Home Loteria Caso Gtech vem do governo FH, dizem petistas.
< Voltar

Caso Gtech vem do governo FH, dizem petistas.

29/03/2004

Compartilhe

BRASÍLIA. O governo Lula decidiu sair da defensiva e está reunindo documentos para demonstrar que o governo anterior, do presidente Fernando Henrique Cardoso, também teria responsabilidade no escândalo Gtech-Caixa: a prorrogação, por 25 meses, do contrato da Caixa Econômica Federal com a multinacional. O ex-assessor do Planalto Waldomiro Diniz é suspeito de ter tentado favorecer a Gtech na operação.
A documentação que integrantes do governo e da administração da Caixa estão reunindo indica que políticos e autoridades ligados ao PSDB e ao PFL podem estar mais implicados no caso do que sugere o discurso ético que seus líderes adotaram. Um desses documentos é a “Resolução do Conselho Fiscal da Caixa”, de setembro de 2000.
A ata da reunião de Diretoria de número 1.472, de 25 de maio de 2000, afirma: “O novo contrato assinado em 25 de maio de 2000 não contou com o parecer jurídico da Caixa… Por outro lado o valor mencionado na ata 1.472 (R$ 688,9 milhões) não é transparente no novo contrato”.
Esta resolução sugere que a direção da Caixa deveria ter seguido orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do parecer da Azevedo Setta Advogados e “declarar a rescisão do contrato atual e proceder a contratação provisória da Gtech”. Quando esta sugestão foi feita, o presidente da Caixa era Emílio Carazzai, indicado pelo então vice-presidente da República, Marco Maciel.
Funcionários condenados a restituir R$ 92 milhões.
O TCU já havia condenado o ex-presidente da Caixa Sérgio Cutollo, nomeado pelos tucanos, e outros cinco funcionários a ressarcirem a instituição em R$ 91,9 milhões. A condenação se deveu à prática de 33 irregularidades encontradas pelo tribunal na assinatura do primeiro contrato, em julho de 1997, ainda no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.
A resolução, assinada pelo presidente do Conselho Fiscal, Norival da Silva, e pelo conselheiro Luiz Frederico de Bessa Fleury mostra que, antes que a Gtech obtivesse liminares para continuar prestando serviços à Caixa, era a instituição que lançava mão de expedientes para prorrogar indefinidamente o contrato.
“O primeiro contrato firmado em 13.07.97 com a Racimec (que tinha como presidente de seu Conselho de Administração o ex-senador do PSDB José Richa) estava eivado de vícios, e foram apontadas 33 irregularidades pelo TCU; as mais graves apontam que a Caixa vinha lançando mão sistematicamente da situação de inexigibilidade de licitação prevista no inciso I, do artigo 25, da lei 8.666/93, a Lei das Licitações”, diz a resolução.
O ministro do TCU Benjamin Zymler, no relatório que divulgou em 24 de março, chama a atenção para a assinatura de um novo contrato, com vigência de cinco anos, em 26 de maio de 2000, para substituir o contrato de 1997, que também tinha validade por cinco anos, e que expiraria em julho de 2002.
Em 2001, quando recorria à Justiça para evitar que os serviços lotéricos fossem licitados, a Gtech deu início a um trabalho de pressão política. A deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) saiu em defesa da multinacional.
No dia 17 de abril de 2001, a deputada enviou o ofício 25/2001 ao então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, intercedendo em favor da Gtech. Bier o remeteu para a Caixa. Mas nesse período tucanos e pefelistas já não estavam tão afinados, por causa da sucessão presidencial, e Emílio Carazzai rejeitou a pressão alegando que a Gtech submetia a Caixa “ao fenômeno do aprisionamento” do fornecedor pelo contratante, que garantiria à empresa “um monopólio natural virtual”.
Ações no exterior.
BRASÍLIA. O governo produziu um relatório sobre a atuação da Gtech nos Estados Unidos e na Inglaterra. O levantamento, feito em jornais americanos, mostra que a empresa joga pesado quando se trata de defender seus interesses. E que, a exemplo de Waldomiro Diniz, muitas autoridades sucumbiram ao se relacionar com a multinacional.
Em julho de 1993, sete diretores da Kentucky Lottery Corp foram demitidos depois que uma auditoria constatou irregularidades no contrato com a Gtech, como a realização de alterações posteriores beneficiando a empresa.
Em novembro de 1993, o diretor da Califórnia Lottery Corp pediu demissão do cargo sob suspeita de ter favorecido a Gtech num contrato sem licitação. Em fevereiro de 1992, um lobista (Clay Jackson) contratado pela Gtech foi indiciado no escândalo em que o ex-senador Alan Robbins admitiu ter recebido propina para se opor a uma lei contra loterias.
Em 1998, o presidente da Gtech, Guy Snowden, foi condenado pela Justiça da Inglaterra por tentativa de corrupção do empresário Richard Branson, visando a obter colaboração para renovar o contrato com a British Lottery. Seu presidente, Peter Davir, foi demitido. O escândalo atingiu o político Colin Moynihan, do Partido Conservador, que recebera anualmente da Gtech 98 mil libras esterlinas. O Globo – Ilimar Franco