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Destaque

Presidente sanciona Medida Provisória do Futebol e mantém apenas LOTEX

06/08/2015

Foram vetados os artigos que isentava a Timemania do Imposto de Renda, o que criava a modalidade de apostas esportivas e o que garantia as loterias estaduais os mesmos direitos concedidos à loteria da União

Movimento de regulação da atividade lotérica, por Paulo Horn

Depois de décadas de omissão imposto pela Ditadura Militar aos Estados Federados, finalmente um marco legal vai assegurar as loterias estaduais os mesmos direitos da União para a exploração deste serviço públicoAs Loterias Estaduais aguardam a sanção presidencial do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2015, decorrente da Medida Provisória nº 671/201...

24/07/2015

Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas dos clubes de futebol

Uma das novidades no relatório da MP é a criação de duas loterias para angariar recursos para os clubes, além da já existente Timemania. As premiações de todas as três loterias serão isentas do pagamento de imposto de renda e sua exploração poderá ser concedida à iniciativa privadaO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória 671/15, que vincula o parcelamento de dívidas dos clubes de...

08/07/2015

A regulamentação do jogo no Brasil

No Brasil, apesar de a proibição existir desde 1946, ela é ineficazO Brasil é um dos poucos países ocidentais e democráticos do planeta em que o jogo, de modo geral, não é devidamente regulamentado. Estamos prati...

03/07/2015

Comissão Especial vai analisar projetos que legalizam bingos e jogo do bicho

A Comissão será composta de 26 membros titulares e de igual número de suplentes, que vão debater também projetos que liberam cassinos e outras modalidades de jogoCriada, no último dia 2 de junho, comissão especial para analisar projetos de lei que legalizam os jogos de azar no país, como jogo do bicho e bingos A Comiss&...

25/06/2015

União deve leiloar até julho loteria raspadinha

Caixa manterá monopólio, mas empresa privada explorará serviço. Vencedor poderá lançar novos jogos do gênero; governo espera lance de R$ 6,5 bi, 43% do que previa há um anoMesmo prevendo arrecadar menos da metade do que esperava, o governo fará uma licitação para a loteria instantânea, a raspadinha. A disputa está pr...

17/06/2015

Pompeo de Mattos defende a legalização do jogo no Plenário e em entrevista na Rádio Câmara

O programa ‘Com a Palavra’ da Rádio Câmara, veicula entrevista com o parlamentar gaúcho sobre a legalização dos jogos no BrasilO deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu nesta quarta-feira (10), no Plenário da Câmara dos Deputados, a criação da Comissão Especial destina...

13/06/2015

Câmara dos Deputados cria Comissão Especial para legalização dos jogos no Brasil

O ‘Ato da Presidência’ era a última etapa para criação da Comissão Especial, solicitada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP)Em ‘Ato da Presidência’ da Câmara dos Deputados, baixado nesta terça-feira (2) foi criada a Comissão Especial – CE destinada a debater e...

03/06/2015

Presidente da Câmara viaja e interino cria comissão para discutir jogos de azar

Projeto que descriminaliza atividade, como o jogo do bicho, está parado há mais de 20 anos na Casa; Eduardo Cunha está em IsraelA Câmara dos Deputados vai discutir um projeto de lei apresentado há mais de 20 anos para descriminalizar jogos de azar como jogo do bicho e cassinos. A criaç&a...

03/06/2015

Relator da MP do Futebol propõem criação de loteria instantânea e apostas esportivas

Parecer preliminar do relator do Profut cria Lei de Responsabilidade Fiscal do EsporteO relator da MP do Futebol (671/15), deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), apresentou nesta terça-feira (2) na comissão mista que analisa a matéria a versão ...

03/06/2015

Deputado Sílvio Costa defende plebiscito sobre bingos

Parlamentar acredita que a consulta popular iria aferir a vontade da maioria: “são as maiorias que devem prevalecer nas democracias”Em tempos de ajuste fiscal e retração da receita, com o Estado brasileiro precisando aumentar seus recursos para manter e melhorar a prestação de servi&...

29/05/2015

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03/10/2016

Cassino estrangeiro aumenta aposta em legalização de jogos de azar

Multinacionais como MGM já têm representantes no país e estudam projetos sobre o tema no Congresso. Executivo afirma que projetos costumam superar US$ 1 bi, mas ainda tem dúvidas sobre a regulação

01/01/2003

Artigo: O destruidor de famílias.

Luís Nassif

Em São Paulo, a senhora A recebe mensalmente a pensão do marido e corre imediatamente para um bingo. O dinheiro desaparece em uma tarde. Depois, ela corre atrás de p...

01/04/2002

Legalidade da exploração econômica das máquinas denominadas “caça-níqueis”

Enquanto não definidas por lei federal, as máquinas “caça-níqueis” como loteria, podem ser exploradas pelo Princípio do Exercício da Livre Atividade Econômica, inexistindo qualquer feição de ocorrência de contravenção penal.