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Especial

Relatório da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao PL nº 4.280/2008 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

15/04/2009

Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, fixa condições para sua atuação como correspondente bancário, e dá outras providências.

Íntegra o despacho sobre mandado de segurança contra a Caixa

Despacho do juiz da 3ª Vara Federal de Brasília, Pablo Zuniga Dourado no ‘Mandado de Segurança Coletivo’ ajuizado pela Febralot contra a Caixa.
Íntegra o despacho sobre mandado de segurança contra a Caixa

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUD...

27/11/2008

Projeto de Lei nº 4.280, 11 de novembro de 2008, de autoria do deputado Beto Mansur (PP-SP)

Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, fixa condições para sua atuação como correspondente bancário, e dá outras providências.Projeto de Lei nº 4.280, 11 de novembro de 2008, de autoria do deputado Beto Mansur (PP-SP)

 
Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneraç...

11/11/2008

Relatório do Deputado Vicentinho Alves ao PROJETO DE LEI Nº 270, DE 2003 (Apensados PL nº 1986/2003, PL nº 2944/2004, PL nº 3492/2004 e PL nº 3489/2008) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 270,DE 2003 (Apensados PL nº 1986/2003, PL nº 2944/2004, PL nº 2999/2004, PL nº 3492/2004 e PL nº 3489/2008) - Dispõe sobre a atividade de jogos recreativos no território nacional, e dá outras providências.Câmara dos Deputados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

 
PROJETO DE LEI Nº 270, DE 2003
(Apensados PL n&o...

04/08/2008

PROJETO DE LEI N.º 3489 de 2008 de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá e outros 28 co-autores

“Dispõe sobre recursos da exploração dos bingos com a finalidade de angariar recursos para a saúde.”Projeto de Lei n.º 3489 de 2008 (do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros)
 
“Dispõe sobre recursos da exploração dos bingos com a finalida...

29/05/2008

MEDIDA CAUTELAR EM RECLAMAÇÃO 5.716-0 (412)

Decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que derrubou a proibição imposta pelo juiz substituto da 10ª Vara Federal, Flávio Roberto Ferreira de Lima, para que a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) suspendesse a operação de todas as loterias administradas pela Agência.MED. CAUT. EM RECLAMAÇÃO 5.716-0 (412)
PROCED. : PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECLTE.(S) : AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS ...

26/03/2008

PROJETO DE LEI No 2429, DE 2007 de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)

Proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores e dá outras providências.PROJETO DE LEI No 2429, DE 2007 de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
 
Proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela ...

13/11/2007

PROJETO DE LEI N.º 2254 de 2007 de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

“Dispõe sobre a Regulamentação de Diversões e Jogos Eletrônicos”.PROJETO DE LEI N.º 2254 de 2007 de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
 
“Dispõe sobre a Regulamentação de Divers...

18/10/2007

ALESP – PROJETO DE LEI Nº 1223, DE 2007, de autoria do deputado estadual Edson Giriboni (PV)

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria Ambiental e dá outras providênciasALESP - PROJETO DE LEI Nº 1223, DE 2007, de autoria do deputado estadual Edson Giriboni (PV)

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria Ambiental e dá...

11/10/2007

PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 2119/2007, DE 2007 de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Dispõe sobre a fiscalização e aplicação dos recursos oriundos da arrecadação das loterias federais e dá outras providências.PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 2119/2007, DE 2007

Autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
 
Dispõe sobre a fiscalizaç&...

25/09/2007

PROJETO DE LEI N.º 2051, de 2007, de autoria do deputado Márcio França(PSB-SP)

Dispõe sobre a remuneração relativa ao recebimento dos tributos federais, estaduais e municipais e tarifação de outros serviços pelas permissionárias lotéricas e dá outras providências.PROJETO DE LEI N.º 2051, de 2007, de autoria do deputado Márcio França

Dispõe sobre a remuneração relativa ao recebimento dos tributos fe...

18/09/2007

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12/06/2003

Êxito: loteria instantânea.

O modelo inglês de loteria instantânea, copiado e legalizado pelo presidente da Lemat, Luiz Carlos Barnabé de Almeida, acabou se transformando na grande sensa&cc...

02/06/2005

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 28, de autoria dos senadores Gilberto Mestrinho, Sérgio Guerra e Leonel Pavan

Altera o art. 24 da Constituição Federal, para estabelecer que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistema de sorteios e jogos lotéricos e videolotéricos.

20/09/2004

Regulamentação das casas de bingo é debatida na Alerj pelos funcionários.

A regulamentação das casas de bingo foi o tema debatido durante o II Congresso Nacional de Trabalhadores em Bingo, no último sábado, na Assembléia Le...