O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações civis públicas (ACPs) propostas contra 35 estabelecimentos de jogos de bingo de Santa Catarina, que tramitam na Justiça Federal do Estado. Na Reclamação (RCL) 2930, procuradores catarinenses pedem a concessão de liminar para suspender os processos que, segundo eles, deveriam ser julgados pelo Supremo. Pretendem, também, que sejam cassadas todas as decisões judiciais geradas pelas ACPs e que, eventualmente, impeçam o funcionamento dos estabelecimentos.Nas ações, a...
Sinal vermelho para os bingos do Rio. No mais novo round da batalha travada nos tribunais sobre a legalidade do milionário negócio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fechamento de três das maiores casas de jogos do estado: os bingos Arpoador, Assembléia e Central, este último em Niterói. Na prática, a medida abre caminho para a suspensão das atividades de outras 12 grandes casas, que vêm funcionando graças a liminares concedidas pela Justiça Federal do Rio, contrariando decisões do...