Capital começa a operar loteria no Rio Grande do Sul.

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A Capital Construtora e Limpeza Ltda., vencedora da concorrência No. 063/SEFDI/2001 no Rio Grande do Sul, começa hoje a distribuição do bilhete de loteria tradicional da Loteria Gaúcha.

O contrato foi assinado a partir de Acórdão proferido à unanimidade pelo 1o. Grupo de Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul no Mandato de Segurança no. 70004367205.

Pelo contrato caberá a Capital fazer a prestação dos serviços de distribuição e comercialização das loterias estadual e Instantânea, incluída a elaboração de planos de jogos com os respectivos projetos econômico-financeiros, administrativos e de propaganda e publicidade, a impressão dos bilhetes, a criação da rede de revendedores e a aquisição e guarda de bens para a premiação.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DA FAZENDA

LOTERIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Súmula Publicada no DOE, dia 04/12/2002 – Quarta-Feira

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LOTERIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SÚMULA DE CONTRATO

O Diretor da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul, à vista do Acórdão proferido à unanimidade pelo 1o. Grupo de Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul no Mandato de Segurança no. 70004367205, torna pública a assinatura do Termo de Contrato de Prestação de Serviços no. 01/4/069, conforma segue.

Partes: Secretaria da Fazenda, CNPJ 87.958.674/0001-81, e Capital Construtora e Limpeza Ltda, CNPJ 37.873.734/0001-95.

Objeto: prestação dos serviços de distribuição e comercialização das loterias estadual e Instantânea, incluída a elaboração de planos de jogos com os respectivos projetos econômico-financeiros, administrativos e de propaganda e publicidade, a impressão dos bilhetes, a criação da rede de revendedores e a aquisição e guarda de bens para a premiação.

Remuneração da Contratada: 35% do valor da comercialização dos bilhetes, incluídos os custos de impressão, a publicidade e propaganda, o credenciamento e remuneração dos revendedores, a aquisição e guarda dos bens, bem como todos os tributos, taxas, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fretes, seguros e outros pertinentes ao objeto contratado.

Valor do Contrato: R$ 7.616.400,00 para o 1o. ano, R$ 9.764.800,00 para o 2o. ano e R$ 11.780.080,00 para o 3o. ano de vigência do contrato.

Vigência: 36 meses, a contar de 01/01/2003. Dotação: U.O.: 1401, A.F.: 2297 e Elemento: 3132. Base Legal: Lei Federal no. 8.666/93 e Edital de Concorrência No. 063/SEFDI/2001.

Processo: 0033477-1400/00-8.

Porto Alegre, em 03/12/2002.

José Vicente G. Brizola

Diretor.

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