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Especial

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 00046 de 26/02/2007, de autoria do senador àlvaro Dias. (ARQUIVADO)

27/02/2007

Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.

EMB. DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.996-7 SANTA CATARINA

14/12/2006 — TRIBUNAL PLENO
EMB. DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.996-7 SANTA CATARINA
RELATOR: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE
EMBARGANTE(S): ...

14/12/2006

Regulamento da promoção do Baú da Felicidade: “NATAL SHOW DE PRÊMIOS”

PLANO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS VINCULADO À PONTUALIDADE DOS PRESTAMISTAS DE BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA., DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 35 DO DECRETO N° 70.951, DE 09 DE AGÔSTO DE 1972.PLANO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS VINCULADO À PONTUALIDADE DOS PRESTAMISTAS DE BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA., DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 3...

05/12/2006

PROJETO DE LEI N° 5.367, DE 2005, de autoria do Deputado Celso Russomano, que dispõe sobre requisitos e condições para realização de concursos ou promoções com finalidade social realizados por quaisquer meios de comunicação.

Substitutivo apresentado pela deputada Federal LUÍZA ERUNDINA junto a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para realização de “eventos participativos por meio de serviços de telecomunicações”.COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
 
PROJETO DE LEI No 5.367, DE 2005
 
Dispõe sobre requisitos e co...

22/11/2006

Associação dos Procuradores divulga nota contra legalização da Tele-Loteria

NOTA TÉCNICA REF. Projeto de Lei n° 5.367/2005Autor:      Deputado CELSO RUSSOMANORelatora: Deputada LUÍZA ERUNDINA  O Projeto de Lei n&...

21/11/2006

Decisão da Juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo – Prefeitura de São Paulo tem que dar alvará para administradora de bingo

Bingo é “uma atividade lícita e não estando ainda regulamentada, pode ser exercida nos termos da legislação anterior, pois não é proibida. Não se pode presumir que o que não é proibido mas não é regulamentado é ilícito, e muito pelo contrário”Leia a sentença
Vistos.
COMPANHIA PRASIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - me impetrou o presente mandado de segurança contra o SECRETÁRIO MUNICIPAL...

30/10/2006

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 472, de 2006 de autoria da CPI dos Bingos

Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias.Senado Federal

Projeto de Lei do Senado No 278, de 2006

Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias.
 
O Congresso Nacional decreta:
 ...

29/10/2006

CEF pode exigir exclusividade na venda de seus produtos – RECURSO ESPECIAL Nº 705.088 — SC (2004/0166541-0)

Leia a decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 705.088 — SC (2004/0166541-0)
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CEF
ADVOGADO: ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E O...

18/10/2006

PROJETO DE LEI DO SENADO – SF PLS Nº 00274, de 2006 de CPI dos Bingos

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para criminalizar a exploração de jogos de azar e tornar mais eficiente a persecução penal nos casos de lavagem de dinheiro.PROJETO DE LEI DO SENADO Nº PLS  00274 2006 DE 2006


Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 9.613, ...

11/10/2006

PROJETO DE LEI DO SENADO SF – PLS Nº 00275, de 2006 de autoria da CPI dos Bingos

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, para prever remessa de ofício ao tribunal em caso de decisão judicial liminar que autoriza a exploração de jogo de azar.PROJETO DE LEI DO SENADO SF – PLS Nº 00275 2006

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, para prever remessa de o...

11/10/2006

Saiba como ficarão as bancadas da Câmara em 2007

Bancadas por estados Veja, a seguir, como ficará a composição da Câmara dos Deputados na próxima legislatura, segundo a apuração feita pelo TSE:Ac...

03/10/2006

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