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Especial

Conheça a íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie

15/12/2009

Conheça à decisão da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, na reclamação (Rcl 9134), ajuizada pelo advogado Luís Eduardo Salles Nobre, que alegava desobediência da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) à Súmula Vinculante 2 por explorar diversas modalidades de loterias.

TRF2 mantém sentença que impede terceirização de sorteios da Loterj

APELAÇÃO CÍVEL 386144/RJ 2005.51.01.014972-3TRF2 mantém sentença que impede terceirização de sorteios da Loterj
 
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) continua impedida de credenc...

06/11/2009

ALERJ – PROJETO DE LEI Nº 2561/2009

REVOGA AS LEIS NºS 1.167/87, 2.242/94 E O ART. 9º DA LEI Nº 2.055/93. (Legislação da LOTERJ)PROJETO DE LEI Nº 2561/2009


EMENTA: REVOGA AS LEIS NºS 1.167/87, 2.242/94 E O ART. 9º DA LEI Nº 2.055/93.

Autor(es): Deputado JORGE PICCIANI

A ASSEMB...

24/09/2009

ALERJ – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2009

SUSTA OS ATOS NORMATIVOS E OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA. (LOTERJ)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2009

 
 
EMENTA:
 
SUSTA OS ATOS NORMATIVOS E OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA.
 
Autor(es): Deput...

24/09/2009

Relatório do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) ao PROJETO DE LEI Nº 270, DE 2003 (apensos os projetos de lei nºs 1.986/2003, 2.944/2004, 2.999/2004, 3.492/2004, 2.254/2007, 2.429/2007 e 3.489/2008) apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

EMENDA MODIFICATIVA - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.254/2007 - Dispõe sobre a atividade de jogos de azar no território nacional, e dá outras providências.COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 
 
 
 
PROJETO DE LEI Nº 270, DE 2003
(apensos os projetos de lei n&...

02/09/2009

NOVO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 2.254/2007 (PL 270/03) APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE CIDADANIA – CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre a atividade de jogos de azar no território nacional, e dá outras providências.COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 2.254/2007 (Apensados PL nº 2944/2004, PL nº 3489/2008).


D...

16/07/2009

PROJETO DE LEI Nº 5.529, DE 2009 de autoria deputado José Carlos Vieira (DEM-SC)

“Dispõe sobre Bingos Eventuais Comunitários, com a finalidade de angariar recursos para entidades sem fins lucrativos.”PROJETO DE LEI Nº 5.529, DE 2009 de autoria deputado  José Carlos Vieira (DEM-SC)

 
“Dispõe sobre Bingos Eventuais Comunitários, com a...

02/07/2009

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO – COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO – PROJETO DE LEI Nº 270, DE 2003 – Relator deputado João Dado (PDT-SP)

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 
PROJETO DE LEI Nº 270, DE 2003

 

 

 
Proí...

17/06/2009

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.254/2007 (Apensados PL nº 2944/2004 e PL nº 3489/2008) – Dispõe sobre a atividade de jogos recreativos no território nacional, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atividade de jogos recreativos no território nacional, e dá outras providências.COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 2.254/2007

 
(Apensados PL nº 2944/2004,  PL nº 3...

14/05/2009

Relatório do Deputado João Dado (PDT-SP ao Projeto de Lei Nº 270, de 2003 (Apensados PL nº 1986/2003, PL nº 2944/2004, PL nº 3492/2004 e PL nº 3489/2008) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a atividade de jogos recreativos no território nacional, e dá outras providências. 
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 
PROJETO DE LEI Nº 270, de 2003, que “Proíbe a exploração de jogo de...

13/05/2009

‘Nota Técnica’ produzida pela Gerência de Relacionamento Parlamentar (GEREP) da Caixa Econômica Federal, que foi encaminhada para a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do Projeto de Lei 4280/08

O Projeto de Lei de autoria do deputado Beto Mansur (PP-SP), que encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados e que recebeu parecer favorável da deputada na Comissão, acaba com a exclusividade da Caixa Econômica Federal (CEF) nos contratos de correspondentes bancários com as casas lotéricas.N O T A  T É C N I C AAssunto: Projeto de Lei nº. 4.280/2008Autor: Deputado Beto MansurRelatora: Deputada Vanessa Grazziotin Comissão: CTASP1   &nbs...

05/05/2009

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Liminar de 2001 reabre as casas de bingo no Paraná.

As casas de bingo do Paraná voltaram a abrir as portas ontem, depois de obter a atualização de uma liminar federal concedida à Associação Brasile...