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Especial

PROJETO DE LEI N.º 2254 de 2007 de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

18/10/2007

“Dispõe sobre a Regulamentação de Diversões e Jogos Eletrônicos”.

ALESP – PROJETO DE LEI Nº 1223, DE 2007, de autoria do deputado estadual Edson Giriboni (PV)

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria Ambiental e dá outras providênciasALESP - PROJETO DE LEI Nº 1223, DE 2007, de autoria do deputado estadual Edson Giriboni (PV)

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria Ambiental e dá...

11/10/2007

PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 2119/2007, DE 2007 de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Dispõe sobre a fiscalização e aplicação dos recursos oriundos da arrecadação das loterias federais e dá outras providências.PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 2119/2007, DE 2007

Autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
 
Dispõe sobre a fiscalizaç&...

25/09/2007

PROJETO DE LEI N.º 2051, de 2007, de autoria do deputado Márcio França(PSB-SP)

Dispõe sobre a remuneração relativa ao recebimento dos tributos federais, estaduais e municipais e tarifação de outros serviços pelas permissionárias lotéricas e dá outras providências.PROJETO DE LEI N.º 2051, de 2007, de autoria do deputado Márcio França

Dispõe sobre a remuneração relativa ao recebimento dos tributos fe...

18/09/2007

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 359, DE 2007 de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Dispõe sobre a exploração do jogo de bingo.PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 359, DE 2007
 
Dispõe sobre a exploração do jogo de bingo.
 
       &nbs...

20/06/2007

Juiz manda bens de bingos para entidades filantrópicas

Leia a decisão no Processo: 2006.5105001835-8/AÇÃO CIVIL PÚBLICAA casa de bingos Only Play Diversões Eletrônicas, de Nova Friburgo, região serrana do Rio, não poderá mais explorar jogos de azar na cidade e os s...

09/05/2007

Leia íntegra da decisão de magistrada proibindo funcionamento de bingos em Campo Grande

Desembargadora do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (SP e MS), Alda Basto mudou o próprio entendimento e concedeu liminar para que bingos fossem fecha...

09/05/2007

Sentença da AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2004.72.01.005784-5/SC

Decisão do juiz Claudio Marcelo Schiessl, da 1ª Vara Federal de Joinville, proferida em Ação Civil Pública da União contra modalidade instituída pelo Decreto 76, de 16 de fevereiro de 2007, assinado pelo governador de Santa Catarina.Leia a íntegra da Sentença
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2004.72.01.005784-5/SCDespacho/Decisão1 A União noticiou às fls. 1080...

26/04/2007

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 358, DE 16 DE MARÇO DE 2007 – Timemania

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 358, DE 16 DE MARÇO DE 2007

Altera dispositivos das Leis nos 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, d...

19/03/2007

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007 de autoria do senador Álvaro Dias (PLS ainda sem número)

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº     , DE 2007
 
Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser ut...

12/03/2007

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 49, DE 2007 de autoria do senador Heraclitos Fortes

Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir dispositivos que garantam maior segurança e orientação financeira aos ganhadores de prêmios de loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 49, DE 2007 
Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir dispositivos que garantam maior segurança e orienta...

28/02/2007

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Caixa precisa vender ativos para evitar ajuda federal em 2018, diz presidente

Entre os ativos que devem ser vendidos pela Caixa está a divisão de loterias do banco

13/01/2016

Prêmio de US$ 1,5 bilhão faz lei bizarra emergir da obscuridade nos EUA

Revista Consultor Jurídico registra através da matéria ‘Prêmio de US$ 1,5 bilhão faz lei bizarra emergir da obscuridade nos EUA’, que os canadenses estão invadindo os Estados Unidos para apostar na Poweball, mas estão recebendo uma advertência inesperada nos postos de fronteira. Podem apostar na loteria nos EUA. A lei permite a estrangeiros apostar na loteria nos EUA. Mas se levarem o bilhete para o Canadá e ele for premiado, não poderão trazê-lo de volta para os EUA.