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Caixa volta atrás e anuncia retomada de repasses para o COB

11/04/2019

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Rogério Sampaio, Paulo Wanderley e Jorge Bichara durante a coletiva no COB. Secretaria Especial do Esporte entende que CND não é necessária para que a entidade receba os recursos da Lei Agnelo/Piva e dá o aval para Caixa voltar a liberar os recursos (Foto: Rafael Bello/COB)

Um dia após suspender os repasses de recursos ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), a Caixa Econômica Federal voltou atrás e retomará os pagamentos ao órgão. O dinheiro é fruto da Lei Agnelo Piva, proveniente das loterias federais e principal fonte de renda do esporte olímpico do país. Segundo nota divulgada pelo banco público na noite desta terça-feira (9), a decisão se deve a uma nova determinação do Ministério da Cidadania.

Confira a nota na íntegra:

A CAIXA informa que recebeu nesta terça-feira (09) ofício do Ministério da Cidadania posicionando-se sobre a liberação do repasse de recursos das loterias. Segundo determinação do órgão, os repasses deverão ser retomados até que o jurídico da pasta se manifeste sobre a aplicação da Lei 13.756/2018.

O imbróglio ocorre desde a última sexta-feira, quando o COB entregou parte da documentação à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania para renovar um certificado que garante que está de acordo com a Lei Pelé. Certificado este que não baliza a questão dos repasses da Caixa, garantidos por lei, no entender da entidade. A Secretaria, a Caixa e o COB se reuniram nesta terça-feira em Brasília.

Os pagamentos são diários e, com a interrupção, o COB ficou um dia sem receber os valores. O repasse deve ser retomado nesta quarta-feira. A estimativa é de arrecadação de R$ 250 milhões em 2019.

Mas, sem a Certidão Negativa de Débitos (CND), a entidade não deve renovar a documentação junto à Secretaria de Esportes e por isso ficará impedida de fechar parcerias com a pasta. O COB é está inscrito na lista de devedores da Fazenda Nacional por causa de uma dívida antiga de cerca de R$ 191 milhões da extinta Confederação Brasileira de Vela e Motor (CBVM), que ficou sob intervenção do COB entre 2006 e 2012.

A Secretaria de Esportes também se manifestou por meio de nota para informar sobre a retomada dos repasses. A Secretaria considerou que o repasse dos recursos segue os artigos 15 e 22 da Lei 13.756 de 2018, (que substitui o artigo 56 da Lei Agnelo Piva, que trata sobre o repasses diretos para seis entidades do setor esportivo, incluindo o COB). E que os artigos 18 e 18A da Lei Pelé não seriam requisitos neste caso.

O cumprimento desses artigos, o 18 e 18A, fazia parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo COB e o Ministério do Esporte em 2017. O acordo foi cumprido e venceu em 2018.

Este entendimento vai de encontro com o do COB. Para o comitê, além do TAC estar cumprido, o documento não poderia balizar a concessão dos recursos da Lei Agnelo Piva, já que estes estão garantidos por lei.

Leia o comunicado da Secretaria:

O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Esporte, enviou ofício à Caixa Econômica Federal, nesta terça-feira (09/04), posicionando-se acerca da liberação dos repasses de recursos oriundos da arrecadação das loterias. No documento, o órgão considera que o repasse dos recursos segue as regras estabelecidas pelos artigos 15 e 22 da Lei 13.756/2018, e que os requisitos constantes dos arts. 18 e 18-A da Lei Pelé (Lei 9.615/1998) não são exigíveis para esse tipo de transferência. (Globo Online – Carol Knoploch)