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Brecha na lei garante abertura de bingos

20/01/2003

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Enquanto aguardam a votação no Congresso Nacional do projeto de lei que pode regulamentar sua atuação, as cerca de 1.100 casas de bingos do país se aproveitam de um “vácuo jurídico” para continuar funcionando.
Em São Paulo, esse “vácuo” faz com que as casas nem sequer sejam fiscalizadas de forma eficiente pelo governo, pelo Ministério Público e pela Polícia Civil.

Alvo de denúncias de irregularidades na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), os bingos esperam ser regulamentados pelo projeto de lei 4.874/01, relatado pelo deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), que pretende novamente atrelar parte do dinheiro do jogo ao esporte e que deve ser votado até julho deste ano.

Enquanto isso, os bingos se escoram em decisões da Justiça para manter as portas abertas.
Desde o dia 31 de dezembro último, quando a CEF (Caixa Econômica Federal) deixou de responder pela fiscalização dos bingos, o Estado perdeu quase todo seu poder de controle sobre as casas.
As últimas licenças emitidas pela CEF, com validade de um ano, expiraram no final do mês passado. A suspensão da emissão de novas autorizações havia ocorrido em 31 de dezembro de 2001.
Em 2000, com a revogação dos artigos da Lei Pelé (9.615/98) que tratavam da ligação entre bingos e entidades esportivas, o setor ficou sem regulamentação específica, o que, no entender do Ministério Público paulista, é suficiente para deixá-lo na contravenção.

“Não tendo regulamentação, ele cai no jogo de azar, que está previsto na lei como contravenção”, disse o promotor Eder Segura, do Gaeco (Grupo de Repressão ao Crime Organizado), de São Paulo.
Ele, porém, diz que o trabalho dos promotores ficou prejudicado. “As casas estão funcionando porque conseguiram decisões da Justiça”, disse.

Força-tarefa

Só no Estado de São Paulo, são cerca de 500 casas operando normalmente. Alguns estabelecimentos e suas máquinas chegaram a ser lacrados por blitze de uma força-tarefa montada pelos promotores e pela Polícia Civil, mas reabriram com liminares.

“Enquanto não houver uma legislação no âmbito federal que ordene o setor, fica muito confuso e difícil para trabalhar”, disse o delegado Manoel Camassa, que faz parte da força-tarefa e afirma que as blitze estão suspensas.

Para o deputado Gilmar Machado, somente a regulamentação pode pôr fim ao caos do setor. “O que nós estamos querendo é regularizar a atividade, muitas casas estão até sem pagar imposto”, disse o parlamentar.
O projeto de lei cria o Estatuto do Desporto, a cartilha do governo Luiz Inácio Lula da Silva para a área. A inclusão dos bingos foi feita pelo próprio Machado.

Parecer

A Abradin (Associação Brasileira de Bingos) diz que a ausência de regulamentação do bingo não é suficiente para caracterizar a atividade como contravenção.

A associação se baseia em um parecer do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, segundo o qual a atividade é lícita.

“Não existe lei dizendo que os bingos estão proibidos. Por causa disso, o Judiciário tem nos concedido liminares amparando os bingos. Não tenho conhecimento de casas que tenham fechado as portas por conta da falta de regulamentação”, disse Olavo Silveira, presidente da Abradin.

“É atividade sem controle”, diz promotor.

O Ministério Público e a Polícia Civil paulistas afirmam estar convencidos de que é necessária uma ampla investigação nos bingos.

“Há casos de sonegação fiscal e fraudes aos usuários das casas”, disse o delegado Manoel Camassa, que participou das blitze realizadas no ano passado pela força-tarefa da qual tomaram parte, além da Polícia Civil, a Polícia Militar, o Ministério Público e órgãos da Prefeitura de São Paulo.

Segundo Camassa, uma das maiores casas de bingo do país, a Imperador, na zona oeste de São Paulo, iniciou suas atividades no segundo semestre de 2002, quando as autorizações para a criação de novas casas já estavam suspensa pela Caixa Econômica Federal.

No Ministério Público, os bingos são investigados por conta de suspeitas de ligação da atividade com o crime organizado. “É uma atividade sem controle”, disse o promotor Eder Segura.

O presidente da Associação Brasileira dos Bingos, Olavo Silveira, nega as acusações e diz que o dinheiro proveniente do setor foi muito importante para o esporte nos últimos anos. Segundo ele, os bingos geram hoje no Brasil pelo menos 120 mil empregos diretos e são um lazer para a terceira idade.

Silveira afirma que o setor está disposto a colaborar não somente com o esporte, mas também com programas sociais do novo governo. “Podemos ampliar o número de empregos e ajudar o país a diminuir desigualdades”, disse.

Proposta divide PT e é criticada em outras siglas.

A proposta do deputado Gilmar Machado (PT-MG) de atrelar novamente os bingos ao esporte não é unanimidade dentro de seu partido, além de receber críticas de ex-relatores de CPIs que analisaram o tema.

“Não acho saudável atrelar jogos a esporte”, disse o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), que fez parte da CPI da CBF/Nike.

Ex-relator da CPI do Futebol, o senador Geraldo Althoff (PFL-SC) é mais um crítico da proposta. “Quem ganha são os bingos”, disse.

Pelo projeto de Machado, a fiscalização volta a ser feita pela CEF. Para ele, os bingos, depois de registrados como empresas, podem alavancar o esporte.

Relatório da equipe de transição do PT propôs a cobrança de outra taxa sobre bingos e caça-níqueis. O dinheiro iria para obras de urbanização de favelas e construção de moradias.
Folha de São Paulo – José Alberto Bombig