legalidade”, conclui Teixeira.

Algumas curiosidades sobre o fechamento dos cassinos

O badalar dos sinos

No dia 30 de abril, os sinos das igrejas do Rio de Janeiro badalaram por mais de oito minutos, um recorde, enquanto o Cardeal Dom Jaime de Barros Câmara, apoiando a medida, concedia entrevistas para os jornais.

A última rodada

Às 23h do dia 30 de abril, José Caribé da Rocha, diretor do Cassino Copacabana Palace, com a voz embargada e em tom solene, dirigiu-se à mesa de roleta, cercada de apostadores, amigos e funcionários e disse: ‘Senhoras e Senhores, façam suas apostas para a última rodada de roleta no Brasil! Gira o cilindro, solta a bolinha de marfim e com lágrimas e voz embargada pela emoção, canta: preto, 31!

Desemprego

Nos 71 cassinos do Brasil, o clima era de velório. Os rostos estampavam o sentimento de cerca de 53.200 desempregados, dos salões de jogos e Grill-room.

Dona Santinha

Dutra conheceu sua mulher, Santinha, em 1914, na casa do avô de Fernando Henrique Cardoso, de quem foi ajudante-de-ordem. Ela já era viúva e tinha uma filha. Muitos atribuem à ela a decisão de proibir o jogo no Brasil. Ela foi também a primeira mulher de presidente a forçar a nomeação de parentes para cargos públicos. Dona Santinha morreu em 1949 no Palácio Guanabara.

As considerações

Essas foram as “considerações” do Decreto-Lei presidencial, que fechou os cassinos: “Considerando que a repressão aos jogos de azar é um imperativo da consciência universal; Considerando que a legislação penal de todos os povos cultos contém preceitos tendentes a asse fim; Considerando que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro e contrária à prática e à exploração de jogos de azar; Considerando que, das exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes; Considerando que as licenças e concessões para a prática e exploração de jogos de azar na Capital Federal e nas estâncias hidroterápicas, balneárias ou climáticas foram dadas a título precário, podendo ser cassadas a qualquer momento”.

Troca de letras

Dutra tinha um problema de pronúncia. Costumava trocar o “c” e o “s” pelo “x”.

As manchetes dos jornais daquela época no dia seguinte ao Decreto-Lei

Jornal do Brasil: A repercussão na Assembleia Constituinte do Decreto-Lei que extinguiu o jogo

Correio da Noite: Extinção do jogo e combate ao Comunismo

O Radical: O General-Presidente resgata a palavra dada à nação – Revestiu-se de aspecto sensacional a providencia do governo extinguindo a jogatina em todo o pais – O boatejar dos exploradores do jogo estava comprometendo a honra de respeitáveis autoridades públicas – O decreto restabelece o respeito ao código penal – O povo sempre confiou no Presidente Dutra

A Manhã: Todos contra o jogo – “A Manhã” ouve representantes de todas as classes sociais, acerca do sensacional Decreto do Govêrno – Três religiões, por seus intérpretes, opinam na “enquête” – Também os homens do povo

Resistência: Duro golpe no futuro artístico do país!

Diário de Notícias: Extingue-se uma praga social que a Ditadura havia instituído no Brasil. Não houve tempo para despedidas… Ontem mesmo deixou de funcionar a batota – Os cassinos não abriram os salões dos “Grills” – Decepção e satisfação – Opina um empregado – Insulto à imprensa – As que não se conformam com a extinção do jogo

Projetos de lei de legalização dos cassinos

Desde abril de 1946 até hoje, 38 projetos de lei na Câmara dos Deputados e quatro no Senado Federal tramitaram pelo Congresso para legalizar e regulamentar os cassinos e quase todos foram arquivados.

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DECRETO-LEI Nº 9.215, DE 30 DE ABRIL DE 1946

 

Proíbe a prática ou a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.

 

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e

Considerando que a repressão aos jogos de azar é um imperativo da consciência universal;

Considerando que a legislação penal de todos os povos cultos contém preceitos tendentes a êsse fim;

Considerando que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro e contrária à prática e à exploração e jogos de azar;

Considerando que, das exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes;

Considerando que as licenças e concessões para a prática e exploração de jogos de azar na Capital Federal e nas estâncias hidroterápicas, balneárias ou climáticas foram dadas a título precário, podendo ser cassadas a qualquer momento:

DECRETA:

Art. 1º Fica restaurada em todo o território nacional a vigência do artigo 50 e seus parágrafos da Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688, de 2 de Outubro de 1941).

Art. 2º Esta Lei revoga os Decretos-leis nº 241, de 4 de Fevereiro de 1938, n.º 5.089, de 15 de Dezembro de 1942 e nº 5.192, de 14 de Janeiro de 1943 e disposições em contrário.

Art. 3º Ficam declaradas nulas e sem efeito tôdas as licenças, concessões ou autorizações dadas pelas autoridades federais, estaduais ou municipais, com fundamento nas leis ora, revogadas, ou que, de qualquer forma, contenham autorização em contrário ao disposto no artigo 50 e seus Parágrafos da Lei das Contravenções penais.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 30 de Abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Carlos Coimbra da Luz.
Jorge Dodsworth Martins.
P. Góes Monteiro.
João Neves da Fontoura.
Gastão Vidigal.
Luiz Augusto da Silva Vieira.
Carlos de Souza Duarte.
Ernesto de Souza Campos.
Octacilio Negrão de Lima.
Armando Trompowsky.

 

Homens de terno debruçados sobre roletas e mesas de carteado estampavam a primeira página do GLOBO em 29 de abril de 1946. Era a primeira vez que a imprensa revelava, em detalhes, as operações dos cassinos do Rio de Janeiro, a “Monte Carlo da América do Sul”. Fotografias exclusivas mostravam a ostentação nos salões e as pilhas de notas arrecadadas ao fim de cada noitada. No dia seguinte à publicação da primeira de uma série de reportagens, os jogos de azar seriam proibidos no país.