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Especial

Relatório do Deputado João Dado (PDT-SP ao Projeto de Lei Nº 270, de 2003 (Apensados PL nº 1986/2003, PL nº 2944/2004, PL nº 3492/2004 e PL nº 3489/2008) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a atividade de jogos recreativos no território nacional, e dá outras providências. 
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 
PROJETO DE LEI Nº 270, de 2003, que “Proíbe a exploração de jogo de...

13/05/2009

‘Nota Técnica’ produzida pela Gerência de Relacionamento Parlamentar (GEREP) da Caixa Econômica Federal, que foi encaminhada para a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do Projeto de Lei 4280/08

O Projeto de Lei de autoria do deputado Beto Mansur (PP-SP), que encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados e que recebeu parecer favorável da deputada na Comissão, acaba com a exclusividade da Caixa Econômica Federal (CEF) nos contratos de correspondentes bancários com as casas lotéricas.N O T A  T É C N I C AAssunto: Projeto de Lei nº. 4.280/2008Autor: Deputado Beto MansurRelatora: Deputada Vanessa Grazziotin Comissão: CTASP1   &nbs...

05/05/2009

Relatório da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao PL nº 4.280/2008 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, fixa condições para sua atuação como correspondente bancário, e dá outras providências.Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

 
Projeto de Lei nº 4.280, 11 de novembro de 2008

 
Dispõe...

15/04/2009

Íntegra o despacho sobre mandado de segurança contra a Caixa

Despacho do juiz da 3ª Vara Federal de Brasília, Pablo Zuniga Dourado no ‘Mandado de Segurança Coletivo’ ajuizado pela Febralot contra a Caixa.
Íntegra o despacho sobre mandado de segurança contra a Caixa

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUD...

27/11/2008

Projeto de Lei nº 4.280, 11 de novembro de 2008, de autoria do deputado Beto Mansur (PP-SP)

Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, fixa condições para sua atuação como correspondente bancário, e dá outras providências.Projeto de Lei nº 4.280, 11 de novembro de 2008, de autoria do deputado Beto Mansur (PP-SP)

 
Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneraç...

11/11/2008

Relatório do Deputado Vicentinho Alves ao PROJETO DE LEI Nº 270, DE 2003 (Apensados PL nº 1986/2003, PL nº 2944/2004, PL nº 3492/2004 e PL nº 3489/2008) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 270,DE 2003 (Apensados PL nº 1986/2003, PL nº 2944/2004, PL nº 2999/2004, PL nº 3492/2004 e PL nº 3489/2008) - Dispõe sobre a atividade de jogos recreativos no território nacional, e dá outras providências.Câmara dos Deputados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

 
PROJETO DE LEI Nº 270, DE 2003
(Apensados PL n&o...

04/08/2008

PROJETO DE LEI N.º 3489 de 2008 de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá e outros 28 co-autores

“Dispõe sobre recursos da exploração dos bingos com a finalidade de angariar recursos para a saúde.”Projeto de Lei n.º 3489 de 2008 (do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros)
 
“Dispõe sobre recursos da exploração dos bingos com a finalida...

29/05/2008

MEDIDA CAUTELAR EM RECLAMAÇÃO 5.716-0 (412)

Decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que derrubou a proibição imposta pelo juiz substituto da 10ª Vara Federal, Flávio Roberto Ferreira de Lima, para que a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) suspendesse a operação de todas as loterias administradas pela Agência.MED. CAUT. EM RECLAMAÇÃO 5.716-0 (412)
PROCED. : PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECLTE.(S) : AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS ...

26/03/2008

PROJETO DE LEI No 2429, DE 2007 de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)

Proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores e dá outras providências.PROJETO DE LEI No 2429, DE 2007 de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
 
Proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela ...

13/11/2007

PROJETO DE LEI N.º 2254 de 2007 de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

“Dispõe sobre a Regulamentação de Diversões e Jogos Eletrônicos”.PROJETO DE LEI N.º 2254 de 2007 de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
 
“Dispõe sobre a Regulamentação de Divers...

18/10/2007

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Parecer favorável à regulamentação dos jogos chega à CCJ do Senado

O senador Benedito de Lira (PP-AL) é um defensor da liberação dos ‘jogos de azar’ desde sempre e lembra, inclusive, que há uma parte dos jogos oficializada no país, como a Mega-Sena

18/12/2007

Juíza acusa advogados de tentar desmoralizar a Justiça

Os dezenove advogados que assinam o Habeas Corpus impetrado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) para tentar suspender alguns processos da O...

05/11/2005

Carta do presidente da Caixa Econômica Fedral, Jorge Mattoso, aos senadores da CPI dos Bingos

A carta aberta tem histórico da relação contratual da Caixa com a Gtech e detalhes sobre a internalização do processamento lotérico, que estará concluído até o ano que vem, com a completa substituição da Gtech nas lotéricas da Caixa.