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Caixa revoga edital de concorrência de operação das loterias

29/05/2002

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O Edital de Concorrência pública internacional nº 001/2000 que teve por objeto a contratação de empresas especializadas para a prestação de serviços de captação e transmissão de transações lotéricas e não lotéricas, processamento eletrônico das transações lotéricas e desenvolvimento, manutenção de aplicativos necessários à captação e processamento das transações lotéricas foi revogado conforme aviso publicado no Diário Oficial da União de 27/05/02:
“SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE RECURSOS MATERIAIS
Aviso de Revogação
Concorrência Internacional nº 1/2000 – CEL/MZ
Processo administrativo nº 99.5303.031/2000 objeto: contratação de empresas especializadas para a prestação dos serviços de captação e transmissão de transações lotéricas e não lotéricas, processamento eletrônico das transações lotéricas e desenvolvimento/manutenção de aplicativos necessários à captação e processamento das transações lotéricas, a caixa econômica federal – CEF, amparada no subitem 21.1 do edital, torna pública, por intermédio da comissão especial da matriz – cef/mz, a revogação do certame supracitado, por razões de interesse público.
Brasília, 24 de maio de 2002
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA MATRIZ”
O Subitem 21.1 do Edital informa:
“A CAIXA poderá revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente o suficiente para justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, bem como adiá-lo ou prorrogar o prazo para recebimento das propostas, sem que caiba aos licitantes quaisquer reclamações ou direitos a indenização ou reembolso.”
Até o momento a CAIXA não esclareceu quais são as “razões de interesse público”.