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Destaque

Loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados

01/10/2020

Por unanimidade, o STF entendeu que a União não detém monopólio na exploração, embora detenha a competência privativa para legislar sobre a matéria

LEMG continuará investindo e financiando as políticas públicas na área social

O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, Ronan Moreira comenta a decisão do plenário do STF nas ADPFs 492 e 493 e na ADI 4.986

O Governo de Minas Gerais e a Direção da Loteria Mineira receberam com satisfação e otimismo a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, que finalmente garantiu a autonomia ...

01/10/2020

STF decide que União não tem exclusividade na exploração de loterias

Por unanimidade, o plenário entendeu que são válidas normas estaduais que exploram o sistema de loterias



Nesta quarta-feira, 30, os ministros do STF decidiram que a União não tem exclusividade na exploração de loterias. Por unanimidade, o plenário entendeu que a União tem o mo...

30/09/2020

Angelo Coronel defende legalização dos jogos como alternativa a impostos

Senador baiano sugeriu negociar a aprovação dos jogos com a bancada evangélica pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro a anistia dos débitos das igrejas. “Aprova-se o que as igrejas querem, mas nós vamos ter que aprovar também a legalização dos jogos, que vai gerar novos recursos para União, estados e municípios”

O senador Angelo Coronel defendeu nesta terça-feira (29) em entrevista ao programa ‘Isso é Bahia’ da rádio A Tarde FM de Salvador, a legalização dos jogos e a fiscalização das ...

30/09/2020

Loterias estaduais: o STF e a segurança jurídica para novos negócios

Em jogo no julgamento pelo STF está a autonomia dos Estados para explorar suas modalidades lotéricas, de forma a administrá-las e adequá-las à realidade mais de cinco décadas após a edição da norma, além de desconstituir o monopólio da União para reger as loterias estaduais

Os Estados e o setor de jogos estão na expectativa para que, enfim, tenham a segurança jurídica de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), após anos de limina...

30/09/2020

CGS Cloud 2020 debate o mercado brasileiro de jogos

O painel sobre o mercado brasileiro contou com a participação dos advogados Edgar Lenzi, Angelo Alberoni e Eduardo Carlezzo com moderação do jornalista Magnho José

O CGS Cloud 2020 exibiu nesta segunda-feira (28) o painel ‘Jogo no Brasil 2020-2023’. O painel, moderado pelo presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, Magnho José, ...

29/09/2020

Opinião: O turismo e a reforma tributária

Presidente do SinHoRes Osasco e vice-presidente de Relações Governamentais da FHORESP destaca em artigo a necessidade de liberação de cassinos em resorts e um olhar para economia subterrânea como cigarros ilegais, deliveries de alimentos clandestinos, jogos ilegais e a informal

Recentemente, em uma das diversas “lives” que realizei pelo SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, tive a oportunidade de debater as propostas de Reforma Tributária com o econo...

29/09/2020

Família Bolsonaro recoloca cassinos na pauta de debates

A estratégia de colocar os filhos na linha de frente parece acertada. Por meio dela, poderá aferir o tamanho da resistência relacionada ao assunto no Congresso, tudo isso sem arriscar seu capital político

 

Saiu no Antagonista outro dia essa manchete: “Eduardo Bolsonaro entra em campo para a liberação dos cassinos no Brasil”. Segundo a reportagem, o deputado se reuniu co...

28/09/2020

Pimper’s Paradise é campeão do GP Brasil 2020

Com a vitória, Venâncio Nahid igualou a marca do lendário Ernani de Freitas e, agora, com 6 conquistas, é um dos dois treinadores mais vitoriosos do GP Brasil

 

Um cavalo de exceção e dono poderio locomotor absurdo, Pimper’s Paradise colocou seu nome para sempre na história do turfe, com a fácil vitória no 88º Grande Prêmio B...

28/09/2020

AGU e PGR se manifestam em julgamento sobre exclusividade da União na exploração de loterias

Ficou agendada para a próxima quarta-feira (30) a retomada do julgamento das ADPFs 492 e 493 e da ADI 4986 com os votos do relator e dos ministros na Sessão Plenária do STF

 

Na sessão plenária desta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento das ações que discutem a competência da União e dos estado...

25/09/2020

Considerações sobre a primeira fase do julgamento das ADPFS 492 e 493

Para aqueles que trabalham com o mercado de apostas, públicos e privados, foi estarrecedor perceber como a AGU e a PGR perpetuaram uma narrativa que não encontra amparo fático do ponto de vista operacional moderno

 
Marcello M. Corrêa e Paulo Horn*
Na tarde da quarta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal – STF iniciou o julgamento das ADPFs 492 e 493, respectivamente propostas pe...

25/09/2020

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