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CAE aprova ampliação de recursos para desporto e pessoas com deficiência

10/04/2019

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O Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/2015, do senador Romário (Pode-RJ), segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) proposta que destina mais recursos das loterias para investimento no desporto escolar e na inclusão desportiva de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/2015, do senador Romário (Pode-RJ), segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pelo projeto, dos totais dos recursos da arrecadação bruta das loterias federais direcionados aos comitês Olímpico (COB) e Paralímpico (CPB) brasileiros e ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) — integrantes do Sistema Nacional do Desporto — pelo menos 15% serão aplicados no desporto escolar, em especial a programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes com deficiência, em programação definida conjuntamente com a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE).

Mudanças

Originalmente, o projeto aumenta de 0,3% para 0,5% os percentuais de arrecadação bruta das loterias federais e outros concursos de prognósticos semelhantes que são repassados para os comitês Olímpico (COB) e Paraolímpico (CPB) brasileiros. Mas a Lei 13.756, de 2018, aumentou essas alíquotas, destinando entre 0,74% e 0,96% dos recursos das várias loterias do país para os comitês desportivos, superando o previsto no projeto. Por isso, a relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), redigiu um substitutivo para contemplar o desporto escolar com mais recursos.

Segundo Rose, a Lei 13.756 não especifica a destinação de recursos dos comitês desportivos ao desporto escolar, nem menciona programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes com deficiências.

— Trata-se de uma omissão a ser sanada, o que faremos com a proposta. Ressalto que, a exemplo do projeto original, não implica ônus para a União, pois trata apenas da destinação de receitas já vinculadas — frisou a senadora. (Agência Senado)